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Câmara Setorial instalada na AL vai discutir desenvolvimento regional em Mato Grosso

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Apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 141 cidades, 105 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente. Por conta dessa situação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (25), uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o desenvolvimento das diferentes regiões do estado.

Além do deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, participaram da reunião de instalação o relator Benedito Dias Pereira (professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT), Celso Banazeski (secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional – Sedec); Sheila Leite (diretora da Faculdade de Economia da UFMT); Vivaldo Lopes (economista); Ademir Machado (professor de Economia da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat), e Antônio Humberto de Oliveira (economista e servidor da ALMT).

De acordo com Thiago Silva, um dos objetivos do grupo de trabalho é a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Essas ideias resultarão no relatório final que, entre outras coisas, vai amparar a criação do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, conforme estabelece a lei n° 11.519/2021, de autoria do próprio parlamentar. 

Para o relator da CST, Benedito Dias Pereira, o resultado do crescimento econômico observado no estado é apropriado por um conjunto pequeno de municípios e pessoas, num modelo altamente concentrador que precisa ser questionado. “Apesar de termos um crescimento dinâmico do ponto de vista da economia, o mesmo não se dá nas esferas social e ambiental. A partir desse diagnóstico, a CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, disse o relator.

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Em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI, segundo o IBGE. No entanto, explica Benedito Pereira, mais de 70% das cidades mato-grossenses são consideradas pouco dinâmicas quando se trata de economia e colaboram de forma pouco significativa para o PIB crescente.

O professor Ademir Machado, da Unemat, destacou na reunião que o desenvolvimento precisa ser pensado a partir de três áreas: empresarial, pública e humana. Além disso, ele defende o olhar para a produção de insumos. “Um ponto de partida é pensar o que Mato Grosso compra de outros lugares, quais são as nossas necessidades. Podemos estudar meios de produzir esses insumos?”, indagou o economista, para quem é necessário superar, com urgência, o modelo primário/exportador e caminhar rumo à industrialização. 

O representante do Governo de Mato Grosso na CST será Celso Banazeski, secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Durante a reunião, ele ratificou o compromisso da atual gestão com o fortalecimento dos consórcios intermunicipais, ferramentas criadas para facilitar as ações nas diferentes regiões de Mato Grosso. 

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“Hoje nós temos 15 consórcios e eles abrangem todos os municípios. E pelo fato da maioria das cidades ter pequeno porte e a economia estagnada ou decadente, temos que fazer políticas públicas que gerem desenvolvimento prioritariamente nesses lugares. A ideia é que a ação comece nos consórcios, num movimento endógeno de fortalecimento das potencialidades. Segundo o último Censo, 56 municípios tiveram encolhimento populacional, o que serve de alerta. O crescimento só vai chegar a esses locais a partir de movimentos coletivos, em especial naqueles que sobrevivem da agricultura familiar”, explicou Banazeski. 

Metodologia de trabalho – No que se refere à condução dos trabalhos, os membros da CST decidiram dividir as discussões em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês.

A equipe da CST enviará convite à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para que promova aos membros do grupo, na próxima reunião (16/10), uma apresentação sobre o Plano Plurianual 2024-2027, com foco nos investimentos regionais. O objetivo é tomar conhecimento das ações previstas no planejamento do Estado para os próximos anos. 

Ainda para a próxima reunião, está prevista uma apresentação da Sedec sobre a atual estrutura de consórcios intermunicipais de Mato Grosso e os programas destinados a atendê-los. 

Fonte: ALMT – MT

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Mauro Mendes: Não podemos aceitar que empresas de fora, ou brasileiras, desrespeitem nosso Código Florestal

Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela CNI, no âmbito da COP 28.

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Secom - MT

O governador Mauro Mendes (União) defendeu rigorosamente que as empresas estrangeiras e brasileiras respeitem o Código Florestal e não adotem iniciativas que imponham restrições aos produtores rurais de nosso país, a exemplo da moratória da soja e da carne.
Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no âmbito da 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
A moratória restringe a compra de soja e carne de produtores mato-grossenses, que abriram áreas legalmente a partir de 2008. Algumas empresas exportadoras tem adotado a prática por pressão de países da Europa, que é concorrente do Brasil na produção de alimentos.
“Não podemos aceitar que algumas empresas mundiais, até mesmo brasileiras, estabeleçam regras e normas que desrespeitem as leis brasileiras, o Código Florestal brasileiro, que é um dos mais requintados, sofisticados, robustos e restritivos mecanismos de proteção ao meio ambiente de nosso país”, pontuou.
Mauro explicou que a absoluta maioria dos produtores de Mato Grosso age na legalidade, abrindo áreas apenas dentro do perímetro permitido. No caso das áreas na Amazônia, por exemplo, o produtor só pode usar 20% da sua propriedade e precisa manter os 80% restantes inteiramente preservados.
“Há empresas que não estão respeitando isso e tentam estabelecer regras muito mais restritivas do que aquilo que está na lei. Muitas consequências dramáticas já estão acontecendo, com produtores vivendo a incerteza da venda daquilo que produzem. E mais consequências poderão acontecer se essas empresas não respeitarem o Código Florestal brasileiro e os marcos estabelecidos pela nossa legislação”, afirmou, endereçando a fala ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa travar esse debate no Congresso Nacional.
Também participaram do evento: Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil; deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado Federal; Sidney Leon Romeiro, embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos; Osmar Chohfi, presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; Helder Barbalho, governador do Pará; César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso; Paulo Araújo, deputado estadual; e Silvio Rangel, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso.

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