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Decreto regulamenta impactos financeiros causados pela escassez hídrica

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Política

Foto: Rafael Marchante

Nesta quinta-feira (14) o decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado no Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado. 

A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.

De acordo com o decreto publicado hoje (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

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Para evitar que os consumidores migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, explicou a Secretaria.

Com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.

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“Me coloque fora desta, lá é só rolos”, disse Wellington Fagundes

Questionado sobre as questões das emendas envolvendo a Assembleia Legislativa, o senador refugou os parlamentares de MT

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Foto: Agência Senado

Nos últimos dias, as questões envolvendo os recursos destinados por determinados parlamentares, tomaram conta do cenário municipal, estadual e nacional, mesmo assim, quando questionado sobre as suspeitas envolvendo integrantes da Casa de Leis estadual, o senador e pré-candidato a reeleição, Wellington Fagundes (PL) refugou.

Para não se envolver em nenhuma questão que possa de alguma forma respingar a sua imagem, o senador que participou de um evento do governo do estado, na tarde de ontem, foi questionado referente aos últimos acontecimentos na Assembleia, e respondeu:

“Me coloque fora desta, só rolos”, repudiou o senador.

 O pré-candidato mostrou que mais tem interesse, em manter sua imagem da forma como está, do que se envolver em relações de outros poderes, ainda mais com detalhes considerados pejorativos.

Wellington Fagundes mostrou que pode usufruir dos benefícios propostos por determinados parlamentares, mas que na hora da “Onça beber água”, é melhor cada um cuidar do seu cada um.

Pelo que tudo indica, o que até semana passada era visto como vantajoso, ter apoios de deputados, hoje, parece que as condutas dos pré-candidatos vão mudar, até porque, quem vai querer ter a sua imagem ligada à de algumas pessoas investigadas pela justiça, por suposto uso irregular do dinheiro público.

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De glamour para refugo, como foi parar a imagem de boa parte dos integrantes de uma instituição tão importante como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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