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Em Curitiba, 1/3 dos presos fecha delação premiada

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Dos 93 detidos preventivamente na Lava Jato, 31 aderiram a acordo de colaboração; MPF diz que só há restrição em caso indispensável

Da Redação

 

Cruzamento de dados do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal no Paraná, feito pelo Estado, mostra que, dos 93 alvos de mandados de prisão preventiva, em Curitiba, 31 tornaram-se colaboradores, o equivalente a um terço do total. Não há dados de outros Estados consolidados na Lava Jato.

Segundo o levantamento, entre os presos preventivos, 16 assinaram acordo enquanto presos. É o caso do lobista Milton Pascowitch, que saiu do regime fechado e foi para o domiciliar duas semanas após acertar sua delação, considerada crucial na prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A outra parte – 15 presos – ganhou liberdade antes de fechar o acordo.

O advogado dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, Juliano Prestes, confirmou que a negociação do casal começou na prisão, porém só foi fechada após sua soltura. Condenados em fevereiro deste ano, os responsáveis por campanhas eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente cassada Dilma Rousseff assinaram a colaboração premiada sete meses após ter a preventiva revogada.

 No Código Penal, não há determinação do período de preventivas, o que colabora para embates jurídicos.

De um lado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes criticam as “alongadas prisões”. De outro, o juiz Sérgio Moro defende o modelo como “essencial”.

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Para a Procuradoria da República no Paraná, o uso dessas medidas é excepcional. “A prisão preventiva só ocorre em casos em que a restrição de liberdade é indispensável para proteger a sociedade”, afirmou, por meio de nota. Segundo a Justiça do Paraná, Moro já se manifestou sobre o tema em sentenças.

Análise. Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antônio Carlos da Ponte, a prisão preventiva não é fator determinante para alguém fazer acordo. “Quem delata tem uma preocupação muito maior com a sentença penal condenatória”, disse.

A vontade de minimizar o constrangimento com a própria imagem também influencia. “Os delatores são pessoas que desfrutam de poder político e econômico, muitas com mandatos, e isso acaba trazendo uma pressão tanto para abrandar a condenação quanto para ter a imagem o menos atingida possível”, afirmou Ponte.

Para Pedro Serrano, docente de Direito Penal na mesma universidade, a proporção de um terço de colaboradores do total de presos preventivos é alta. O mais preocupante, porém, é o número de presos em medida cautelar. “É um comportamento do sistema penal brasileiro”, disse, lembrando que o País tem a quarta maior população carcerária do mundo.

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Corrida. Outro problema é a “corrida” pela colaboração. O Estado antecipou que a força-tarefa de Curitiba avalia que os ex-ministros da gestões petistas Guido Mantega e Antonio Palocci tornaram-se possíveis “delatores concorrentes”. Os dois podem apresentar fatos semelhantes e só haveria acordo com um deles. 

O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Sergio Salomão Shecaira comparou a situação a um mercado de peixe. “Quem gritar mais vai vender, independentemente da qualidade”, apontou.

No caso dos ex-ministros, segundo Shecaira, a delação tornou-se a única saída. “Palocci e Mantega se deram conta, tardiamente, que serão condenados. O processo lá (em Curitiba) está sendo conduzido para condenar todo mundo”, afirmou.

 

 

 

Fonte: Estadão

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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