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CPI vê falhas do BNDES em operações no exterior

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Financiamentos de obras em Cuba e Venezuela durante os governos do PT teriam sido feitos sem critérios de risco e auditoria sobre aplicação do dinheiro

Da Redação

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do BNDES no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT.

Documentos obtidos pelo Estado mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.

O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato. 

Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamam da falta de acesso a informações do banco.

Por trás da nova linha de investigação está a avaliação de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.

“A CPI pretende dar nome e CPF para todos os envolvidos”, disse o presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele vê uma espécie de blindagem ao BNDES por parte de empresários que se tornaram delatores da Lava Jato. “Todos olharam para frente com a visão de que continuariam precisando do banco. Por que entregar o BNDES?”, questionou.

Técnicos investigam a atuação de cinco núcleos

Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma. 

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação “sem entraves” de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.

Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê. “Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política”, disse o deputado.

“A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro”, afirmou. A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam “feito andar” os processos de aprovação dos empréstimos.

Parecer aponta indícios de que BNDES aprovou integralmente as solicitações

 Segundo um parecer preliminar da comissão, há indícios de que o BNDES aprovou integralmente as solicitações, “sem avaliar a compatibilidade” entre os projetos iniciais e as obras realizadas. A suspeita tem como base relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o custo de obras como a do Porto Mariel, em Cuba, e do Estaleiro Astialba, na Venezuela, menor do que o valor concedido.

Em nota, o BNDES diz que está à disposição dos parlamentares da CPI para prestar as informações.

“O banco tem buscado fazer o que está ao seu alcance para que eventuais questões ainda não suficientemente compreendidas pela opinião pública sejam devidamente esclarecidas”, diz a nota. Ministro do Planejamento na gestão Lula e das Comunicações na de Dilma, Paulo Bernardo negou irregularidades nos empréstimos. Em audiência da CPI na segunda-feira, disse que as operações foram feitas seguindo critérios técnicos. 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-ve-falhas-do-bndes-em-operacoes-no-exterior,70002883821

Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO

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CPI investiga contrato de R$ 145 milhões e ex-prefeito Emanuel vira alvo de suspeitas e pedido de indiciamento

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó.

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Foto: Secom Cuiabá

A oitiva do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta segunda-feira (7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, aprofundou as suspeitas sobre um contrato de R$ 145 milhões firmado no último dia de seu mandato. O acordo com a empresa CS Mobi prevê a requalificação de calçadas e ruas no entorno do Mercado Municipal Miguel Sutil e a concessão de 30 anos de exploração do estacionamento rotativo.

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), foi direto:
“Quem foi filmado guardando dinheiro no paletó precisa explicar até a última vírgula desse contrato. Não é só uma questão técnica, é moral.”

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) alertou para o risco de comprometimento das finanças públicas por décadas:
“A população foi levada a acreditar que todo o centro histórico seria reconstruído. A verdade é que se resume a algumas ruas e a um rombo que pode durar 30 anos.”

Ela destacou que, se a arrecadação do estacionamento não alcançar os valores previstos, a Prefeitura poderá ter que cobrir a diferença com dinheiro público, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Outro ponto levantado foi a possível vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da PPP. Emanuel negou, mas documentos técnicos apontam que o tema deveria ter sido submetido ao plenário da Câmara, o que não aconteceu.

O ex-prefeito se defendeu, alegando que sofre perseguição política:
“Não conheço ninguém da empresa. É uma parceria que vai trazer benefícios. Sobre o caso do paletó, confio na Justiça e na minha inocência.”

O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), rebateu:
“O senhor deixou um passivo milionário para Cuiabá e foi flagrado recebendo dinheiro. Quem garante que esse contrato não segue o mesmo caminho?”

Ao final da sessão, Dilemário anunciou que irá propor o rompimento do contrato, o indiciamento de Emanuel Pinheiro e o envio do relatório da CPI ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O atual prefeito, Abilio Brunini (PL), também deverá receber recomendações sobre os impactos fiscais da concessão.

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