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Em dezembro, Procon aplicou mais de R$ 694 mil em multas contra onze fornecedores

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Da Redação

Em dezembro de 2019, foram julgados em segunda instância 22 processos, referentes ao Edital nº 09/2019 da Turma Recursal do Procon-MT. A soma das multas chegou a R$ 694,3 mil sobre 11 fornecedores.

Os maiores valores foram sobre concessionária de energia, rede de eletrodomésticos e concessionária de veículos, que juntos somaram R$ 537 mil. Os processos aguardavam julgamento de recurso, que em segunda instância é submetido aos votos da Turma Recursal – formada por conciliadores do Procon-MT e a secretária adjunta do órgão, Gisela Simona.

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Conforme explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Márcia Santos, a decisão em primeira instância é proferida pelo conciliador do caso, em decisão monocrática. Já os recursos são submetidos aos votos da Turma, em decisão colegiada.

O julgamento ocorreu na sede do Procon Mato Grosso, dia 19 de dezembro de 2019. Como a decisão é definitiva no âmbito do Procon-MT, não é possível entrar com recursos por vias administrativas. Após julgamento, caso mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto e o boleto para quitar a multa.

Após recebimento da notificação, o prazo para efetuar o pagamento é de 30 dias. Caso contrário, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Foto: Procon-MT

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Vereador Caio Cordeiro denuncia esquema ilegal de venda de água em Várzea Grande

A população cobra respostas e providências urgentes para evitar que esse esquema continue prejudicando quem mais precisa.

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Foto: Zaqueu Nathanael

O vereador Caio Cordeiro (PL), de Várzea Grande, denunciou um suposto esquema ilegal de venda de água envolvendo funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Segundo a acusação, enquanto diversas famílias sofrem com o desabastecimento, parte da água estaria sendo desviada e comercializada de maneira irregular.

A denúncia causou grande revolta entre os moradores, que já enfrentam dificuldades com a falta de abastecimento. Para Cordeiro, essa prática não apenas prejudica a população, mas também agrava a crise hídrica na cidade e compromete a transparência na gestão dos recursos públicos.

Diante da gravidade da situação, o vereador acionou as autoridades para que investiguem o caso e responsabilizem os envolvidos. Até o momento, o DAE não se manifestou oficialmente sobre as acusações, mas a expectativa é de que o órgão esclareça os fatos e tome medidas para impedir novas irregularidades.

O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que a água, um recurso essencial, seja distribuída de forma justa e sem interferências ilícitas.

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