Política
Defesa de Lula tenta adiar depoimento a Moro
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Pedido ao TRF-4 é para suspender ação que apura se o petista foi beneficiado com 3,7 milhões de reais da OAS, incluindo um tríplex no Guarujá
Da Redação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel no Guarujá, litoral de São Paulo, que o Ministério Público Federal diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira pelo juiz federal Sergio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido 3,7 milhões de reais em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a estatal petrolífera, supostamente por ingerência do petista. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a even
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5.000 documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100.000 páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram. Segundo os advogados de Lula, “sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade”.
“Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobrás em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado”, argumenta a defesa do petista.
“A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”
Os advogados de Lula sustentam que “a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação”.
Fonte: Estadão Conteudo
Política
Primeira-dama de Cuiabá comemora lei que garante salas de acolhimento para mulheres no SUS
A segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher será inaugurada na primeira quinzena de maio, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão
O Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (25). A nova lei garante o espaço de acolhimento para mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país. “As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência doméstica, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do Estado”, disse Lula durante a cerimônia.
A iniciativa segue mais uma referência às políticas públicas de Cuiabá que foram implantadas na administração do prefeito Emanuel Pinheiro, sob coordenação da primeira-dama Márcia Pinheiro.
“A própria Maria da Penha nos contou que, em suas viagens pelo país, sentia a necessidade de ter esse espaço para a vítima de violência doméstica que chega na unidade de saúde. E hoje esse projeto que já está consolidado e que começou em Cuiabá estará em todo o Brasil”, contou.
Em 2020, a Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, inaugurava o primeiro espaço do Brasil direcionado à mulher dentro de uma unidade pública de saúde.
O Espaço de Acolhimento da Mulher já totaliza mais de 20 mil atendimentos somados aos serviços de psicologia, psiquiatria, jurídico, social e médico especializado.
Mais de 1,7 mil mulheres já passaram pelo atendimento primário ou mesmo utilizam o serviço contínuo da rede de acolhimento.
O texto da lei federal exige o mesmo atendimento especializado, sobretudo o acompanhamento psicológico e médico especializado.
Além disso, o projeto inclui o parágrafo que restringe o acesso de terceiros no espaço que não estão autorizados pela vítima, em especial o agressor.
UPA DO VERDÃO
A segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher será inaugurada na primeira quinzena de maio, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão.
O novo espaço terá capacidade de atendimento para 18 mulheres durante as 24 horas de funcionamento, sendo cinco mulheres para os primeiros atendimentos e 13 mulheres para os serviços psicológicos.
A equipe será composta por 13 profissionais, sendo quatro psicólogas, cinco assistentes sociais e quatro servidores para os trabalhos administrativos.
O atendimento será aberto 24 horas por dia, durante toda a semana, de segunda a sexta, inclusive sábado, domingo e feriados. Os plantões serão com escalas de 12×36 na jornada de trabalho.
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