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na reta final do mandato

Empréstimo de R$ 139 milhões de Emanuel é suspenso pela Justiça

O recurso havia sido aprovado em julho deste ano, pela Câmara Municipal e seria destinado a uma série de projetos

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Política

Foto: Davi Valle

Justiça de Mato Grosso proibiu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de contratar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. O recurso havia sido aprovado em julho deste ano, pela Câmara Municipal e seria destinado a uma série de projetos de infraestrutura na capital, incluindo o Contorno Leste, a reforma do Mercado do Porto, pavimentação de vias e a instalação de usinas solares.

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e divulgada na segunda-feira (4). O juiz acatou uma ação popular movida pelo advogado Cristiano Nogueira Peres Preza, que alegou que a operação de crédito representaria um risco potencialmente lesivo ao erário municipal.

Com a decisão, a prefeitura de Cuiabá fica impedida de seguir com o empréstimo, o que pode afetar o andamento de algumas das obras planejadas, principalmente aquelas voltadas à melhoria da infraestrutura da cidade.

O advogado argumentou que a contratação do empréstimo de R$ 139 milhões ocorre em um momento inoportuno, considerando que o mandato de Emanuel Pinheiro está perto do fim e o município de Cuiabá já acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Esse contexto, segundo o advogado, torna a operação financeira arriscada para a saúde fiscal da cidade.

O juiz também se baseou na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gestores públicos de assumirem novos compromissos financeiros nos últimos dois quadrimestres de seus mandatos. O magistrado entendeu que a operação do empréstimo desrespeita essa norma, o que, por si só, já configura uma irregularidade.

Além disso, o juiz destacou a ausência de estudos técnicos e de projetos específicos que justificassem o valor elevado do empréstimo e a alocação dos recursos para as obras planejadas.

“Diante dos elementos apresentados, a suspensão do empréstimo mostra-se cabível, visando prevenir possível desequilíbrio fiscal que impacte a próxima gestão e onere os cofres públicos”, declarou o juiz Marques.

A Prefeitura de Cuiabá contestou as alegações apresentadas na ação popular, afirmando que os argumentos usados para barrar o empréstimo são genéricos e carecem de respaldo jurídico para invalidar a operação.

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Política

Rogério Gallo chama críticas de Janaina Riva de “chororô antecipado”

Secretário de Fazenda diz que debate sobre emendas impositivas é contaminado pela disputa eleitoral

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Foto por: Flávio Costa/Sefaz-MT
Foto por: Flávio Costa/Sefaz-MT

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, rebateu nesta terça-feira (13) as críticas feitas pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas, classificando a postura da parlamentar como “um chororô antecipado” diante do cenário eleitoral de 2026.

Durante entrevista à rádio CBN Cuiabá, Gallo sugeriu que as declarações de Janaina estão motivadas pela disputa política, já que tanto ela quanto o governador Mauro Mendes (União) são possíveis candidatos ao Senado Federal no próximo ano.

“Estamos chegando às vésperas de uma eleição e me parece que há uma contaminação de alguns agentes políticos tentando criar uma cortina de fumaça sobre um tema que sempre foi tratado com tranquilidade. Isso é um chororô antecipado em decorrência do processo eleitoral”, afirmou.

Janaina apresentou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obrigando o governo estadual a pagar até o fim do primeiro semestre ao menos 50% das emendas impositivas destinadas à Saúde. Em suas críticas, ela também questionou os investimentos na obra do Parque Novo Mato Grosso, que já ultrapassam R$ 900 milhões.

Gallo, por sua vez, negou qualquer tipo de irregularidade. Segundo ele, a execução das emendas segue critérios técnicos e transparentes, e o Estado tem sido exemplo nacional no tema.

“Curioso que durante seis anos não teve problema algum. Nunca ouvimos falar em problemas relacionados à execução de emendas. Inclusive, o Governo junto com a Assembleia Legislativa é exemplo em execução de emendas parlamentares”, destacou.

O secretário ainda informou que Mato Grosso paga cerca de R$ 700 milhões por ano em emendas, com índice de 95% de execução dentro do exercício orçamentário. As emendas que não são pagas, explicou, estão normalmente ligadas a problemas técnicos ou ausência de plano de trabalho.

“Existe uma burocracia e um rito a ser cumprido”, completou.

“Debates rasteiros”

Sobre o Parque Novo Mato Grosso, alvo das críticas da deputada, Gallo defendeu a proposta e ressaltou o potencial econômico e turístico da obra para a Baixada Cuiabana.

“Cuiabá não merece ter um parque em nível mundial para receber megaeventos? […] Isso é parte de uma visão estratégica do governador Mauro Mendes para impulsionar a economia da Baixada Cuiabana”, argumentou.

Encerrando a entrevista, Gallo voltou a condenar o tom das críticas e afirmou que o debate político precisa amadurecer.

“Essa é uma contaminação antecipada do processo eleitoral, o que é lamentável. Deveríamos estar discutindo Mato Grosso de forma republicana, não fazendo debates rasteiros”, concluiu.

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