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Emanuel Pinheiro assina decreto e garante pagamento da RGA de 3,83% na folha salarial de maio

A correção foi realizada com base no INPC, do período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2023

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Política

Emanoele Daiane

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, nesta quarta-feira (17), o Decreto nº 9.651/2023, que assegura o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais. O subsídio será quitado na folha de pagamento de maio e representa uma recomposição de 3,83%, referente à inflação acumulada dos últimos 12 meses. O documento deve ser publicado na edição da Gazeta Municipal desta quinta-feira (18).

A correção foi realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2023, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão é garantida aos servidores municipais ativos, aposentados/pensionistas, e comissionados. A medida não se aplica aos profissionais da Educação, que segue a data-base estabelecida na Lei Complementar nº 220/2010.

“Nossa gestão tem uma excelente relação de valorização, motivação e, principalmente, de muito respeito ao servidor público. Desde o primeiro mandato, nos comprometemos a fazer uma política de valorização, por meio de diversas conquistas voltadas a essas pessoas que nos ajudam a construir uma Cuiabá melhor. A RGA é um direito conquistado pelo servidor público e que deve sempre ser honrado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), o vereador Adevair Cabral destacou que a conquista anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é fruto do constante diálogo mantido com todas as categorias. “Esse é mais um compromisso que o prefeito fez com o funcionalismo público e que está sendo cumprido e o servidor, novamente, tem um direito garantido respeitado pela gestão”, disse.

Também participaram do ato de assinatura do decreto o secretário municipal de Governo, Wilton Coelho, o vereador Paulo Henrique, e representantes do Fórum Sindical de Cuiabá.

SECOM/CUIABÁ

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Polícia Penal de Mato Grosso recebe 1.950 pistolas Glock e 1.787 coletes

O fortalecimento da Polícia Penal integra as ações estratégicas do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas

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Foto:Sejus/MT

A Polícia Penal de Mato Grosso recebeu um importante reforço para sua atuação nas unidades prisionais e em operações especializadas. O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (16), 1.950 pistolas Glock, modelos 17 e 19, e 1.787 coletes balísticos, contemplando 100% dos policiais penais da ativa.

O investimento em segurança pública soma mais de R$ 7,5 milhões e faz parte do projeto de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do sistema penitenciário e do combate ao crime organizado.

Durante a entrega simbólica dos equipamentos, o governador Mauro Mendes destacou o papel essencial das forças de segurança para a proteção da sociedade. “São profissionais que trabalham de forma dedicada e, muitas vezes, silenciosa, colocando suas vidas em risco para garantir a segurança da população. Esses investimentos reconhecem e fortalecem esse trabalho fundamental”, afirmou.

Com a nova aquisição, a Polícia Penal passa a contar com 2.677 pistolas Glock, padronizando o armamento individual de seus agentes em todas as unidades prisionais e gerências especializadas. A arma, de fabricação austríaca, é considerada uma das mais modernas e confiáveis do mundo, já utilizada por diversas forças policiais no Brasil.

Segundo o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, a entrega das armas e coletes representa mais do que a renovação de equipamentos: “É um reconhecimento à dedicação dos policiais penais e um investimento direto na segurança das unidades, dos profissionais e da sociedade. Estamos fortalecendo a atuação da Polícia Penal no enfrentamento às organizações criminosas e no cumprimento das missões do sistema penitenciário”.

Duas unidades — a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e a Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa — já estão 100% equipadas com as novas pistolas. Em outras três unidades do interior, policiais penais já realizaram treinamento para uso do novo armamento, que será distribuído pela Coordenadoria de Armamento e Logística da Polícia Penal.

Os coletes balísticos foram entregues no primeiro semestre deste ano para todos os servidores das unidades prisionais, coordenadorias, gerências e o corpo da guarda. São equipamentos essenciais para garantir a segurança nas escoltas de presos, monitoramento das unidades e demais ações operacionais.

O fortalecimento da Polícia Penal integra as ações estratégicas do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, intensificando o combate à atuação do crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

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