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Detran-MT reforça quanto aos cuidados com a segurança das crianças e as mudanças na Lei de Trânsito

A Lei Federal nº 14.071/2020 trouxe mudanças para o transporte de crianças em veículos e motocicletas

Publicado em

Política

Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

Neste dia 12 de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) reforça quanto a importância dos cuidados com a segurança dos pequenos no trânsito e destaca as mudanças promovidas em abril deste ano, pela Lei Federal nº 14.071/2020, para o transporte de crianças em veículos e motocicletas.

Quando se trata de crianças e trânsito, os cuidados devem ser redobrados, pois as limitações relacionadas ao desenvolvimento infantil representam um risco em potencial para a incidência de acidentes de trânsito.

O atropelamento é um tipo de acidente que acontece frequentemente com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. “As crianças menores de 10 anos, em decorrência da pouca percepção de distância, velocidade e tempo, estão mais suscetíveis aos atropelamentos. E, quando atropeladas, correm maior risco de morte que os adultos”, falou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

De acordo com Rosane, a baixa estatura das crianças acarreta em menor visibilidade, inclusive pelos condutores, quanto à sua presença nas vias, aumentando ainda o risco de morte das crianças atropeladas.

No momento do transporte das crianças dentro do veículo, é essencial o uso de dispositivo de retenção adequado, como o bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação e demais equipamentos de segurança. “Em casos de acidente, o uso correto desses dispositivos reduz as chances de lesões graves e até a morte”, reforçou Rosane.

Em abril deste ano, a Lei Federal nº 14.071/2020, que alterou trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trouxe mudanças no transporte de crianças em veículos e motocicletas.

Com a alteração trazida pela lei, a regra para o transporte de crianças passou a fazer parte do Código de Trânsito Brasileiro incluindo as adequações para cada tipo de equipamento de retenção também pelo peso e altura das crianças, além da sua idade.

Antes, o transporte de crianças estava regulamentado apenas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não constando no Código de Trânsito Brasileiro, e regulamentava o uso do dispositivo de retenção adequado apenas pela idade das crianças. 

Equipamentos de retenção

Com a nova lei, o bebê conforto deve ser usado para crianças de até um ano e até 13 quilos. A cadeirinha para crianças de 01 a 04 anos e que tenham entre 9 e 18 quilos. Já o assento de elevação é indicado para crianças com idade entre 4 e 7 anos e meio, que não tenham atingido 1,45m de altura e com peso entre 15 e 36 quilos.

Para as crianças com mais de 7 anos e meio até 10 anos de idade e que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura o transporte deve ser realizado no banco traseiro utilizando o cinto de segurança.

Segundo a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl, o cinto de segurança dos veículos foi projetado para garantir a segurança de pessoas com estatura média de 1,45m, sendo assim, é imprescindível o uso de equipamento de retenção adequado às características da criança para evitar lesões em uma situação de frenagem mais brusca ou acidentes.

Transporte em motos

A Lei Federal nº 14.071/2020 também aumenta a idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas. Agora será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Até então, era proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Vale lembrar que o deslocamento feito por motocicleta exige o uso do capacete de segurança de tamanho adequado, com viseira ou óculos protetores para piloto e passageiro, conforme artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro.

“No caso das motocicletas, considerando que as crianças menores de 10 anos em geral ainda não têm estrutura física e psíquica para se equilibrarem e acompanhar com segurança os movimentos do condutor da motocicleta, foi realizada esta alteração da idade para seu transporte com maior segurança, na intenção de reduzir ou mesmo evitar acidentes”, observou Rosane.

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Política

Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

Representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política Nacional

 

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