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Setor Elétrico

Decreto regulamenta impactos financeiros causados pela escassez hídrica

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Política

Foto: Rafael Marchante

Nesta quinta-feira (14) o decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado no Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado. 

A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.

De acordo com o decreto publicado hoje (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

Para evitar que os consumidores migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, explicou a Secretaria.

Com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.

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Mesas interativas serão usadas para inovar educação infantil em Sinop

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Foto: Prefeitura de Sinop-MT

Mais de 17 mil estudantes da rede pública municipal de Sinop (a cerca de 498 km de Cuiabá), começarão o ano letivo de 2022 equipados com 100 mesas digitais interativas e multidisciplinares. A tecnologia, direcionada aos alunos da educação infantil e ensino fundamental, funcionará como um complemento às atividades realizadas em sala de aula, agregando ao “Programa de Apoio Pedagógico Intensivo”, realizado nas 39 unidades, no reforço escolar contraturno. 

As mesas digitais contam com ecossistema de atividades digitais, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as diretrizes municipais curriculares da educação básica. São 16 aplicativos digitais com mais de 400 atividades educacionais instaladas. Além de português e matemática, a mesa oferece atividades de contação de histórias, com módulo de leitura simultânea de libras, quebra-cabeça, tabuada divertida, brinquemática, aprendizagem de linguagem de sinais e raciocínio lógico, dentre outras atividades.

Através de interativa amesa promove um aprendizado mais lúdico, divertido, e também soma para alfabetização, desenvolvimento do raciocínio lógico, coordenação motora, memorização, atenção, paciência e criatividade, dos alunos.

A mesa digital interativa é uma tecnologia que oferece possibilidades para uma prática pedagógica inovadora e inclusiva, destaca a secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato. “As atividades dessa ferramenta tecnológica incentivam o desenvolvimento físico, intelectual, psicológico e social das crianças. Elas manipulam materiais concretos e recursos digitais, exercitando a coordenação motora, o relacionamento e possibilitando a descoberta do mundo pelos temas abordados nessa faixa etária. Inserir as mesas digitais interativas como instrumento de apoio à aprendizagem no cotidiano escolar das crianças, que são cada vez mais seduzidas pelo potencial de interação e socialização dessas tecnologias, sem dúvida é o principal desafio de uma gestão pública”.

A gestora destaca ainda que os professores farão várias capacitações ao longo do ano letivo. “A capacitação será contínua com os professores e a equipe técnica. Também temos estagiários nos laboratórios, que poderão auxiliar os professores”, finaliza.

As mesas digitais interativas estão em consonância com a proposta curricular da rede, uma vez que a maioria das atividades propostas contemplam os eixos contidos na proposta curricular da política de ensino. Nelas as crianças são protagonistas no processo de aprendizagem, participam ativamente das atividades, de maneira colaborativa. Os professores, que buscavam uma inserção digital nas unidades educacionais, podem configurar atividades e contam com sugestões de encaminhamentos que auxiliam no processo ensino e aprendizagem.

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