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Credibilidade e transparência no TCE? Acredite se quiser!

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Da Redação

 

O que vem acontecendo nos últimos anos em Mato Grosso parece ter saído das grandes produções de hollywood, onde filmes de verdadeiros impérios de corrupção e crimes cometidos são vistos, entretanto que vem acontecendo nesses últimos tempos em MT.

 Desde a saída do Governador Silval Barbosa, uma verdadeira lama se derramou sobre a corte de contas do estado, pois nunca se viu tanto escândalo envolvendo altoridades e desvios de dinheiro públicos.

 Iremos começar com as obras da copa do mundo, onde os conselheiros do TCE tinham o dever e obrigação de zelar pelo herário público fiscalizando como estavam sendo aplicados cada centavo dos matogrossenses. O que é estranho foi que mesmo o ex-governador preso os conselheiros aprovaram as suas contas.

Antonio Joaquim, Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso

 O conselheiro relator das contas da gestão criminosa que se estalou em Mato Grosso foi o atual presidente do tribunal de contas, Antônio Joaquim, não bastando o escândalo da aprovação das contas do ex-governador preso, veio a tona a compra da cadeira de conselheiro titular que girava em torno de quatro a dez milhões de reais.

 Um outro escândalo são a respeito das empresas de informática, que detém valores milhonários encontrados que no mínimo causa estranheza, por que os dados das licitações e pagamentos giram em torno de cinquenta (50) milhões de REAIS.

 Não há nada transparente quando se tenta saber quanto a esses contratos; e agora um outro escândalo faz com que a credibilidade e transparência ao qual o TCE divulga em campanhas públicitarias com valores exorbitantes, pois nunca se gastou tanto em publicidade na atual gestão do Presidente Antônio Joaquim, mas isso não é nada comparado aos escândalos das propinas cobradas pelos conselheiros ao ex-governador, hoje presidiário, Silval.

segundo o “ex-homem Forte” Pedro Nadaf declarou em depoimento ao GAECO que parcelas de propinas eram pagas na ordem de 3 milhões e meio para que as contas fossem aprovadas pela corte de contas, a soma de 14 parcelas somaria um valor de cinquenta milhões de reais desviados dos cofres públicos para pagar os conselheiros.

Segundo uma outra fonte, que revelou quanto a propina que ainda se extendeu, pois o relator das contas de Silval na época era o conselheiro que hoje preside o TCE, Antonio Joaquim, pois a mesma fonte revela que houve uma simulação de compra de uma fazenda por parte de uma pessoa ligada ao conselheiro e ex-goverdor Silval para que fosse legalizado mais uma propina.

Diante dessa verdadeira avalanche de corrupção, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e principalmente contra o  cidadão de bem que paga seus impostos a cada dia, será que este tribunal tem a credibilidade necessária para julgar os investimentos por parte dos gestores públicos nas áreas da educação? “Que tem influencia direta na vida de todas as pessoas que necessitam, um ensino publico dentro do estado”. Da saúde que pode salvar a vida das pessoas que não tem como adquirir um plano de saúde e nas obras de infra-estrutura ligadas ao dia-dia em nossas vidas.

Uma pergunta que não quer se calar: Este tribunal tem a credibilidade e a transparência para fiscalizar e julgar?

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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