Banco do Brasil e STF
Estado de MT entrou com ação no STF pedindo que a União seja obrigada a assinar contratos de garantia.
Considerando a necessidade de prestação de garantia pela União, o Estado de Mato Grosso iniciou o procedimento administrativo perante o Ministério da Fazenda em 15 de março de 2024.
Política
De acordo com o processo financeiro, Mato Grosso está em negociações muito avançadas com o Banco do Brasil para assinar um importante acordo econômico, que tem como principal objetivo a abertura de um crédito fixo no valor de R$ 1,5 bilhão.
Assim, foi emitido o parecer favorável ao contrato e assinado o despacho do Ministro das Finanças autorizando a concessão da garantia. O despacho foi disponibilizado no Diário Oficial da União no dia 22 de julho de 2024, mesma data em que assinado o contrato de financiamento entre o Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil.
Esses contratos foram elaborados, mas sua assinatura ainda não havia sido finalizada porque, segundo o Sindicato, não foi possível emitir certidão do Sistema de Informações sobre Obrigações Fiscais devido à greve desencadeada pelos funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirmou que havia pontos que não foram cumpridos pelo Estado de Mato Grosso. Uma delas, multa aplicada pelo IBAMA. O Estado de Mato Grosso, em mais uma etapa, pagou a multa aplicada pelo IBAMA, o que ocasionou o levantamento da restrição.
Contudo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional respondeu a um e-mail informando que não poderia dar continuidade ao referido processo (enquanto aguarda apenas a assinatura dos contratos de garantia e contra garantia). O sistema seria desativado devido à greve iniciada por funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional.
“O Estado de Mato Grosso, no entanto, não pode ter paralisada a conclusão de uma operação de crédito tão relevante, a qual somente depende da assinatura, pela União, dos contratos de garantia e contra garantia, em decorrência da greve deflagrada por seus servidores públicos, na medida em que se trata de medida completamente violadora do princípio da boa-fé objetiva, do princípio da confiança legítima nos atos da Administração Pública e do pacto federativo na dimensão do federalismo fiscal”.
Foi assim que foi ajuizada ação cível originária para impor à União o dever de celebrar os contratos de garantia e contra garantia, bem como de adotar as medidas pertinentes à conclusão da operação de crédito em questão
Política
Secel apresenta editais e eventos esportivos de 2025 para gestores municipais de Esporte e Lazer
A reunião contou com a presença de representantes de cerca de 100 municípios mato-grossenses
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realizou, nesta quarta-feira (16.4), uma reunião com representantes de cerca de 100 municípios de Mato Grosso para apresentar os principais editais e eventos esportivos promovidos pelo Governo do Estado em 2025.
“É um encontro para conhecer e tirar dúvidas, especialmente porque há muitas gestões novas nos municípios após o processo eleitoral de 2024. Nosso propósito é mostrar aos secretários municipais de Esporte e Lazer o que podem esperar do Estado em 2025 e 2026, e já podemos afirmar que vem muita coisa boa por aí”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura.
Os assuntos tratados envolveram os editais Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, que integram o programa OlimpusMT, Pontos de Esporte e Lazer, atividades paradesportivas, Jogos Escolares e Estudantis, dentre outros eventos.
Realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Cuiabá, a reunião contou com a participação de representantes de municípios de todas as regiões do Estado. Estiveram também presentes no evento os ex-secretários da Secel, Allan Kardec, Beto Dois a Um e Jefferson Neves.
Para Beto Dois a Um, que atualmente é deputado estadual, reuniões como esta são importantes para reforçar o objetivo dos gestores, que é transformar a vida das pessoas por meio do esporte.
“Não é apenas sobre o esporte, é sobre transformar e gerar oportunidades através do esporte. Para alcançar esses objetivos, é necessário saber de burocracia, parcerias, estratégias. E eu, tendo sido secretário de Estado, deixo a mensagem para que usem a Secel, colem nesse time e aproveitem essa grande parceria”, declarou Beto Dois a Um aos gestores municipais.
Um dos gestores presentes, o secretário de Esporte e Lazer de Campo Verde, Cleberson de Oliveira, falou sobre a importância da participação dos municípios no evento.
“Quero agradecer ao secretário David Moura, ao governador Mauro Mendes, por oportunizar todo esse conhecimento. E convido a todos os gestores para estarem presentes nas outras formações, outras reuniões que forem organizadas pelo Governo do Estado. São oportunidades de aprender e trabalhar de uma forma mais profissional para o desenvolvimento do esporte em Mato Grosso”, enfatizou o gestor de Campo Verde.
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