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Deputados derrubam parecer e aprovam projeto voltado a pessoas com câncer

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Com quatro votos contrários ao relator, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) derrubou o parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 697/2023, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a pessoas com câncer e doenças degenerativas em espetáculos e exibições de arte e entretenimento. Outro projeto que teve o parecer contrário derrubado foi o 702/2019, que torna obrigatória a divulgação dos custos  e base de formação da tarifa do transporte público.

Os votos foram apresentados durante a 28ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (24), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O PL 697/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), estabelece o direito à meia-entrada, ou seja, desconto de 50% no valor integral de ingressos, a pessoas com câncer e doenças degenerativas.

De acordo com o autor da proposta, a lei contemplará acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o estado. A pessoa atendida pela lei deverá ser identificada por meio de laudo médico ou documento que assim o declare.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), integrante da CCJR, foi o primeiro a manifestar seu voto em desfavor do parecer contrário. “Às vezes a única coisa que essas pessoas precisam é de esperança, que pode vir em um momento de distração, de entretenimento. É uma forma de alimentar a vontade de viver. Por isso manifestei meu voto contrário ao parecer e conseguimos trazer alguns votos”, declarou Nascimento.

Além de Elizeu Nascimento, os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. Eugênio (PSB) e Júlio Campos (União), presidente da Comissão, também manifestaram voto contrário.

O PL 702/2019, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), estabelece que, antes da fixação de reajuste da tarifa do transporte coletivo público rodoviário em Mato Grosso, o Poder Público divulgará, nos meios oficiais de comunicação, a planilha de custos operacionais e tributários que compõem o valor tarifário final das passagens.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a derrubada do parecer contrário alegando que a divulgação dos dados é uma ferramenta tanto para o cidadão, quanto para os parlamentares fiscalizar a composição das tarifas. “Este projeto visa dar transparência, e permitir o controle por parte do cidadão e fiscalização por nós deputados. Quando eu era vereador, nós conseguimos reduzir o valor da tarifa após identificar um erro nos cálculos da tarifa”.

Ao todo, 19 projetos estavam na pauta da 28ª reunião ordinária da CCJR, porém dois deles foram retirados a pedido dos relatores, PL 87/2023 e PL 180/2023, e um teve pedido de vista aceito, PL 1003/2023.

Confira o conteúdo e a tramitação dos projetos na ALMT pelo site em: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/

Fonte: ALMT – MT

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Vereador Caio Cordeiro denuncia esquema ilegal de venda de água em Várzea Grande

A população cobra respostas e providências urgentes para evitar que esse esquema continue prejudicando quem mais precisa.

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Foto: Zaqueu Nathanael

O vereador Caio Cordeiro (PL), de Várzea Grande, denunciou um suposto esquema ilegal de venda de água envolvendo funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Segundo a acusação, enquanto diversas famílias sofrem com o desabastecimento, parte da água estaria sendo desviada e comercializada de maneira irregular.

A denúncia causou grande revolta entre os moradores, que já enfrentam dificuldades com a falta de abastecimento. Para Cordeiro, essa prática não apenas prejudica a população, mas também agrava a crise hídrica na cidade e compromete a transparência na gestão dos recursos públicos.

Diante da gravidade da situação, o vereador acionou as autoridades para que investiguem o caso e responsabilizem os envolvidos. Até o momento, o DAE não se manifestou oficialmente sobre as acusações, mas a expectativa é de que o órgão esclareça os fatos e tome medidas para impedir novas irregularidades.

O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que a água, um recurso essencial, seja distribuída de forma justa e sem interferências ilícitas.

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