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REVOLVIMENTO FÁTICO

Dino rejeita reclamação de funcionário que pediu revisão da sua aposentadoria por invalidez permanente

“Com base nesses fundamentos, nego seguimento à reclamação”

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Política

Foto: Reprodução

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a reclamação movida por servidora de Mato Grosso que buscava revisão de sua aposentadoria por incapacidade permanente. Decisão é do dia 15 de outubro.

Servidora moveu reclamação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que julgou improcedente a ação com pedido de revisão de sua aposentadoria por incapacidade permanente.

 
Em sua decisão, Dino explicou que a concessão de aposentadoria de servidor público por invalidez com proventos integrais exige que a doença incapacitante esteja prevista em rol taxativo da legislação de regência.

“Verifica-se que o acórdão de origem está em conformidade com a orientação jurisprudencial do STF, ao decidir no sentido de que a ausência de previsão da doença incapacitante em lei impede a aposentadoria por invalidez com proventos integrais”, salientou Dino.

 
Ainda conforme o ministro, qualquer conclusão acerca do grau de incapacidade da doença depende do revolvimento fático e probatório dos autos de origem, o que não é possível por meio de reclamação.

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Kalil participa de homenagem à avó e critica prefeita: “Várzea Grande tem prioridades mais urgentes que show”

Durante inauguração, Kalil Baracat elogia a avó homenageada e levanta questionamento sobre a real prioridade de shows em Várzea Grande.

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Reprodução / Montagem: omatogrosso.com

O ex-prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), participou nesta sexta-feira (25.04) da inauguração da ponte Sarita Baracat, que liga os bairros Parque Atalaia, em Cuiabá, ao Parque do Lago, em Várzea Grande. A obra homenageia sua avó, ex-prefeita e primeira deputada estadual eleita em Mato Grosso.

“Sou suspeito para falar da professora Sarita, eu cresci ouvindo as entrevistas dela, tanto sobre política quanto sobre a vida. Ela deve ser lembrada por todos os cargos que ocupou”, disse Kalil durante a cerimônia, ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Kalil afirmou que participou da solenidade não como figura política, mas como neto da homenageada. Apesar disso, após o evento, ele falou brevemente à imprensa e aproveitou para alfinetar a atual prefeita, com quem disputou as eleições de 2024. Questionado sobre a possibilidade de um show nacional nos festejos do aniversário da cidade, o ex-prefeito criticou a gestão e afirmou que o município tem necessidades mais urgentes.

“Qual é a prioridade dela? Trazer entretenimento para a cidade? Várzea Grande tem inúmeros problemas. Buracos, falta de água, falta de investimento em todas as áreas. Acho que a prioridade da cidade não é o show”, disparou.

Sobre a crise hídrica que continua sendo um dos principais problemas do município, agravada pela falta de diálogo entre a Câmara de Vereadores e o atual diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), coronel Sandro Azambuja, em tom irônico, Kalil afirmou que não irá interferir na gestão de Moretti. Segundo ele, não há comentários a fazer, uma vez que o coronel não atende nem o presidente da Câmara.

“Não vou entrar nessa seara de nomeações. Quem manda é ela. Ela é dona da caneta, substitui ou mantém quem quiser. Não tem nem o que comentar, porque o diretor não atende nem o presidente da Câmara”, afirmou.

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