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NÃO ACEITOU AUMENTO

Chico 2000 não aceita aumento da tarifa do lixo de Emanuel Pinheiro; apresenta decreto legislativo para sustar aumento

A Câmara Municipal de Cuiabá, não concorda com o decreto do Executivo que aumenta a cobrança da tarifa de coleta de lixo, diz Presidente Chico 2000

Publicado em

Política

Donatto Aquino / Secom Câmara de Cuiabá

Na contramão do que pretende o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), fez uma convocação de sessão extraordinária para segunda-feira (22.01), às 15h, no plenário das deliberações do Legislativo Cuiabano, para votar o decreto legislativo nº 556/2024, de autoria do próprio Chico 2000, sustando o decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá.

Essa será a terceira sessão extraordinária do dia. Antes, serão realizadas na Câmara duas sessões extraordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), às 9h e às 14h.

Na ementa do decreto apresentado pelo chefe do legislativo, está descrito que aumento da taxa de coleta de lixo fere o dispositivo constitucional (art. 150 cf) exorbita o poder regulamentar e o limite de delegação legislativa previsto na lei complementar nº 522/2022.

Presidente Chico 2000, em justificativa ao decreto legislativo apresentado, argumenta que, em uma interpretação meramente gramatical do artigo 145 da Constituição Federal, taxa é uma espécie de tributo e que poderá ser instituída pela União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, mas o aumento da mesma não pode ser feito sem que haja lei que assim o estabeleça.

“A Câmara Municipal de Cuiabá, não concorda com o decreto do Executivo que aumenta a cobrança da tarifa de coleta de lixo. Em razão disso, estaremos votando na segunda-feira (22) um decreto legislativo sustando os efeitos do decreto do Executivo e, dessa forma, proibindo a cobrança abusiva, o aumento abusivo, em respeito a população cuiabana. É a Câmara Municipal de Cuiabá trabalhando por todos”, disse Chico em vídeo divulgado neste sábado (20/01).

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Política

Comissão de Ética diz que denúncia contra presidente é “caso de polícia”

Parlamentares da Câmara de Várzea Grande afirmam que, se confirmada as ameaças, investigação deve ficar a cargo das autoridades e não da Casa.

Publicados

em

Assessoria parlamentar

Procurado o vereador Jânio Calistro presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Várzea Grande se manifestou após a divulgação do boletim de ocorrência registrado pelo influenciador Willian, que acusa o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), de tentar silenciá-lo por meio de ameaças.

O parlamentar afirmou que acompanha o caso com atenção, mas reforça que cabe às autoridades competentes conduzir as investigações. Segundo ele, o episódio, se confirmado, configura um “caso de polícia”, e não um assunto institucional a ser tratado no âmbito interno da Câmara.

“Isso é um caso de polícia, não da Câmara”, resumiu Calistro Presidente da Comissão. O vereador destaca que, até o momento, não houve formalização de nenhuma denúncia na Comissão de Ética, o que inviabiliza a abertura de qualquer procedimento disciplinar interno.

Ainda segundo o parlamentar, a Comissão seguirá acompanhando os desdobramentos, mas qualquer responsabilização criminal depende da atuação da Polícia Civil, do Ministério Público e do GAECO, que já informou ter recebido outras denúncias relacionadas a agentes políticos do município.

Como diria Chico Buarque, em sua canção eternizada pela crítica social:
“Página infeliz da nossa história / Passado triste está guardado em nossas memórias / Das nossas novas gerações.”
A frase parece ecoar em episódios recentes da política local.

Em Cuiabá, algo semelhante ocorreu com o vereador Paulo Henrique (MDB), que enfrentou acusações graves que também teria supostamente uma ligação com uma facção criminosa e acabou preso. E posteriormente, cassado. Coincidentemente, o parlamentar também era do mesmo partido do atual presidente da Câmara de Várzea Grande. Diante disso, a pergunta que paira nos bastidores é inevitável: será que os desfechos serão os mesmos?

Até o fechamento desta matéria, a assessoria do vereador Wanderley Cerqueira não havia se manifestado sobre as denúncias, estamos a disposição de futuras manifestações.

Veja o vídeo:

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