AGROPECUÁRIA
Dr. João propõe incentivo ao abate de novilho precoce e defende pecuária em MT
Dr. João reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável da pecuária mato-grossense
Política
Mato Grosso busca consolidar-se como referência nacional em carne de qualidade, unindo produtividade, inovação e sustentabilidade. Para isso, o deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou duas novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da pecuária no estado: o Projeto de Lei nº 1552/2025, que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Abate de Novilho Precoce, e o Requerimento nº 643/2025, solicitando a prorrogação por seis meses da Câmara Setorial Temática de Melhoria Genética na Criação de Zebuínos.
As ações atuam de forma complementar: enquanto o programa estimula a produção de carne bovina de alta qualidade e com menor impacto ambiental, a Câmara Setorial garante a continuidade dos estudos e debates técnicos que fundamentam políticas públicas de melhoramento genético. Segundo Dr. João, o objetivo é valorizar o trabalho do produtor que investe em genética, bem-estar animal e sustentabilidade.
O Programa Estadual de Incentivo ao Abate de Novilho Precoce prevê bonificação de até 5% por animal abatido dentro dos critérios técnicos, que incluem idade, peso da carcaça e tipificação. O incentivo poderá ser concedido via crédito de ICMS, por meio de convênio do CONFAZ, ou através de fundo setorial do agronegócio. O programa exige ainda que os produtores estejam regularizados ambiental e sanitariamente, com inscrição no CAR, ausência de embargos e inspeção oficial. A gestão ficará a cargo de uma comissão interinstitucional formada por secretarias estaduais e representantes do setor produtivo, assegurando transparência e controle técnico.
Paralelamente, o requerimento apresentado pelo deputado solicita a prorrogação da Câmara Setorial de Melhoria Genética dos Zebuínos. O prazo adicional permitirá consolidar propostas, ampliar o diálogo com universidades, criadores e instituições de pesquisa, e garantir que os resultados em qualidade e produtividade na pecuária sejam alcançados de forma consistente.
“Queremos incentivar o produtor que trabalha com responsabilidade, que investe em genética, bem-estar animal e sustentabilidade. O novilho precoce é uma tendência moderna, que aumenta a produtividade e reduz o impacto ambiental. Esse programa vai agregar valor à carne mato-grossense e abrir portas para novos mercados”, afirmou Dr. João.
“Essa prorrogação é essencial para consolidar as propostas e ampliar o diálogo com universidades, criadores e instituições de pesquisa. A melhoria genética é a base para alcançarmos resultados de qualidade e produtividade na pecuária”, explicou o parlamentar.
Com essas iniciativas, Dr. João reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável da pecuária mato-grossense, conciliando modernização, competitividade e responsabilidade ambiental, pilares essenciais para manter o Estado como líder nacional no setor de carne bovina.
*Sob supervisão de Daniel Costa
Política
Audiência na ALMT discute impacto do ICMS e perdas para grandes municípios de MT
A retirada do critério populacional prejudica diretamente as cidades mais populosas e reduz a capacidade de investimento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir os critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM/ICMS), definidos pela Lei Complementar 746/2022, e as consequências das mudanças para cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
O debate, proposto pelo deputado Faissal Calil (Cidadania) em parceria com a vereadora Paula Calil (PL), tratou das perdas de arrecadação provocadas pela exclusão do critério populacional e pela redução do valor adicionado fiscal, que afetam diretamente os repasses do ICMS principal imposto de arrecadação dos municípios.
Faissal alertou que Cuiabá perdeu quase metade de sua participação, caindo de 12% para 7% do total distribuído pelo estado. “A capital atende demandas regionais, especialmente na saúde, e precisa de recomposição urgente do orçamento”, afirmou.
A vereadora Paula Calil reforçou que a capital deixa de receber cerca de R$ 140 milhões por ano, defendendo a volta do critério populacional como base de cálculo. Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que os novos parâmetros não refletem a realidade dos municípios, especialmente em áreas como infraestrutura e educação.
Durante o encontro, o representante da Sefaz-MT, Eliezer Pereira, apresentou uma proposta de ajuste na lei para incluir novos critérios de ponderação, como população, saúde, educação e agricultura familiar, visando reduzir as desigualdades.
Segundo estudo apresentado pelo economista Vivaldo Lopes, Cuiabá deixará de receber cerca de R$ 145 milhões por ano até 2026. Ele ressaltou que, embora a capital contribua com 30% da arrecadação do ICMS estadual, recebe apenas R$ 550 milhões valor considerado desproporcional.
O economista Maurício Munhoz, do TCE-MT, alertou que a retirada do critério populacional prejudica diretamente as cidades mais populosas e reduz a capacidade de investimento em políticas públicas essenciais.
*Sob supervisão de Daniel Costa
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