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Em tempos de pandemia, ações do Governo reduz impacto econômico para famílias mato-grossenses

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Com o objetivo de minimizar as dificuldades econômicas causadas pelo avanço da pandemia, o  Governo do Estado desenvolve ações que favorecem, principalmente, as famílias de baixa renda em MT.//

A suspensão do corte de energia elétrica em caso de inadimplência, por exemplo, vai ajudar as pessoas que passam por situação financeira difícil por conta da redução ou perda da renda familiar./ A medida foi aprovada pela Aneel –  Agência Nacional de Energia Elétrica e inserida no Programa Tarifa Social.//

Além disso, a resolução proíbe, também, o corte em unidades consumidoras que possuem equipamentos vitais à preservação da vida e que dependem da energia elétrica, e ainda de unidades de saúde, como hospitais, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.//

Vale ressaltar que a decisão da não desobriga o consumidor de pagar pelo abastecimento de energia, mas tem o objetivo de garantir o fornecimento a pessoas que, nesse momento não têm condições de pagar a conta./ A medida vale até o dia 30 de junho e vai beneficiar cerca de 12 milhões de famílias.//

Outra iniciativa do Governo que já está ajudando  milhares de famílias, é a distribuição de cestas básicas com itens de primeira necessidade, como  arroz, feijão, produtos de limpeza entre vários outros.//

De acordo com a Setasc – Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, a distribuição de 84 mil cestas básicas começou na segunda-feira, 29 de março, por meio do programa “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”, e todos os municípios vão ser beneficiados.//

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CPI investiga contrato de R$ 145 milhões e ex-prefeito Emanuel vira alvo de suspeitas e pedido de indiciamento

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó.

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Foto: Secom Cuiabá

A oitiva do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta segunda-feira (7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, aprofundou as suspeitas sobre um contrato de R$ 145 milhões firmado no último dia de seu mandato. O acordo com a empresa CS Mobi prevê a requalificação de calçadas e ruas no entorno do Mercado Municipal Miguel Sutil e a concessão de 30 anos de exploração do estacionamento rotativo.

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), foi direto:
“Quem foi filmado guardando dinheiro no paletó precisa explicar até a última vírgula desse contrato. Não é só uma questão técnica, é moral.”

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) alertou para o risco de comprometimento das finanças públicas por décadas:
“A população foi levada a acreditar que todo o centro histórico seria reconstruído. A verdade é que se resume a algumas ruas e a um rombo que pode durar 30 anos.”

Ela destacou que, se a arrecadação do estacionamento não alcançar os valores previstos, a Prefeitura poderá ter que cobrir a diferença com dinheiro público, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Outro ponto levantado foi a possível vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da PPP. Emanuel negou, mas documentos técnicos apontam que o tema deveria ter sido submetido ao plenário da Câmara, o que não aconteceu.

O ex-prefeito se defendeu, alegando que sofre perseguição política:
“Não conheço ninguém da empresa. É uma parceria que vai trazer benefícios. Sobre o caso do paletó, confio na Justiça e na minha inocência.”

O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), rebateu:
“O senhor deixou um passivo milionário para Cuiabá e foi flagrado recebendo dinheiro. Quem garante que esse contrato não segue o mesmo caminho?”

Ao final da sessão, Dilemário anunciou que irá propor o rompimento do contrato, o indiciamento de Emanuel Pinheiro e o envio do relatório da CPI ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O atual prefeito, Abilio Brunini (PL), também deverá receber recomendações sobre os impactos fiscais da concessão.

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