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"ECONOMIA"

Dr. João solicita aumento no valor máximo de veículo comprado por PCDs

Em dezembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o aumento para R$ 100 mil.

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Política

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

O deputado Dr. João (MDB) requereu na última quarta-feira (6), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ao governo do estado que aumente, com urgência, o valor do teto de veículo destinado a pessoa com deficiência (PcD), com direito a isenção,– total ou parcial, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 70 mil para R$ 100 mil.

Em dezembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o aumento para R$ 100 mil. O teto era o mesmo há quase 12 anos, o que deixou as opções escassas para esse público.

Com a nova regra, descrita no Convênio 204/2021, a isenção do ICMS será total até o valor de R$ 70 mil. Caso ultrapasse este limite, incidirá o imposto sobre a diferença. Por exemplo, se um carro adquirido custar R$ 100 mil, o imposto será cobrado sobre R$ 30 mil.

“Vários estados do Brasil estão fazendo isto. Antes, com R$ 70 mil, você comprava um bom carro. Agora, com o mesmo valor, não dá para adquirir um carro popular. Muitas vezes tem que ser adaptado e, se não for, o preço para fazer isto é muito grande. Precisamos de que isso aconteça de forma urgente”, disse o deputado durante sua fala na tribuna da Casa de Leis.

A única alternativa no momento para pessoas com deficiência que moram em Mato Grosso é adquirir seu veículo em outro estado que esteja aplicando esse novo teto. Minas Gerais é um dos exemplos.

Vale ressaltar que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é condicionante para Isenção de ICMS pelos estados, e o mesmo foi ampliado por lei em dezembro de 2021 passando de R$140.000,00 para R$ 200.000,00, sendo o benefício valido até 2026.

O documento foi encaminhado ao governador Mauro Mendes (União) e ao secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta.

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Política

Assembleia de Mato Grosso impulsiona maior ciclo de entregas da história com foco em educação e agricultura

Com mais de R$ 100 milhões em investimentos, Assembleia reforça seu papel no fortalecimento da economia rural e na expansão da educação infantil em Mato Grosso.

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Assessoria
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso consolidou, nesta sexta-feira (14), seu papel como protagonista no maior ciclo de investimentos simultâneos já realizado pelo governo estadual, voltado para a educação infantil e a agricultura familiar. Durante a cerimônia, que contou com a presença de prefeitos de quase todos os municípios, foram entregues maquinários, veículos, recursos financeiros e novos cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf), somando mais de R$ 21 milhões em equipamentos. Além disso, o pacote de investimentos ultrapassa R$ 80,9 milhões, destinados diretamente a 30 municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o caráter inédito dessa entrega, ressaltando que o momento representa um avanço significativo para as prefeituras e um fortalecimento crucial para a economia rural de Mato Grosso. Ao todo, foram repassados 70 tratores, 34 caminhões, 17 veículos e 3.589 cartões do Fundaf, que visam melhorar as condições de trabalho dos pequenos produtores e aumentar a capacidade de resposta dos municípios.

Em paralelo às entregas, o governo estadual destinou R$ 80,9 milhões para a construção de 23 novas creches e a retomada de obras paralisadas em outras sete unidades de educação infantil. Essas ações visam ampliar as vagas e reduzir a demanda reprimida por educação infantil nas cidades.

Max Russi, emocionado, enfatizou que essa é a maior entrega de sua carreira política, destacando que nunca havia visto algo de tamanha magnitude em seus 12 anos de mandato como prefeito e vereador. “Hoje isso se tornou rotina porque conseguimos unir emendas parlamentares, recursos do Estado e do governo federal para atender os 140 municípios de Mato Grosso”, afirmou.

O deputado também ressaltou a parceria estratégica entre a Assembleia e o Executivo, destacando a importância do apoio político, da articulação e da segurança técnica garantidos pela Assembleia para que os investimentos cheguem a todas as regiões. Russi mencionou o papel da Empaer e da Desenvolve MT no apoio aos agricultores familiares, assim como o impacto das ações nas prefeituras, que, segundo ele, têm elevado a qualidade da gestão pública local.

“Quando o governo realiza sua parte de forma eficiente, isso serve de estímulo para os gestores municipais e amplia os resultados”, destacou. Sobre as obras de creches, o presidente da Assembleia afirmou que a união entre Legislativo e Executivo foi decisiva para corrigir os atrasos históricos na construção das unidades.

“Hoje entregamos ações que transformam a vida das famílias e garantem melhores condições para nossas crianças. A parceria entre os poderes é o que segue impulsionando o Mato Grosso que estamos construindo”, concluiu.

O evento reafirmou a importância da integração entre os poderes para manter o ritmo acelerado de entregas e investimentos, com destaque para a agricultura familiar, que tem sido foco estratégico das ações da Assembleia Legislativa.

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