Política
Deputado apresenta requerimento para se afastar da ALMT
Política
Wilson Santos reassume um cargo no Poder Executivo após votação do relatório da CPI das Obras da Copa
Da Redação
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou requerimento, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), solicitando afastamento do Parlamento mato-grossense para reassumir a Secretaria de Cidades do Estado de Mato Grosso (Secid). O requerimento não foi apreciado por falta de quórum, mas deverá ser aprovado nas próximas sessões desta semana, previstas para quarta-feira (3), de manhã e à tarde, ou na quinta-feira (4) pela manhã. Com o afastamento, o deputado Jajah Neves (PSDB) volta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Ainda durante a sessão vespertina, o deputado Wilson Santos apresentou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de suporte para pessoas com déficit de atenção e dislexia para a realização de provas de vestibular ou concursos públicos. Após apresentar o PL à Mesa Diretora, o deputado disse que passaria a pauta para os cuidados do deputado Allan Kardec (PT), que atualmente está à frente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT.
Sobre o retorno ao Poder Executivo, Wilson Santos (PSDB) destacou que sua volta à Assembleia foi exclusivamente para acelerar a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. “Vim com único objetivo de votar este relatório para dar continuidade ao projeto de retomada das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos)”, disse. A expectativa do parlamentar é retornar ainda esta semana para a Secid.
Reforma – EOs deputados também usaram a tribuna nessa terça-feira para falar sobre a votação da Reforma Trabalhista, no Congresso Nacional. O deputado Allan Kardec (PT) defendeu que a reforma, tal como proposta, prejudica os trabalhadores por reduzir o horário de almoço, permitir jornadas de até 12 horas e ainda possibilitar da venda total do período de férias.
A deputada Janaina Riva (PMDB) chamou a reforma de retrocesso às conquistas dos trabalhadores. Já o deputado Oscar Bezerra entende que “a reforma não retira nenhum direito do trabalhador, ao contrário, a reforma acrescenta o direito de escolha”.
Allan Kardec e Janaina Riva ainda teceram críticas à proposta do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) sobre a reforma na legislação do trabalhador rural. Segundo os parlamentares da ALMT, o PL 6.442 / 2016 possibilitaria reter o salário dos trabalhadores e ainda isenta o traslado entre o trabalho e a residência do empregado da carga horária.
Fonte: Secom-ALMT
Política
Legislativo Municipal aprova parcelamento de dívidas da gestão anterior da prefeitura de Cuiabá.
Os números foram informados pelo vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara.
Na tarde desta sexta-feira 24.01, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que permitem ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar débitos herdados da administração anterior.
Os dois projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura de Cuiabá com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV) e a ReceitaFederal do Brasil (RFB), referente ao INSS, foram aprovados unanimemente pela Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (24). A partir de agora, o município está liberado a solicitar o parcelamento à União e pode voltar a receber recursos federais.
O prefeito Abilio Brunini (PL) expressou preocupação ao citar os encargos deixados pela gestão anterior, principalmente, porque a capital se encontra em estado de calamidade financeira e não pode abrir mão de emendas e convênios. Por isso, ambas as propostas tramitaram em regime de urgência.
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou em uma oportunidade anterior.
A dívida com o Cuiabá-PREV é de R$ 89,8 milhões, no entanto, com os juros do parcelamento o valor chega a R$ 112 milhões. Já o déficit com a Receita Federal é de R$ 77 milhões e, a longo prazo, alcança o montante de R$ 103 milhões. No total, o pagamento das dívidas custará cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos.
A justificativa do prefeito Abílio para encaminhar os projetos foi a situação de penúria financeira que encontrou ao assumir a administração da cidade, com dívidas ainda não quitadas, incluindo a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro de 2024.
Para discutir as propostas, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, o contador-geral, Éder Galiciani, e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Oliveira, participaram das comissões responsáveis pela análise do texto, que foi aprovado sem maiores alterações.
Os projetos seguem agora para a implementação do parcelamento, uma medida necessária para garantir a saúde fiscal do município.
Com a aprovação, o município terá 60 meses, para quitar a dívida, totalizando com juros o total de R$ 215 milhões
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