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Frente Parlamentar da Segurança Pessoal debate ordenamento territorial para instalção de clubes de tiro

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A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 2144/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no estado. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que também coordena a frente parlamentar.

Instalada em maio do ano passado, a Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discute com vários segmentos relacionados ao tema, o distanciamento e também o horário de funcionamento dos clubes de tiro pelo interior, por meio de câmaras municipais.

“Já existe uma mobilização grande, em vários municípios, discutindo a situação. Na verdade, estamos debatendo para definir as distâncias entre ambientes de tiro e comércio. A nossa intenção é promover os debates para que sejam levados até as câmaras municipais, e mostrar aos vereadores e prefeitos para que façam em suas cidades”, disse Cattani.

Na oportunidade o coordenador do  Movimento Pró Armas em Mato Grosso, Danilo Pires Atala, explicou que em 2023 o então ministro da Justiça, Flávio Dino, proibiu via decreto que haja funcionamento de clube de tiro a menos de um quilômetro de distância de qualquer estabelecimento de ensino ou creches. No entanto, disse Atala, no mesmo ano, o Exército Brasileiro divulgou uma portaria que determina que a distância de um quilômetro em linha reta seja obedecida, o que diretamente proíbe a atividade do setor.

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Para reverter essa situação, o coordenador do Pró Armas em Mato Grosso, destacou que já existe em algumas cidades mato-grossenses projeto de lei municipal disciplinando o local determinado e o horário de funcionamento.

“Através de articulação política estamos fortalecendo essa iniciativa por meio de leis municipais, e agora na Assembleia, para criar lei estadual”, revelou ele.

O deputado lembrou que está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria (nº 2144/2023) que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Mato Grosso.

“Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo nas cidades de nosso estado. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo da modalidade”, comentou Cattani.

Também participaram da reunião na ALMT o representante do Ministério Público de Mato Grosso, Edson Martin; o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Rafael Vieira; o presidente nacional do Movimento Pró Armas, David Vasconcelos; o coordenador do Pró Armas de Sorriso, Moisés Gonzaga;  e o policial civil Claudinei Faria.

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Sejus empossa e inicia curso de formação de novos servidores do Sistema Penitenciário de MT

A cerimônia ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),

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Foto: Sejus/MT

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) de Mato Grosso empossou, no dia 5 de fevereiro, 61 novos servidores para o Sistema Penitenciário do estado, sendo 57 policiais penais e 4 profissionais de enfermagem de nível superior. A cerimônia ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), onde também foi realizada a aula inaugural do curso de formação, com carga horária de 480 horas.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, destacou que a chegada dos novos servidores reforça o trabalho da Polícia Penal nas unidades prisionais e reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a segurança pública e o combate à criminalidade. Ele frisou que, diante do enfrentamento às facções criminosas, é essencial que os servidores atuem de maneira profissional, respeitando a lei e buscando eficiência para garantir a segurança e a paz social.

O recém-empossado policial penal, Jardene Nascimento dos Reis, representando os novos servidores, falou sobre a dedicação e o compromisso exigidos para o exercício da profissão. “Ser policial penal não é apenas um trabalho, é uma missão que demanda coragem, ética e profissionalismo”, afirmou.

André Fernandes Ferreira, secretário adjunto de Administração Penitenciária, destacou as responsabilidades do policial penal, que, além de garantir a segurança, tem um papel fundamental na reintegração dos detentos, possibilitando que possam recomeçar suas vidas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, também esteve presente e lembrou que os novos policiais penais ingressam em um momento importante, com o fortalecimento do sistema penitenciário por meio da criação da Secretaria de Segurança Pública e do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

Fonte -Sejus/MT

 

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