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Audiência pública foi realizada pelo deputado Lúdio Cabral em conjunto com a vereadora Edna Sampaio
Foto: Helder Faria
Educação pública, gratuita e de qualidade. Essa é a tríade que sustenta a luta dos trabalhadores do ensino público federal, parte deles mobilizada em greve, em busca de recomposição salarial e de orçamento, defasados há pelo menos seis anos. As pautas foram apresentadas durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou audiência para debater com técnicos, professores e estudantes sobre as principais demandas das categorias. Em Mato Grosso, os técnicos e professores dos institutos federais estão em greve desde abril e os técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) paralisaram as atividades em março.
Os trabalhadores reivindicam a recomposição salarial e argumentam que a defasagem passa de 50%, uma vez que nem mesmo a recomposição da inflação vinha sendo paga. Outro ponto é com relação ao orçamento da UFMT e dos IFMTs, que foi corroído e se tornou insuficiente para cobrir o custeio da assistência estudantil.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro, explicou os impactos da desvalorização do ensino no país por meio do corte de verbas . “Atualmente, o dinheiro destinado para a UFMT não é capaz de manter seu funcionamento, muito menos para consolidar as políticas de assistência estudantil. O mote central é que o orçamento seja recomposto, no mínimo, em 50%. Paralelamente também lutamos pela reestruturação de nossa carreira, que atualmente é a menos valorizada entre todas as carreiras federais”.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológico de Mato Grosso (Sinasefe), Vera Cristina de Quadros, a luta dos trabalhadores é para garantir uma educação pública de qualidade. “Os institutos federais estão presentes em todas as regiões do estado, atendendo pessoas e garantindo o acesso à educação e à profissionalização. 75% dos nossos estudantes possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo. A valorização da educação passa pela valorização dos profissionais e pela manutenção das políticas de apoio aos estudantes, por meio dos auxílios”.
Para o professor Maelison Neves, diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), destacou que, ao longo dos últimos anos, foram implementadas políticas afirmativas para promover a inclusão de pessoas negras e de escolas públicas nas universidades, porém não há investimentos que garantam a permanência desses estudantes nos cursos. Além disso, ele destacou a precarização do ensino, uma vez que faltam recursos para pesquisa. “Não tem como fazer pesquisa, fazer extensão, ciência para trazer soluções para crises da atualidade, como as mudanças climáticas, sem que haja investimentos, sem valorização dos profissionais, que estão deixando suas carreiras para ir para iniciativa privada ou para outros países”.
Diante das pautas apresentadas, o deputado Lúdio Cabral, em parceria com a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, vão enviar uma carta de reivindicação apresentada pelas entidades representativas para a presidência da República e para a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados.
“Nós recebemos das entidades que representam os trabalhadores federais da educação em Mato Grosso, a demanda para debater aqui na Assembleia a pauta de reivindicações dos movimentos grevista do IFMT e da UFMT. Foram mais de seis de ataques pesados às universidades federais, sem um centavo de recomposição de perdas inflacionárias. Retomado o processo democrático e o fortalecimento da educação pública a partir de 2023, o movimento em greve senta à mesa com o governo federal para apresentar as pautas”.
A vereadora Edna Sampaio destacou a importância dos estabelecimentos federais de educação no processo de desenvolvimento da educação, da ciência, da tecnologia e da extensão que servem a sociedade como um todo. “Essa audiência é muito importante para debater a situação da educação e buscar articulação para que os deputados, senadores e senadoras apoiem as lutas nos estados”.
Educação Federal – O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) possui 19 unidades distribuídas em todas as regiões do estado e, em 2023, tinha 28.965 estudantes entre ensino médio, profissionalizantes e tecnológicos, nas modalidades presenciais e à distância. Os servidores efetivos somam 2.775 entre professores e técnicos. Se adicionar os terceirizados, o número de servidores chega próximo de cinco mil.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atualmente, há 13.895 estudantes matriculados. Ao todo, são mais de 42,8 mil alunos prejudicados com a falta de valorização do ensino público. Desde março, 1,3 mil técnicos da UFMT estão em greve e, nesta sexta-feira (17), os professores deverão votar o indicativo de greve.
Atualmente, existem 69 universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1,1 milhão de alunos e são desenvolvidas 95% das pesquisas científicas do país.

Política
Avanço na Região Oeste: Governador Autoriza Free Shop em Cáceres e Envia Projeto de Lei à Assembleia

O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (12/5) a autorização para a criação de um free shop em Cáceres, cidade localizada na região Oeste de Mato Grosso. A decisão foi tomada após uma reunião com diversas lideranças locais e representantes de setores chave da região.
Mendes destacou a importância de ouvir a comunidade para tomar a decisão. “Após conversar com a prefeita, vereadores, deputados, comerciantes, representantes da OAB e outros setores, ficou claro que a região Oeste está despertando. Com isso, decidimos autorizar a criação do Free Shop”, afirmou.
Ainda nesta semana, o governador encaminhará o projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir a segurança jurídica necessária para a implementação do projeto. “Com o reconhecimento de Cáceres como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora precisamos apenas do aval dos deputados para concretizar o projeto. Em poucas semanas, estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo”, adiantou.
O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a iniciativa é fundamental para o futuro do município. “Cáceres tem um grande potencial de desenvolvimento. Esta é uma oportunidade para atrair empresas, investimentos e fazer da cidade um novo polo de crescimento para Mato Grosso”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. “Essa ação trará grandes benefícios para Cáceres e para toda a região Oeste, somando aos importantes investimentos do Governo, como a Zona de Processamento de Exportação, obras no aeroporto e melhorias na infraestrutura”, disse.
O deputado estadual Valmir Moretto reforçou que a criação do free shop ajudará no crescimento da região. Ele citou o exemplo de Foz do Iguaçu, que obteve sucesso com a implementação de zonas de comércio sem impostos. “Esta iniciativa será um motor de desenvolvimento para Cáceres e os municípios vizinhos”, destacou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, também comemorou a decisão. “O free shop não apenas vai impulsionar o comércio local, mas também atrair turistas e mudar o perfil econômico de Cáceres, trazendo grandes benefícios para a cidade e região”, afirmou.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado federal Nelson Barbudo, prefeitos de cidades vizinhas, representantes da Unemat e do Governo do Estado, e o cônsul boliviano Davi Perez.
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