Meio Ambiente
Estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é aprovado pelo senado
O senado federal aprovou, com uma margem considerável de 11 votos a favor e 3 contrários a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
Política

A intenção do governador Mauro Mendes (União), em estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães está se encaminhando para que tudo seja favorável, conforme o desejo do chefe do executivo mato-grossense. O senado federal aprovou, com uma margem considerável de 11 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei 1.461/2019 que propõe a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão foi tomada durante a manhã desta quarta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e relatoria do senador Mauro Carvalho, que já havia realizado a leitura do seu relatório na semana passada. A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura, (MDB-RO).
A senadora Margareth, nesta quarta-feira, destacou o compromisso do governo estadual com a preservação do parque logo após o término da votação. “A gente tem um compromisso com o governador Mauro Mendes, com a preservação ambiental desse parque, ressalvados investimentos. Estamos aqui, eu e Mauro [Carvalho], e nós iremos cobrar dele essa preservação ambiental, porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a baixada cuiabana e o Brasil inteiro. É uma maneira de dizer ao povo da baixada cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, sem ser cobrados para adentrar ao parque”, declarou a parlamentar.
O projeto inclui disposições relativas ao uso de água de menor qualidade na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o PL 3.097/2021 foi aprovado, estabelecendo a Política Nacional de Educação Ambiental para a formação e atuação de jovens agentes ambientais.
O senador Mauro Carvalho, como relator do relatório, também comemorou a aprovação e afirmou. “O Estado de Mato Grosso é comprometido com a sustentabilidade, e eu serei um grande fiscal do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Agradeço a todos que apoiam essa causa e conto com o apoio contínuo para que possamos ver o projeto se concretizar em prol do nosso meio ambiente e da nossa comunidade”.
O governo estadual planeja investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, buscando evitar sua concessão. Um edital anterior, emitido pelo Instituto Chico Mendes, responsável pela administração do parque, previa que a empresa vencedora investisse apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e pudesse cobrar até R$ 100 de entrada por pessoa, um valor considerado “absurdo” pela senadora.
“Havia um edital de licitação concedendo o parque para a iniciativa privada com investimento pífio, e o governo do estado se propôs a investir 200 milhões em três anos. São 66 milhões por ano na estrutura e preservação de Chapada dos Guimarães. É um polo turístico importante para a população da Baixada Cuiabana, geração de emprego e renda. Um terço da população de MT mora na baixada Cuiabana, e aí ali será um polo turístico muito importante para todos”, finalizou Margareth.

Política
Mauro Mendes: Não podemos aceitar que empresas de fora, ou brasileiras, desrespeitem nosso Código Florestal
Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela CNI, no âmbito da COP 28.

O governador Mauro Mendes (União) defendeu rigorosamente que as empresas estrangeiras e brasileiras respeitem o Código Florestal e não adotem iniciativas que imponham restrições aos produtores rurais de nosso país, a exemplo da moratória da soja e da carne.
Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no âmbito da 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
A moratória restringe a compra de soja e carne de produtores mato-grossenses, que abriram áreas legalmente a partir de 2008. Algumas empresas exportadoras tem adotado a prática por pressão de países da Europa, que é concorrente do Brasil na produção de alimentos.
“Não podemos aceitar que algumas empresas mundiais, até mesmo brasileiras, estabeleçam regras e normas que desrespeitem as leis brasileiras, o Código Florestal brasileiro, que é um dos mais requintados, sofisticados, robustos e restritivos mecanismos de proteção ao meio ambiente de nosso país”, pontuou.
Mauro explicou que a absoluta maioria dos produtores de Mato Grosso age na legalidade, abrindo áreas apenas dentro do perímetro permitido. No caso das áreas na Amazônia, por exemplo, o produtor só pode usar 20% da sua propriedade e precisa manter os 80% restantes inteiramente preservados.
“Há empresas que não estão respeitando isso e tentam estabelecer regras muito mais restritivas do que aquilo que está na lei. Muitas consequências dramáticas já estão acontecendo, com produtores vivendo a incerteza da venda daquilo que produzem. E mais consequências poderão acontecer se essas empresas não respeitarem o Código Florestal brasileiro e os marcos estabelecidos pela nossa legislação”, afirmou, endereçando a fala ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa travar esse debate no Congresso Nacional.
Também participaram do evento: Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil; deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado Federal; Sidney Leon Romeiro, embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos; Osmar Chohfi, presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; Helder Barbalho, governador do Pará; César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso; Paulo Araújo, deputado estadual; e Silvio Rangel, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso.
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