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Contrato de Capacitação

Emanuel firma contrato milionário sem licitação dias antes de deixar a prefeitura

Contratação prevê 15 cursos de capacitação para os servidores no valor total de R$ 900 mil

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Política

Davi Valle

Poucos dias antes de deixar o comando do município, o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), firmou um contrato de quase R$ 1 milhão com uma empresa Capaccitar Consultoria e Treinamento Ltda. O objetivo é oferecer capacitação aos servidores da Prefeitura da capital.

O contrato chama atenção não apenas pelo valor milionário, mas por inúmeros outros fatores, como ter sido firmado 20 dias antes de Emanuel deixar a prefeitura e na modalidade inexigibilidade de licitação – quando a licitação é dispensada.

Outro destaque é que a empresa com o qual o contrato foi firmado, a Capaccitar Consultoria e Treinamento Ltda, tem como responsável Vanessa Arruda Carli Esteves, que já foi alvo de denúncia por ocupar cargo público sem prestar os serviços. Em 2017, foi noticiado que a advogada Vanessa Arruda Carli Esteves ocupava o cargo de procuradora no município de Santo Afonso (214 km de Cuiabá), mas não cumpria a carga horária como servidora efetiva (concursada) do município desde 2016.

Na ocasião, a denúncia apontava que, além da advogada morar em Cuiabá, ainda prestava consultoria para Câmara de Vereadores de Várzea Grande, na área de licitação, por meio de um contrato assinado pelo escritório Barcelos, Esteves e Jerônimo Advogados Associados.

Ainda segundo a denúncia, Vanessa era servidora comissionada na Câmara de Várzea Grande e pediu exoneração para assumir o concurso em Santo Afonso, porém, continuou trabalhando no setor de consultoria de licitação da Casa, por meio do contrato 05/2016, no valor de R$ 32 mil anual. Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do município de Santo Afonso, Vanessa está afastada do trabalho, sem remuneração, para interesse particular.

Além do contrato com a prefeitura de Cuiabá firmado em 11 de dezembro de 2024, a Capaccitar manteve, nos últimos anos, contratos com várias prefeituras mato-grossenses, como Lucas do Rio Verde e Pedra Preta, além das Câmaras Municipais de Jangada, Paranaíta, Nova Maringá e Campo Novo dos Parecis.

 Contrato Cuiabá

O contrato firmado entre a prefeitura de Cuiabá e a Capaccitar no apagar das luzes de 2024, no valor de R$ 900 mil, prevê a prestação de serviços de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, na modalidade presencial, com 15 cursos com carga horária de 16 horas cada, promovidos pela Secretaria Municipal de Gestão (SMGE). Os cursos preveem a participação de 50 servidores em cada um deles. No documento, está especificado que os treinamento serão realizados “em local escolhido pela empresa”.

Sobre a dispensa de licitação para uma contratação de quase R$ 1 milhão, o próprio contrato aponta que “o presente contrato está vinculado à Inexigibilidade n° 037/224, ao Processo Administrativo nº 00000.0.054673/2024 e à proposta apresentada pelo contratado, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021, em especial ao Artigo 74, inciso III, pelo Decreto Municipal nº 9.650/2023 e pelas normas específicas, independentemente de transcrição”.

O prazo de vigência é de 12 meses para execução dos serviços, e o prazo de entrega é de no mínimo 15 dias depois da assinatura do contrato. Como o documento foi firmado em 11 de dezembro, isto significa que a Capaccitar teria que começar a aplicar os cursos até o dia 26 de dezembro, um dia depois do Natal. Isso quer dizer, que os servidores da prefeitura de Cuiabá teriam que iniciar cursos de capacitação em pleno período de festividades, e ainda no liminar de uma troca de gestão, já que o novo prefeito da capital tomou posse dia 01 de janeiro.

O documento ainda estipula que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal junto com a documentação exigida. De acordo com a prefeitura de Cuiabá, o contrato ainda não foi pago. Segundo a prefeitura, após o decreto de calamidade financeira publicado no dia 03 de janeiro, segundo o prefeito Abílio Brunini “por conta de dívidas de R$ 1,6 bilhão do município, houve a formação da Comissão de Renegociação de Contratos para revisar gastos com fornecedores”. No Portal da Transparência da prefeitura, o contrato continua vigente.

F:Angela Jordão

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Sejus empossa e inicia curso de formação de novos servidores do Sistema Penitenciário de MT

A cerimônia ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),

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Foto: Sejus/MT

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) de Mato Grosso empossou, no dia 5 de fevereiro, 61 novos servidores para o Sistema Penitenciário do estado, sendo 57 policiais penais e 4 profissionais de enfermagem de nível superior. A cerimônia ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), onde também foi realizada a aula inaugural do curso de formação, com carga horária de 480 horas.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, destacou que a chegada dos novos servidores reforça o trabalho da Polícia Penal nas unidades prisionais e reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a segurança pública e o combate à criminalidade. Ele frisou que, diante do enfrentamento às facções criminosas, é essencial que os servidores atuem de maneira profissional, respeitando a lei e buscando eficiência para garantir a segurança e a paz social.

O recém-empossado policial penal, Jardene Nascimento dos Reis, representando os novos servidores, falou sobre a dedicação e o compromisso exigidos para o exercício da profissão. “Ser policial penal não é apenas um trabalho, é uma missão que demanda coragem, ética e profissionalismo”, afirmou.

André Fernandes Ferreira, secretário adjunto de Administração Penitenciária, destacou as responsabilidades do policial penal, que, além de garantir a segurança, tem um papel fundamental na reintegração dos detentos, possibilitando que possam recomeçar suas vidas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, também esteve presente e lembrou que os novos policiais penais ingressam em um momento importante, com o fortalecimento do sistema penitenciário por meio da criação da Secretaria de Segurança Pública e do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

Fonte -Sejus/MT

 

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