Política
Comissão do Senado aprova reforma trabalhista
Política
Projeto que altera mais de 100 pontos da CLT passou na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção; votação em plenário deve ser na próxima semana
Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar o relatório da reforma trabalhista produzido pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto contou com apoio de 16 senadores, 9 votos contra e uma abstenção. Era necessária maioria simples para aprovação do projeto. Governistas previam apoio de 15 senadores. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, a última etapa no Congresso antes da sanção presidencial.
O relatório de Jucá pede a aprovação integral do projeto vindo da Câmara e rejeita a acusação de que trabalhadores perderão direitos com a mudança na legislação. Para o relator, o projeto de reforma trabalhista não viola preceitos constitucionais.
“Verifica-se que o projeto de lei não suprime direitos dos trabalhadores”, cita o texto aprovado pelos senadores. “A análise sistêmica (e despida de preconceitos) da proposição revela que ela fortalece os sindicatos brasileiros, confere maior autonomia (sem desproteção) aos trabalhadores, reduz os custos de transação gerados pelas normas trabalhistas e desburocratiza as relações laborais”, cita o relatório de Jucá.
Com a vitória na CCJ, o governo tenta recuperar o fôlego após a derrota do parecer governista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A rejeição na comissão anterior pegou o governo de surpresa e houve atenção especial para a articulação dos senadores nesta sessão da CCJ.
Agora, o texto irá para o plenário do Senado. Há possibilidade de o texto tramitar em urgência, o que poderia acelerar a votação. O regime de urgência deve ser votado amanhã no plenário.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Política
Fórum de População de Rua de Cuiabá rebate anúncio proibitivo de Abilio
Ao externar publicamente proibição oficial para que pessoas em situação de rua sejam alimentadas por voluntários de ONGs, prefeito da capital bateu de frente com fórum que defende esses vulneráveis
Continua recrudescendo clamor popular que se posiciona contrário à proibição do prefeito cuiabano, Abilio Brunini, no tocante ao fornecimento de marmitas pelas ONGs a pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores de rua. Essa distribuição acontece normalmente há anos na capital, e sempre contou com a simpatia de populares e comerciantes, que, inclusive, têm colaborado com o fornecimento de produtos para preparo dos alimentos.
Mesmo com tantos argumentos a favor, Abilio foi taxativo ao anunciar recentemente que está proibido sequenciar esse fornecimento de alimento. Sugere que isso aconteça em outro espaço público, a ser determinado em breve.
Preocupado com as consequências disso, membros da diretoria do Fórum de População de Rua de Cuiabá agendou reunião para hoje (20) com gestores do município, a fim de discutir uma alternativa mais humanizada.
Segundo Rúbia Cristina, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, não existe nenhuma determinação da administração – voltada a essas pessoas – que não deva passar antes pelo crivo do fórum. Ou seja: não é uma simples decisão do prefeito que vai bater martelo definitivo nesse sentido, disse.
“Estranhamos tudo isso, claro. Não existe essa de decidir nada, sem nos ouvir. Mesmo porque, devo frisar, eles não estão sozinhos. Alimentação é um direito universal das pessoas, e alguém precisa lembrar a Prefeitura que isso é uma prerrogativa fundamental dos Direitos Humanos”.
Rúbia citou que, independente de serem moradores de rua, são seres humanos, “e assim têm seus direitos como qualquer cidadão. Ignoraram nosso movimento ao anunciar ideia tão gelada, destituída da mínima sensibilidade. Partirmos agora para tentar o diálogo, antes de mais nada”.
A representante do movimento ainda explicou que pode falar abertamente disso pela longa experiência que possui a respeito.
“Tenho hoje 40 anos, dos quais 23 morei na rua, a maioria desse tempo no Beco do Candeeiro. Quem vivenciou isso sabe que não é nada fácil, pois enfrentamos tudo: desprezo das pessoas, frio, chuva, doenças, etc. Somente em Cuiabá, há pelo menos mais de mil pessoas em situação idêntica. Daí que me tornei defensora delas, dos seus direitos. Há hedionda injustiça numa decisão desse tipo. Como proibir que alguém que não disponha de nenhuma renda seja amparado por mãos caridosas?”
ALEGAÇÕES DO EXECUTIVO
Ao alardear tal anúncio de que proibiria as ONGs de distribuírem alimento aos moradores de rua, o prefeito citou que sua decisão se pauta também em respeito às normas da Vigilância Sanitária. Explicou que o alimento será fornecido em pontos de apoio à parte, longe das ruas, e informou que pode ser criado um Centro de Atendimento nas cercanias da Avenida das Torres. Ali também seria ofertado serviços social e de saúde, salientou.
Nada disso convenceu a representante dos moradores de rua. Ela mencionou uma série de dificuldades das pessoas para chegar até o endereço que for eventualmente oficializado pela Prefeitura de Cuiabá.
A suspeita dos integrantes do fórum é de que essa medida, na verdade, encoberte a real intenção do Executivo: forçar os moradores de rua a retornarem às suas origens. A maior indagação de Rúbia é com relação às políticas públicas: “Elas existem realmente? Mas… para quem?”
Na opinião da assistente social Glória Maria, o diálogo é sempre o melhor caminho, e, com certeza, os debates serão aprofundados para que as soluções aconteçam de forma harmoniosa a ambos os lados.
Glória Maria também explicou que o trabalho voluntário do fórum extrapola o atendimento a moradores de rua, pois também atendem trabalhadores ambulantes normalmente, e desempregados.
“Eles chegam e nos dizem humildemente que não moram nas ruas, mas que nada têm para comer em casa. Nunca recusamos alimentá-los. O fórum comporta entidades diversas, e é uma corrente forte de força em defesa dos moradores de rua”.
-
CARROS & MOTOS6 dias atrás
BMW Motorrad confirma sete lançamentos para 2025, começando pela BMW R 1300 GS Adventure no primeiro trimestre
-
Polícia3 dias atrás
Policiais prende suspeito por tráfico de drogas em auto elétrica
-
Polícia4 dias atrás
Ladrões tentam furtar padrão de energia em obra residencial em Poconé
-
Saúde5 dias atrás
Prefeitura de Livramento por meio da Secretaria de Obras faz retiradas de lixos e entulhos em bairros
-
Emprego3 dias atrás
Resultado preliminar de concurso dos Correios é divugado
-
Saúde3 dias atrás
VG decreta situação de emergência na saúde pública devido as arboviroses
-
Variedades3 dias atrás
Ipem-MT realiza Operação e fiscaliza produtos escolares em Cuiabá e Várzea Grande
-
Polícia3 dias atrás
Em VG vereadores desistem de mudar a câmara para o prédio do antigo Fórum
Você precisa estar logado para postar um comentário Login