VÁRZEA GRANDE

CRECI-MT

Chapa vencedora do CRECI-MT se manifesta sobre Ação Cautelar

A sentença proferida pela 8ª Vara Federal/SJMT que havia anulado os efeitos da decisão proferida pela Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) indeferindo o registro da chapa “Pra Frente Corretor”

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Política

A Chapa 2 que venceu o pleito eleitoral do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT) triênio 2022/2024, lançou uma nota nesta quinta-feira (14), onde se manifesta sobre a Ação Cautelar proferida na última segunda-feira (11), que suspendeu a sentença proferida pela 8ª Vara Federal/SJMT que havia anulado os efeitos da decisão proferida pela Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) indeferindo o registro da chapa “Pra Frente Corretor”, com vistas à eleição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso – CRECI/MT – 19ª Região”.

A nota afirma que a referida decisão provisória, não se sustenta juridicamente por vários fatores. “Com o devido respeito a referida decisão provisória, a qual será agravada, bem ainda objeto de pedido de Suspensão de Liminar, certo é que ela, mais cedo ou mais tarde, será reformada, visto que não se sustenta juridicamente por inúmeros fatores.” Escreve.

Para a chapa, o requerente, Benedito Odário C. e Silva não possuí legitimidade e interesse em questionar os requisitos de elegibilidade dos autores do mandado de segurança, já que o requerente sequer fora admitido nos autos como terceiro interessado.

“Sobre o tema, é de se ressaltar que o Sr. Benedito sequer fora admitido nos autos como terceiro interessado, tendo aparecido no processo, de paraquedas, unicamente após o feito ter sido sentenciado e, curiosamente, depois de ter sido derrotado nas urnas.”

A nota afirma ainda, que a primeira missão já foi cumprida, no caso a vitória  democrática através do voto. “”Temos a partir de agora mais uma BATALHA e com muita fé em Deus e em nome de TODOS os corretores de imóveis de MT que acreditam na democracia e na livre escolha pelo voto, Eu digo o seguinte.- já cumprimos a parte mais importante de uma nobre missão, ganhamos a eleição no voto e todos sabem disso. De outro modo fico aqui pensando como deve ser difícil para o atual Presidente e sua pequena turma de perdedores terem que recorrer aos meios mais estranhos, covardes e rasteiros para tentar desesperadamente se manter no poder.” Afirma.

“Deve ser muito difícil querer OBRIGAR O CORRETOR DE IMÓVEIS A ACEITAR ELES NO PODER MESMO QUE O JÁ CORRETOR DISSE NÃO ATRAVÉS DO VOTO Amanhã ainda já estaremos preparando nossa defesa para resguardar os direitos dos corretores de imóveis de MT que já decidiram essa eleição votando na chapa 2 e em mim para PRESIDENTE. Que Deus nos abençoe e nos proteja de todo mal. Abraços. Presidente legitimamente eleito e diplomado, Contreira”

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:

A Chapa 2 “PRA FRENTE CORRETOR”, vencedora do pleito eleitoral do CRECI/MT no triênio 2022/2024, vem por meio desta se manifestar acerca da decisão proferida na noite do dia 11/10/2021 (Ação Cautelar n. 1012604-40.2021.4.01.3600), da lavra da Exma. Relatora Substituta do feito, que suspendeu os efeitos da sentença proferida pela 8ª Vara Federal/SJMT que havia anulado “os efeitos da decisão proferida pela Comissão Eleitoral do COFECI que indeferiu o registro da chapa PRA FRENTE CORRETOR, com vistas à eleição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso – CRECI/MT – 19ª Região”.

Com o devido respeito a referida decisão provisória, a qual será agravada, bem ainda objeto de pedido de Suspensão de Liminar, certo é que ela, mais cedo ou mais tarde, será reformada, visto que não se sustenta juridicamente por inúmeros fatores.

A começar pela patente ilegitimidade do requerente, o Sr. Benedito Odário C. e Silva, que não tem legitimidade e interesse algum em questionar os requisitos de elegibilidade dos autores do mandado de segurança.

Sobre o tema, é de se ressaltar que o Sr. Benedito sequer fora admitido nos autos como terceiro interessado, tendo aparecido no processo, de paraquedas, unicamente após o feito ter sido sentenciado e, curiosamente, depois de ter sido derrotado nas urnas.

Com todo respeito a decisão precária do TRF-1, esta não demonstrou nenhuma das hipóteses legais acima explicitadas, as quais dão ensejo a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a revelar o completo equívoco e a necessidade de reforma da r. liminar.

Respondendo agora de forma direta as inúmeras manifestações de apoio e também de preocupação, digo o seguinte.

“Temos a partir de agora mais uma BATALHA e com muita fé em Deus e em nome de TODOS os corretores de imóveis de MT que acreditam na democracia e na livre escolha pelo voto, Eu digo o seguinte.- já cumprimos a parte mais importante de uma nobre missão, ganhamos a eleição no voto e todos sabem disso. De outro modo fico aqui pensando como deve ser difícil para o atual Presidente e sua pequena turma de perdedores terem que recorrer aos meios mais estranhos, covardes e rasteiros para tentar desesperadamente se manter no poder.”

Deve ser muito difícil querer OBRIGAR O CORRETOR DE IMÓVEIS A ACEITAR ELES NO PODER MESMO QUE O JÁ CORRETOR DISSE NÃO ATRAVÉS DO VOTO Amanhã ainda já estaremos preparando nossa defesa para resguardar os direitos dos corretores de imóveis de MT que já decidiram essa eleição votando na chapa 2 e em mim para PRESIDENTE. Que Deus nos abençoe e nos proteja de todo mal. Abraços. Presidente legitimamente eleito e diplomado, Contreira

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Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

Representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política Nacional

 

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