Política
CCJ preocupa o Planalto e Temer assume negociação
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Da Redação
O início da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara revelou um cenário de incerteza e preocupação para o Palácio do Planalto. Segundo levantamento de VEJA, a maior parte dos votos declarados é contrária ao peemedebista.
Aliados admitem que o governo terá dificuldades para alcançar maioria simples no colegiado, cujo parecer será posteriormente votado pelo plenário. Temer, diante disso, assumiu pessoalmente a negociação e nos últimos dois dias recebeu ao menos 48 deputados no Planalto.
Antes do embarque, nesta quinta-feira, para a Alemanha, onde participa da reunião do G-20, Temer intensificou o corpo a corpo. Na quarta-feira, 5, ao fim do dia, o presidente convocou uma reunião de última hora e pediu que os ministros se mobilizem no Congresso para defender o governo e mantenham uma agenda positiva.
Em encontro no Planalto com 22 representantes de ministérios, Temer fez sua defesa. Entre os temas abordados, segundo relatos de presentes, estavam críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e comentários sobre a indicação do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia na CCJ. Zveiter é considerado uma “incógnita” por auxiliares do Planalto.
A reunião ministerial, que começou às 20h, terminou por volta das 23h. Temer deixou o Planalto às 23h30, completando quase 14 horas de agenda pelo segundo dia consecutivo. Ainda ontem, o presidente entregou à Câmara dos Deputados sua defesa contra a denúncia.
A CCJ da Câmara é formada por 66 parlamentares e são necessários ao menos 34 votos para a aprovação de um relatório favorável ou rejeição de um parecer desfavorável ao presidente – que foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Placar do jornal O Estado de S. Paulo sobre as declarações de votos dos integrantes da comissão mostra que os deputados da base ainda resistem a anunciar apoio ao presidente. Até a conclusão desta edição, apenas seis parlamentares governistas afirmaram que vão votar contra a admissibilidade da denúncia na CCJ. Por outro lado, já são 17 deputados favoráveis à aceitação da acusação.
PSDB
O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconheceu que na comissão não há votos suficientes na própria base aliada, em especial o PSDB. “Temos problema de seis votos da base”, afirmou. Temer recebeu no Planalto pelo menos oito titulares da comissão, entre eles três tucanos – Silvio Torres (SP), Eliseu Dionisio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG).
Zveiter manteve suspense sobre que posição vai adotar em seu parecer que deve ser apresentado na próxima segunda-feira. O relator escolhido pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu ser “independente”. Ontem, Temer se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, mesmo partido e Estado de Zveiter.
Na avaliação de governistas, a eventual aprovação de um parecer que peça a aceitação da denúncia pode ter um efeito cascata na votação no plenário – é necessário o mínimo de 172 votos para que seja recusada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a acusação formal contra o presidente.
Trocas
Enquanto o governo tenta buscar votos, aliados fazem mudanças na composição da CCJ para garantir apoio ao Planalto. Anteontem, o líder do SD, Áureo (RJ), deixou a titularidade da comissão e indicou Laércio Oliveira (SE). Áureo já havia substituído Major Olímpio (SP) na vaga de titular. Olímpio, opositor do governo, foi para a suplência.
Fonte: VEJA
Política
AMM-MT vai realizar seminário técnico para orientar e capacitar gestores sobre reforma administrativa
A capacitação vai orientar novos gestores e equipes na adoção de mudanças na estrutura e funcionamento da gestão municipal
Para orientar os gestores e equipes técnicas sobre os procedimentos a serem adotados no processo de reforma administrativa nas prefeituras, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar no dias 28 e 29 de janeiro um seminário técnico com a participação de especialistas no assunto. A instituição está mobilizando os municípios para a capacitação, que será promovida nos formatos presencial, no auditório da associação, e on-line.
As inscrições estão abertas no site da AMM, que escolheu o tema para o primeiro seminário técnico do ano, com o objetivo de auxiliar os prefeitos a implementarem as mudanças necessárias na estrutura e funcionamento da gestão municipal.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou a importância do tema para que os prefeitos recém-empossados possam aprimorar a eficiência da gestão. “As mudanças são importantes para modernizar a estrutura funcional, melhorar a prestação de serviços e aprimorar os principais indicadores do município. O seminário foi pensando para ajudar nesse processo, que visa otimizar os resultados da administração”.
Entres os pilares da reforma administrativa estão a reestruturação organizacional, digitalização, automação de processos, gestão por competências, desburocratização e gestão orientada por dados. A iniciativa permite uma revisão da legislação relacionada a plano de carreira dos servidores municipais, atualização e remanejamento do capital humano, eleição do regime jurídico único dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional pública, entre outras medidas.
Os instrutores serão a advogada e consultora Ana Paula Rocha Soares, especialista em Direito Administrativo e Processo Previdenciário; a coordenadora contábil, técnica e econômica da AMM, Waldna Fraga, e o coordenador jurídico da instituição, Marcus Mundin.
A capacitação dos gestores e servidores das prefeituras é uma das prioridades da associação, que está finalizando o calendário de cursos e eventos técnicos que serão realizados até o fim do ano.
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