VÁRZEA GRANDE

Construção da ferrovia do progresso e desenvolvimento

Governador comemora oficialização de contrato inovador

Publicação destaca pioneirismo do empreendimento que receberá recursos totalmente privados

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Política

A assinatura do contrato entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Rumo S/A para construção da 1º Ferrovia Estadual do país foi destaque no jornal Valor Econômico desta segunda-feira (20.09). A publicação destaca o pioneirismo do empreendimento, que além de ser estadual, será também a primeira ferrovia a ser construída por regime de autorização, com todo investimento feito pelo setor privado, cabendo ao Estado o papel de fiscalização.

A segurança jurídica oferecida pelo Estado foi destacada. Em outubro de 2020, o Governo de Mato Grosso aprovou um Projeto de Emenda Constitucional, que permitiu esse modelo de parceria. “Você tem uma lei estadual super clara, regulamentada”, afirmou ao Valor Econômico o presidente da Rumo, João Alberto de Fernandes Abreu. “Este é um projeto diruptivo, que impacta uma cadeia de valor gigantesca. Com a ferrovia, serão construídas plantas de etanol de milho, misturadoras de fertilizante, esmagadoras de soja”, completou.

Segundo o presidente da Rumo, a previsão é que todo o empreendimento demandará até R$ 11 bilhões e que as obras comecem em 2022, com a primeira etapa da obra concluída em 2025. Estão previstos 730 km de trilhos, que irão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos, facilitando o escoamento da produção de todo o médio-norte mato-grossense.

“A ferrovia será fundamental para a ampliação e competividade do agronegócio. Além disso, será um corredor para a indústria. Vamos conectar Mato Grosso aos principais centros de consumo do sudeste”, afirmou o governador Mauro Mendes ao jornal.

Outros investimentos ferroviários para o Estado também são destacados pelo jornal, como a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), cujo trecho entre Água Boa e Mara Rosa (GO) será construído pela Vale, e tentativa de viabilizar a construção da Ferrogrão, entre Sinop e Miritituba (PA). Além disso, outra empresa, a VLI, já pediu autorização ao Governo Federal, para construir um ramal privado entre Água Boa e Lucas do Rio Verde.

Para a construção do trecho entre Nova Mutum e Rondonópolis, José Alberto Abreu garante que a empresa tem o aporte necessário. “Os investimentos serão feitos ao longo dos anos. Nossa estrutura de capital atual e a expectativa de geração de caixa permitem absorver este projeto”, afirmou.

Assinatura

O contrato de adesão para a construção, implantação e exploração da 1ª Ferrovia Estadual foi assinado nesta segunda-feira (20), pelo governador Mauro Mendes e João Alberto Fernandes de Abreu, da Rumo S/A, em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Outros dois eventos de assinatura serão realizados em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Wilber Norio Ohara. A Agência será responsável pela fiscalização do andamento dos serviços.

Estudos realizados pela Rumo estimam que a construção da ferrovia irá gerar mais de 230 mil empregos. “É uma cadeia de investimentos longa que será ativada com a construção da ferrovia, pois além da geração de empregos, contaremos com planejamento, indústria, trilhos e investimentos de mais de R$ 11 bilhões com recursos 100% privados. O papel do governo é fazer o trâmite burocrático dando segurança jurídica para que nos próximos 45 anos, esta empresa possa explorar todos serviços necessários para a implantação da primeira ferrovia estadual”, afirmou na ocasião o governador Mauro Mendes.

Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, o projeto representa um marco de desenvolvimento para Mato Grosso. “Este é um exemplo que estamos dando para todo o Brasil de desenvolvimento, progresso”, salientou.

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Política

Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

Representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política Nacional

 

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