Atraso no repasse
Emanuel persiste em erro e cobra do Estado repasses que deveriam ser feitos por ele mesmo
Tribunal de Contas informa que trata-se de uma obrigatoriedade do próprio município
Política

O Termo de Compromisso do Tribunal de Contas (TAC), define que o repasse é uma responsabilidade da própria Prefeitura de Cuiabá junto à Empresa Cuiabana de Saúde.
Só que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), insiste no erro de cobrar o Estado por um repasse que deve ser efetivado pela própria Prefeitura à Empresa Cuiabana. De acordo com o termo de compromisso do Tribunal de Contas, é uma obrigatoriedade do próprio município encaminhar o valor repassado pelo Estado para a Empresa Cuiabana de Saúde.
Isso porque o valor de R$ 25.610.351,08, citado no termo de compromisso, é oriundo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Cuiabá que, conforme o próprio termo, é constituído de recursos federais, estaduais e municipais.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explica que o termo foi necessário porque a Prefeitura não estava honrando os repasses para a Empresa Cuiabana.
“É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo. O município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa Cuiabana, que por sua vez não conseguia cumprir as suas obrigações. Diante da situação, foi designado o desconto de R$ 25 milhões da LOA do próprio município para a Empresa Cuiabana”, explicou.
O item do Termo de Compromisso que compete ao Estado é o 3.4 e não o 3.1.3, como afirma a Prefeitura de Cuiabá. No item 3.4, fica posto que o gestor do Fundo Estadual de Saúde efetuará rigorosamente os repasses de recursos mensais previstos na LOA de 2024 ao Fundo Municipal de Saúde.
O secretário ainda reforçou que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridos.
“O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é dele”, finalizou o gestor.

Política
DAE/VG apresenta contrato com cooperativa e promete solução rápida para abastecimento
Parceria com a Coomser visa resolver problemas crônicos de água em Várzea Grande

Em um gesto de transparência e compromisso institucional, o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Zilmar Dias, apresentou na terça-feira (13) aos vereadores municipais o contrato firmado com a Cooperativa de Trabalho e Serviço de Rondonópolis (Coomser).
Durante o encontro, Zilmar explicou que a iniciativa é uma das principais medidas estruturantes adotadas para enfrentar a crise no abastecimento de água que atinge o município, ainda sob decreto de calamidade pública, válido até agosto deste ano.
“Nosso objetivo é garantir à população acesso à água tratada e de qualidade, e estamos adotando todas as medidas possíveis para isso”, afirmou o diretor.
Assinado no dia 29 de abril, o contrato com a Coomser tem valor estimado em até R$ 21,6 milhões, com teto orçamentário — ou seja, o DAE pagará apenas pelos serviços efetivamente realizados, o que garante maior eficiência, controle e transparência no uso de recursos públicos.
Reconhecida por sua atuação no sistema Sanear de Rondonópolis, a Coomser traz experiência técnica para colaborar na superação de gargalos históricos de Várzea Grande. O plano de trabalho prevê respostas rápidas para problemas como vazamentos em pontos críticos e padronização de ligações domiciliares, que estão entre as prioridades.
Neste momento, a cooperativa está em fase de elaboração do projeto executivo, com levantamento de campo e formatação da planilha orçamentária detalhada. A previsão é de que os serviços comecem efetivamente dentro de 30 dias após a assinatura do contrato.
Além das ações emergenciais, o contrato contempla uma série de serviços como: substituição de hidrômetros, manutenção e reparos de redes hidráulicas, limpeza de reservatórios, ampliação da rede de distribuição e inspeções técnicas nos sistemas de abastecimento.
Todos os serviços serão solicitados diretamente pelo DAE/VG, que também definirá os prazos de execução e será responsável pela fiscalização das entregas.
Outro diferencial é o modelo de trabalho da cooperativa, que atua com mão de obra cooperada, e não com empregados celetistas. Isso garante direitos previdenciários aos trabalhadores e participação nos lucros, promovendo maior engajamento e produtividade, já que a remuneração está vinculada ao desempenho.
“Essa parceria é estratégica. A Coomser vai fortalecer nossa capacidade de resposta, modernizar o sistema e ajudar Várzea Grande a superar um dos seus maiores desafios”, concluiu Zilmar Dias.
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