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INCONSTITUCIONAL

Entenda o motivo do Governo de MT ter vetado PL de Política de Arborização Estadual

Veto se deu por vício de iniciativa e também por invadir competência que é atribuída aos municípios

Publicado em

Política

Foto: Secom-MT

A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 839/2024, que trata da Política Estadual de Arborização Urbana, foi o principal motivo de ter sido vetado pelo Governo do Estado.

Conforme a publicação do veto, em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31.10), a iniciativa do projeto de lei é do Poder Executivo.

O procurador Geral do Estado em exercício, dr. Luís Otávio Trovo Souza, explica também que a proposta parlamentar invade a competência das prefeituras.

“O projeto de lei envolve o plano diretor de zoneamento urbano e ocupação de solo de cada ente municipal. Nesse sentido, houve clara ofensa de interferência na autonomia dos municípios. Eles é que têm a autorização constitucional de legislar sobre o seu espaço. Por isso, houve o veto total desse projeto de lei”, aponta o procurador.

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“Ninguém cala minha boca”, diz presidente da Câmara ao denunciar situação no Pronto-Socorro de Várzea Grande

Presidente da Câmara de VG denuncia falhas no Pronto-Socorro e dispara: “Tenho independência. Em minha boca, ninguém cala”.

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Câmara Municipal de VG

Em tom firme e indignado, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande fez um pronunciamento contundente durante sessão plenária ao revelar denúncias graves sobre a estrutura do Pronto-Socorro do município. Ele criticou a falta de equipamentos essenciais na unidade e afirmou que seguirá denunciando irregularidades, independentemente de pressões políticas.

“Eu também recebi uma denúncia muito séria a respeito do Pronto-Socorro, principalmente sobre a Sala Vermelha. Nós temos 13 leitos e apenas 4 respiradores. Isso significa que, se todos precisarem ao mesmo tempo, só quatro podem ter uma chance de sobreviver”, alertou o parlamentar.

O presidente reforçou sua independência política e afirmou que não deve satisfações à prefeita nem à secretária de Saúde. “Não mando recado. Não devo nada para a secretária, não devo nada para a prefeita. Sou independente. E o que tiver para falar, eu vou falar”, declarou.

O ponto alto do discurso foi a frase que ele repetiu com ênfase, desafiando qualquer tentativa de silenciamento: “Em minha boca, ninguém cala.”

Além da falta de respiradores, o vereador também apontou problemas constantes no fornecimento de ar comprimido, que, segundo ele, compromete ainda mais o atendimento na unidade hospitalar. “O ar está constantemente com problema. Vocês que elogiaram a gestão, eu não tenho nada para elogiar”, concluiu.

A denúncia acirrou os ânimos na sessão e deve repercutir nas próximas discussões sobre a saúde pública no município.

Veja vídeo;

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