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Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz aposentadoria compulsória

A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.

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Política

Foto: Agência Brasil

Na última terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou,, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos.

A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.

A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.

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Ministro afirma que recuperou parte do orçamento da Ciência e Tecnologia

Pontes comentou sobre a importância do Auxílio Brasil incluir uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior para alunos que se destacam em olimpíadas científicas.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Durante uma entrevista para o programa A Voz do Brasil, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, disse que espera conseguir recuperar parte do orçamento da pasta que havia sido contingenciada na proposta de Orçamento de 2022. “Conversei com o ministro da Economia Paulo Guedes, com a ministra da Secretaria de Governo Flávia Arruda também, e dessa reposição do Orçamento da pasta e tinha ficado estabelecido algo em torno de R$ 300 milhões”, disse Pontes.

Segundo o ministro, parte destes R$ 300 milhões deve entrar na semana que vem. “R$ 151 milhões, que já é um recurso que nós vamos utilizar para operacionalizar uma parte, já foi feito o edital, das bolsas do chamado Universal, que irriga a pesquisa brasileira e é extremamente importante”.

Pontes comentou sobre a importância do Auxílio Brasil incluir uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior para alunos que se destacam em olimpíadas científicas. O ministério tem atualmente 62 olimpíadas científicas e alunos brasileiros têm conquistado prêmios não apenas nas competições nacionais, mas também nas internacionais.

“Certamente isso vai trazer para os pais a certeza que investir na educação, colocar os filhos para estudar, é uma coisa que vale a pena para o futuro deles e vale a pena para o presente em termos de renda”, disse. Pontes explicou que a bolsa de iniciação científica traz a “metodologia científica” para a vida destes estudantes e disse que está comprovado, por meio de estudos, que “alunos que participam da iniciação científica têm muitos melhores resultados na educação e na vida profissional depois.”

O ministro também falou sobre a plataforma Adapta Brasil, lançada no mês passado e que consolida, integra e dissemina informações sobre os impactos das mudanças climáticas no território nacional.  “Nós fizemos um teste primeiro com algumas cidades do Brasil e, agora, [a plataforma] já está disponível para todos os municípios brasileiros. É um auxílio aos gestores. Você consegue através dessa ferramenta fazer análises de curto prazo, de médio prazo e até de longo prazo, em muitos casos, socioeconômicas e as influências da meteorologia e das mudanças climáticas para aquela região, tanto numa perspectiva otimista, quanto da mais pessimista”, disse.

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