Política
CPI cobra da Sefaz dados de exportações que somam R$ 172 bilhões
Política
Da Redação
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá compartilhar com a Assembleia Legislativa informações e documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016.
Isso por conta do requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), aprovado na quinta-feira (17) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.
No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.
No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas às exportações de 2013 a 2016.
Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.
Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais. “Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.
Fonte: AL-MT / Foto: Helder Faria
Política
Governador de MT Mauro Mendes anunciou investimento em equipamentos para o Pronto-Socorro de VG
Repasse foi anunciado na manhã deste sábado (18), durante visita ao Hospital Metropolitano
O Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande (PSHMVG) vai receber um aporte emergencial de R$ 5 milhões em equipamentos. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Mauro Mendes (União), à prefeita Flávia Moretti (PL), durante uma visita ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande, na manhã deste sábado (18). O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), também integrou a comitiva.
Conforme o governador, a situação do pronto-socorro “é muito caótica”. E completou: “Estamos cedendo para a prefeitura de Várzea Grande a doação porque a unidade está muito precarizada. Os equipamentos estarão sendo entregues nos próximos dias”. Ainda como explicou o governador, a equipe do Estado visitou o pronto-socorro e constatou a necessidade dos equipamentos como forma de controlar uma situação caótica.
Para a prefeita, anúncio do governador é mais uma parceria consolidada entre Estado e o Município. “Mais uma vez, o governador mostra quanto o governo do Estado está de portas abertas para Várzea Grande. Essa doação em equipamentos, como cama, colchão, macas, cadeiras e suportes para soro, vai permitir uma ação emergencial no pronto-socorro e melhorar o acolhimento aos pacientes, possibilitando um atendimento mais digno”.
Flávia reforçou que desde que assumiu a prefeitura, há pouco mais de 15 dias, tem sido muito bem recebida no governo do Estado, com todos os secretários se dispondo a contribuir com o desenvolvimento da cidade. “Nossas parcerias só tendem a aumentar. Estamos construindo uma relação bastante sólida e baseada na transparência. Tudo que estamos precisando, estamos sendo atendidos e de forma realmente efetiva, entregando o que realmente prometem”.
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