VÁRZEA GRANDE

Redução da alíquota de ICMS

Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis

Publicado em

Política

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

Leia Também:  LUCIMAR E HAZAMA SÃO INOCENTADOS DE USO INDEVIDO, FRAUDE, ABUSO DE PODER ECONÔMICO E COOPTAÇÃO

A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Veja como solicitar o voto em trânsito

O primeiro turno das eleições deste ano acontecerá em 2 de outubro. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorre no dia 30 do mesmo mês

Publicados

em

Foto: TRE-MT

Eleitores que estarão fora do estado onde residem nos dias do primeiro e segundo turnos das eleições podem solicitar o voto em trânsito. O serviço permite que o cidadão vote, mesmo que esteja em outro estado, de acordo com as regras determinadas.

Para o pleito deste ano, o prazo para solicitação do serviço vai até 18 de agosto. O pedido precisa ser feito presencialmente, nos cartórios eleitorais. É necessário fazer um agendamento virtual pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O primeiro turno das eleições deste ano acontecerá em 2 de outubro. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorre no dia 30 do mesmo mês.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o voto em trânsito:

Posso votar em trânsito em qualquer cidade?

Não, o serviço só está disponível para cidades que tenham mais de 100 mil eleitores.

O pedido vale só no 1º turno?

O cidadão pode fazer o pedido para votar fora do domicílio eleitoral em cada turno, de forma separada, ou já para ter o direito nos dois dias de votação. Os eleitores que estiverem em cidades diferentes em cada um dos turnos podem solicitar a habilitação para votar em trânsito para cada dia, e realizar indicações de cidades distintas.

Leia Também:  Sobe para 34 o número de mortes por Covid-19

Como fazer o pedido?

Não há possibilidade de realizar o serviço pela internet. Porém, é necessário fazer um agendamento online, antes de ir presencialmente a um cartório eleitoral e fazer a solicitação do voto em trânsito. Na ida ao cartório, o eleitor precisa indicar a cidade onde vai votar e é preciso levar um documento oficial de identificação com foto. A solicitação não pode ser feita por terceiros, apenas pelo próprio cidadão.

Voto em trânsito vale para todos os cargos?

Quem estiver fora da cidade onde mora, mas dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, pode votar para todos os cinco cargos em disputa: deputado estadual, deputado federal, senador (um por unidade federativa), governador e presidente.

Já caso o eleitor esteja fora do estado de origem, poderá votar apenas para presidente da República. As pessoas inscritas no exterior, que estiverem em trânsito no Brasil, também só podem votar para o chefe do Executivo nacional.

Posso viajar para o exterior e votar?

Não é permitida a votação em trânsito no exterior. Quem estiver em viagem ao exterior precisa ter o título de eleitor cadastrado na embaixada do país em que estiver. Caso contrário, deve justificar a ausência na eleição para não receber punição da Justiça Eleitoral. O prazo para se alistar e votar em outro país acabou em maio.

Leia Também:  Câncer no ovário é silencioso e mata anualmente milhões de mulheres

Após a eleição, é necessário solicitar o retorno do título à seção eleitoral de origem?

Após as eleições, o título retornará à seção eleitoral de origem automaticamente.

É possível alterar ou cancelar a habilitação para votar em trânsito?

A alteração ou o cancelamento da habilitação para votar em trânsito poderá ser solicitado no mesmo período da habilitação – até dia 18 de agosto. Após esse prazo não será possível alterar ou cancelar a solicitação já autorizada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA