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Estado lança o maior programa de incentivo à Agricultura Familiar de Mato Grosso

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Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (13) o programa ‘Mato Grosso Produtivo’, maior programa de incentivo à agricultura familiar do Estado. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e reuniu centenas de convidados entre senadores, deputados federais e estaduais, secretários de estado, prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, cooperativas, associações, produtores familiares, e parceiros do setor produtivo.

O MT Produtivo é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para fortalecer o produtor no campo. O programa abrange uma série de iniciativas para o fomento das principais cadeias produtivas no Estado, com destaque para o café, cacau, leite, mel,  frutas como banana, limão e Maracujá, atividades como piscicultura, extrativismo da castanha do Brasil, produção de flores tropicais, a implantação de hortas escolares em escolas estaduais do campo, a piscicultura, a execução de programas vitais como o acesso à água e irrigação, a destinação de insumos e a entrega de patrulhas agrícolas, para aumentar a produção no campo por meio da mecanização do trabalho.

Entre a entrega de equipamentos agrícolas, assinatura de convênios e a contratação de novos serviços foram firmados mais de R$ 10 milhões em investimentos na primeira fase do programa. Foram entregues mais de R$ 2,6 milhões em equipamentos, totalizando 16 patrulhas mecanizadas e três picapes, que passam a beneficiar 18 municípios: Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Castanheira, Glória D’Oeste, Juína, Juscimeira, Nobres, Nova Olímpia, Ribeirão Cascalheira, Salto do Céu, Santo Afonso, Tabaporã e Tangará da Serra. Além disso foi assinada ordem de fornecimento para a entrega de uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 394,5 mil para o município de Torixoréu. 

“Com muita transparência e determinação, estamos construindo um novo rumo para Mato Grosso, e tenho certeza de que estamos no caminho certo. O secretário da Seaf Silvano está de parabéns. Em tão pouco tempo de gestão já podemos atestar os avanços vividos pela Agricultura Familiar em nosso Estado. Tivemos a Lei do Susaf que passou a garantir que o produtor faça sua venda em todo o estado, e não apenas em seu município; temos a inclusão no Proder [Programa de Desenvolvimento Rural] de itens importantes para a produção familiar; lançamos hoje a nota fiscal eletrônica em que o produtor não precisará mais percorrer grandes distancias para retirar sua nota fiscal, o que certamente vai otimizar os resultados do trabalhador, entre uma série de outras ações eficientes para o fortalecimento da nossa agricultura”, comemorou o governador Mauro Mendes, ao anunciar ainda a liquidação até o final de dezembro, de todos os convênios no valor máximo de R$ 300 mil. A decisão beneficiará 65 municípios.   

O secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral frisou a importância da parceria e do comprometimento do Governo do Estado para o lançamento do Programa ‘Mato Grosso Produtivo’. “Preciso destacar a competência e o comprometimento dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, responsáveis por estarmos aqui hoje. Quero agradecer a parceria da Assembleia Legislativa que nunca se refutou a nos atender e principalmente, a atender os interesses da agricultura familiar; as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, de Fazenda, ao Indea, a Associação Mato-grossense dos Municípios [AMM]; a Bancada Federal que já assegurou mais de R$ 40 milhões para a agricultura familiar em 2020, e tantos outros parceiros”, concluiu Silvano Amaral, que disse ao governador Mauro Mendes que a Seaf tem capacidade de gestão e está pronta para avançar.

Com o Programa MT Produtivo – Café, a meta é disponibilizar 500 mil mudas de café clonal para a implantação de 125 unidades demonstrativas. O objetivo é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. Hoje, Mato Grosso está entre os 10 maiores produtores do país, produzindo cerca de 121,5 mil sacas de café, em uma área de 8,5 mil hectares. A proposta do programa é garantir o incremento de 10,5 mil novas sacas de café. O Programa é desenvolvido pela Seaf e Empaer, em parceria com os municípios, e tem entre suas metas a revitalização e expansão da Cafeicultura em Mato Grosso.

Entre os diferenciais do Programa MT Produtivo – Café, está o plantio de 10 hectares de café clonal na Aldeia Paresí Chapada Azul, em Campo Novo do Parecis. A cacique Dejanira Quezo, que também prestigiou o lançamento do Mato Grosso Produtivo, é a responsável por inovar os moldes de produção tradicional indígena, e está despertando o interesse de outras etnias na produção do grão. A aldeia já recebeu as primeiras 40 mil estacas de café clonal que darão início a produção das mudas e à consolidação da lavoura.

O Termo de Cooperação Técnica no valor de R$ 140 mil foi assinado entre a Seaf, Empaer e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a execução do Programa MT Produtivo – Hortas Escolares. A expectativa é envolver mais de 17 mil pessoas entre alunos, professores, funcionários das unidades escolares e da comunidade na produção de verduras, legumes e hortaliças em Escolas Estaduais do Campo. O recurso beneficiará 41 escolas, em 16 municípios: Acorizal, Água Boa, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto dos Gaúchos, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário

Fonte/Foto: PM-MT

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Assembleia vai criar comissão técnica para avaliar perdas salariais dos servidores

Acordo entre deputados e servidores foi firmado antes da aprovação da RGA 2025

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Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e representantes de entidades representativas dos servidores estaduais fecharam um acordo que prevê a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instituição da data-base, do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores. Além disso, a ALMT se comprometeu com a criação de uma comissão técnica para discutir um plano de recomposição relativo às perdas salariais dos últimos anos e das perdas salariais dos aposentados e pensionistas. 

A negociação entre os parlamentares e servidores públicos é uma alternativa encontrada para que o governo do estado pague as perdas acumuladas pelas mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reunião aconteceu pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025 de 4,83%. Ainda na mesma sessão, os deputados apresentaram a PEC, conforme acordado na reunião.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a necessidade de abrir uma discussão sobre o que deixou de ser pago nos anos anteriores. “Sobre a RGA deste ano, não há muito o que ser feito, até porque há entendimento do Supremo [Tribunal Federal] indicando que o índice de reajuste deve ser definido pelo Poder Executivo. Agora, é preciso abrir um diálogo para tratar sobre as perdas acumuladas”. 

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou que os servidores concordaram com a RGA de 4,83% como demonstração, mais uma vez, da disponibilidade para negociar de forma técnica. “Conseguimos sensibilizar os deputados desta Casa sobre a necessidade de fazer uma articulação e alguns encaminhamentos extremamente necessários para os servidores do Estado”.

Durante a sessão, realizada na tarde de quarta-feira, a deputada Janaina Riva (MDB) leu proposta de emenda constitucional estipulando uma data-base para a RGA, o índice de referência para a inflação e um percentual de recomposição das perdas acumuladas a cada ano vinculado ao aumento da receita do estado. 

Outros pontos – Além de discutir a recomposição salarial para os servidores ativos, os deputados também se comprometeram a debater uma proposta para recompor as perdas dos aposentados e pensionistas, que vêm acumulando perdas reais depois do aumento do percentual de contribuição previdenciária. 

Também foi apresentado, durante a reunião, a questão sobre o superendividamento dos servidores públicos. De acordo com o representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Humberto, o estrangulamento financeiro e o aumento da margem para empréstimo consignado levaram muitos servidores a se endividarem. Os deputados se comprometeram a estudar a situação para investigar se há abusos por parte das instituições financeiras.

Participaram presencialmente da reunião os deputados Eduardo Botelho, Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Elizeu Nascimento (PL). O deputado Paulo Araújo (PP) participou de forma remota. 

Secretaria de Comunicação Social

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