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CCJ preocupa o Planalto e Temer assume negociação

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Da Redação 

O início da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara revelou um cenário de incerteza e preocupação para o Palácio do Planalto. Segundo levantamento de VEJA, a maior parte dos votos declarados é contrária ao peemedebista.

Aliados admitem que o governo terá dificuldades para alcançar maioria simples no colegiado, cujo parecer será posteriormente votado pelo plenário. Temer, diante disso, assumiu pessoalmente a negociação e nos últimos dois dias recebeu ao menos 48 deputados no Planalto.

Antes do embarque, nesta quinta-feira, para a Alemanha, onde participa da reunião do G-20, Temer intensificou o corpo a corpo. Na quarta-feira, 5, ao fim do dia, o presidente convocou uma reunião de última hora e pediu que os ministros se mobilizem no Congresso para defender o governo e mantenham uma agenda positiva.

Em encontro no Planalto com 22 representantes de ministérios, Temer fez sua defesa. Entre os temas abordados, segundo relatos de presentes, estavam críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e comentários sobre a indicação do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia na CCJ. Zveiter é considerado uma “incógnita” por auxiliares do Planalto.

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A reunião ministerial, que começou às 20h, terminou por volta das 23h. Temer deixou o Planalto às 23h30, completando quase 14 horas de agenda pelo segundo dia consecutivo. Ainda ontem, o presidente entregou à Câmara dos Deputados sua defesa contra a denúncia.

A CCJ da Câmara é formada por 66 parlamentares e são necessários ao menos 34 votos para a aprovação de um relatório favorável ou rejeição de um parecer desfavorável ao presidente – que foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Placar do jornal O Estado de S. Paulo sobre as declarações de votos dos integrantes da comissão mostra que os deputados da base ainda resistem a anunciar apoio ao presidente. Até a conclusão desta edição, apenas seis parlamentares governistas afirmaram que vão votar contra a admissibilidade da denúncia na CCJ. Por outro lado, já são 17 deputados favoráveis à aceitação da acusação.

PSDB

O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconheceu que na comissão não há votos suficientes na própria base aliada, em especial o PSDB. “Temos problema de seis votos da base”, afirmou. Temer recebeu no Planalto pelo menos oito titulares da comissão, entre eles três tucanos – Silvio Torres (SP), Eliseu Dionisio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG).

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Zveiter manteve suspense sobre que posição vai adotar em seu parecer que deve ser apresentado na próxima segunda-feira. O relator escolhido pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu ser “independente”. Ontem, Temer se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, mesmo partido e Estado de Zveiter.

Na avaliação de governistas, a eventual aprovação de um parecer que peça a aceitação da denúncia pode ter um efeito cascata na votação no plenário – é necessário o mínimo de 172 votos para que seja recusada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a acusação formal contra o presidente.

Trocas

Enquanto o governo tenta buscar votos, aliados fazem mudanças na composição da CCJ para garantir apoio ao Planalto. Anteontem, o líder do SD, Áureo (RJ), deixou a titularidade da comissão e indicou Laércio Oliveira (SE). Áureo já havia substituído Major Olímpio (SP) na vaga de titular. Olímpio, opositor do governo, foi para a suplência.

Fonte: VEJA

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional

O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.

Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.

Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.

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A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.

A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.

Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]

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Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.

Fonte: SECOM MT

 

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