O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), cumpriu uma decisão do Tribunal de Justiça e publicou um decreto no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21), determinando a perda de cargo do major da Polícia Militar, Evandro Marcolino da Silva e Souza.

O major foi condenado por um crime de estupro cometido em 2002, acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos que trabalhava como empregada doméstica em sua casa em Colíder (650 km de Cuiabá). O crime ocorreu sob a ameaça de uma arma de fogo. O major foi preso em 2019 e sua condenação ocorreu em 2017.

O governador de Mato Grosso determinou que a Polícia Militar do Estado (PMMT) execute a decisão judicial que resultou na destituição do major de seu cargo. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) também foi notificada para acompanhar todo o processo.

Essa ação representa o cumprimento de uma medida judicial significativa em Mato Grosso, reforçando a responsabilidade do Estado em punir crimes cometidos por servidores públicos.

Veja publicação abaixo 

CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Conselho de Justificação instaurado em face de EVANDRO MARCOLINO DA SILVA SOUZA, RESOLVE: 1. DETERMINAR a remessa dos autos à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT para que proceda ao efetivo cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no julgamento da Apelação n.º 65618/2016, bem como da determinação exarada na decisão governamental publicada no DOE nº 27.589, pg. 18, de 13/09/2019, as quais resultaram na perda do cargo do Major da Polícia Militar RR EVANDRO MARCOLINO DA SILVA SOUZA, RGPMMT 878.900;

2. DETERMINAR a notificação do interessado e seu defensor, pessoalmente, se houver, enviando-lhes o inteiro teor da decisão. Em seguida, notifique-se a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, para ciência e acompanhamento do cumprimento do decisum pela PMMT. Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de outubro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado