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Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso pela PF na Bahia

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Da Redação

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que ocupou a Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira na Bahia, em ação decorrente da Operação Cui Bono?, que investiga um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, período investigado pela Cui Bono?. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília.

Segundo afirmou o Ministério Público Federal quando a operação foi deflagrada, o ex-ministro, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro desviaram “de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”.

A Operação Cui Bono? (“a quem interessa?”, em latim), que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Geddel em Salvador, foi deflagrada a partir da Operação Catilinárias, de dezembro de 2015, que teve Cunha como alvo principal. Entre os documentos encontrados pela PF, aos quais VEJA teve acesso à época, estavam papéis com uma relação de empresas que pleiteavam empréstimos e financiamentos na Caixa, além de informações detalhadas sobre taxas de juros, prazos das transações e os valores de cada operação.

Uma folha, destacada com o título “Pipe Line Geddel” (o equivalente a “Duto Geddel”), faz referências a companhias como Eldorado, Flora, Vigor, Bertin e J&F, todas do Grupo J&F, que fechou uma explosiva delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Há ainda outro material, chamado de “Pendência Geddel”, que lista uma série de operações de crédito envolvendo a J&F, a Hypermarcas e a Gol.

Mensagens trocadas entre Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima reforçam os indícios de que os dois peemedebistas se aliaram para manipular empréstimos e investimentos liberados pela Caixa. Em 30 julho de 2012, por exemplo, Cunha e Geddel trataram de uma liberação de um financiamento da Marfrig. “Voto sai hj”, informa Geddel para Cunha. Um mês depois, a Marfrig, quando estava com a corda no pescoço e prestes a se desfazer de alguns negócios para quitar a sua dívida, fechou um empréstimo de 350 milhões de reais com a Caixa. Em outro caso, envolvendo a empresa de eletrônicos Digibras, o ex-ministro escreve para o ex-presidente da Câmara: “Já estou entrando no circuito”

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Depois de ser alvo da Cui Bono? e de virem à tona as delações premiadas dos executivos do Grupo J&F, Geddel Vieira Lima, com receio de ser preso, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus sigilos fiscal e bancário e a entrega de seu passaporte.

“Malgrado esteja absolutamente convicto de inexistir lastro probatório que sustente qualquer investigação contra si, muito menos fundamento para a decretação de medidas cautelares, apenas por excesso de zelo, coloca à disposição dessa Suprema Corte o seu passaporte, que entregará se previamente intimado para tanto”, dizia o documento apresentado pela defesa de Geddel.

Na conversa gravada entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu, o delator disse ao peemedebista que costumava tratar dos assuntos de interesse da empresa no governo por meio de Geddel Vieira Lima. Como o ex-ministro passou a ser investigado, contudo, Joesley explicou que não poderia mais procurá-lo. Foi nesse contexto que Temer indicou a Joesley Batista como homem de sua “mais estrita confiança” o ex-assessor presidencial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, flagrado um mês depois pela Polícia Federal após receber uma mala com 500.000 reais de um executivo da JBS.

Além de levarem Geddel a se movimentar para evitar a cadeia, as delações do Grupo J&F também fizeram com que o ex-ministro monitorasse de perto a disposição de Lúcio Funaro em aderir a um acordo de colaboração com a PGR. A defesa do operador financeiro mostrou ao STF, por meio de registros de ligação, que Geddel Vieira Lima fez 12 telefonemas ao celular de Raquel Aldejante Pitta, mulher de Funaro, a partir do dia 17 de maio, quando se revelou que executivos da empresa haviam fechado delação premiada e que o empresário Joesley gravara o diálogo secreto com Temer. Geddel é nomeado como “Carainho” nos registros das ligações.

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Em depoimento à Polícia Federal, Lúcio Funaro declarou que “estranha alguns telefonemas que sua esposa tem recebido de Geddel Vieira Lima, no sentido de estar sondando qual seria o ânimo do declarante em relação a fazer um acordo de colaboração premiada”.

Derrubado por colega

Um dos homens-fortes do presidente Michel Temer, Geddel Vieira Lima deixou a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto, em novembro de 2016. Ele não resistiu à crise provocada pelas revelações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que revelou ter sido pressionado por Geddel e por Temer, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a liberar a construção de um edifício residencial em uma área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador. O peemedebista é dono de um apartamento no empreendimento e seria prejudicado pelo embargo da obra. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proibiu a obra, estava subordinado a Calero.

Depois de acusar a cúpula do governo de tentar pressioná-lo a liberar uma obra de interesse pessoal de Geddel Vieira Lima, Marcelo Calero entregou à Polícia Federal gravações das conversas que teve com Temer, Geddel e Padilha, além de dois auxiliares próximos do presidente.

Na carta de demissão entregue ao presidente, o ex-ministro afirmou que o sofrimento de seus familiares foi determinante para a decisão. “Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento de meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair”, escreveu.

Fonte: VEJA

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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