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Desembargador Luiz Carlos é relator de suposto furto de diárias envolvendo o presidente do TCE-MT

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FURTO DE DIÁRIAS NO TCE-MT TERIA OCORRIDO EM VIAGEM ANTONIO JOAQUIM A CONGRESSO NA ESPANHA

 

Da redação

O fato é de que, por causa de uma participação no mesmo encontro de juristas na cidade de Granada, no ano de 2015, o Conselheiro Antônio Joaquim sofreu um processo Judicial, mais precisamente uma “Ação Popular”, promovida pelo médico cuiabano Alonso Alves, que o acusou de furtar diárias do Tribunal de Contas de Mato Grosso, envolvendo a quantia de mais de 22 mil reais para custear o passeio de Joaquim.

Entenda o caso.

Na petição, em que Alonso propões contra o conselheiro em que O Des. Luiz Carlos da Costa é Relator consta que:

“No dia 19 a 22 de janeiro de 2015, na Espanha especificamente em Granada, ocorreu um encontro internacional de Juristas, que contou com o lançamento do livro “Juristas do Mundo”

“O evento durou 4(quatro) dias, especificamente do dia 19 ao dia 22 de janeiro de 2015, na cidade de Granada, País Espanha, mas o requerido ao invés de retornar logo no dia 23 de janeiro de 2015(assim que acabou o conclave) para reassumir suas funções, preferiu arquitetar uma falcatrua, informando ao TCE-MT, que sua viagem para esse evento teve duração de 15/01/2015(três dias antes do início) e término em 28/01/2015, totalizando 14 diárias.

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O que durou apenas 3(três dias) custou aos cofres públicos 14. (E a mídia regional só consegue ver o vídeo sobre o VLT!)

Se não bastasse ter que tirar férias para passear na Espanha, além de maquiar as tais “férias” como se evento fosse, ainda foram pagos a título de diárias que, no caso em apreço, exatamente 14 diárias totalizando o montante de R$ 23.660,00(vinte e três mil seiscentos e sessenta reais).

Para passar 14 dias na Espanha seria necessário o Conselheiro ter requerido tirar férias, mas ao maquiar a duração do evento de apenas 3(três) dias para 14 conseguiu participar do evento, passear e ainda receber dos cofres públicos para ostentar/bancar seu passeio.

Ao final, o médico pede que o Conselheiro seja condenado à devolução dos valores recebidos indevidamente, anexando a planilha de pagamento que o Conselheiro teria recebido e pedindo a condenação do mesmo na perda do cargo.

Caso a ação seja considerada procedente o Conselheiro que é o atual presidente do TCE-T, poderá ter até seus direitos Políticos prejudicados.

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O Desembargador Luiz Carlos determinou a secretaria para que procedesse a materialização do processo em virtue constar no feito um CD com gravação de um áudio.

O processo é um recurso de apelão interposto contra decisão dado na ação popular onde o Conselheiro teria escapado de condenação tendo em vista que por uma tangente a Juiz extinguiu o feito sem resolução de mérito incorrendo em erro quando condenou ao recolhimento de custas ação gratuita, posteriormente a Juiz teria dado marcha ré e voltado a traz e corrigido o erro dando gratuidade  a ação.

O futuro Político de Antonio Joaquim esta nas mão do Desembargador Luiz Carlos da Costa, aguardaremos próximos andamentos.

O Des. Luiz Carlos da Costa é o mesmo Relator do processo movido contra o Conselheiro Sérgio Ricardo que foi afastado do Cargo.

Fonte: Pagina do Estado

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Assessoria Parlamentar do TCE-MT com participação exitosa para aprovação de projetos do órgão na ALMT 

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Responsável pela interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e os Poderes Legislativos estadual e municipais, a Assessoria Parlamentar (Aspar) do órgão de controle externo teve participação efetiva na aprovação de 100% dos projetos encaminhados pelo TCE-MT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022.

Foram quatro resoluções, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma emenda constitucional. Entre eles, está a aprovação do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instrumento que garante a aplicabilidade dos preceitos aos processos de contas e promove a devida coerência e padronização procedimental.

Também a inclusão das Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização; de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Saúde e Assistência Social; de Educação e Cultura; de Segurança Pública; e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento na estrutura organizacional do TCE-MT.

“A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro da estratégia da gestão, sob a presidência de José Carlos Novelli, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense”, destacou o secretário da Aspar, Carlos Brito.

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Em 2022, a Aspar também apoiou as unidades do TCE-MT na divulgação de 57 atividades e ações institucionais. Acompanhou presencialmente 115 sessões ordinárias e extraordinárias na Assembleia Legislativa, bem como monitorou e analisou mais de 2 mil matérias em tramitação na ordem do dia do Parlamento Estadual, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. A Aspar também atuou em 40 demandas de parlamentares.

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. Conseguimos excelentes resultados  junto à Assembleia Legislativa e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, salientou o presidente José Carlos Novelli.

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Funções da Aspar

 A Assessoria Parlamentar  foi instituída com o intuito de apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

Além disso, a Aspar também busca cumprir objetivos descritos no plano estratégico 2020-2025, como garantir a credibilidade do TCE-MT como guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e da efetividade do órgão e contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

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