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Câmara Municipal de Várzea Grande volta ter a presença do público

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Da Redação.
A Câmara Municipal de Várzea Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25.11), a Portaria n° 125/2020, que permite a presença de público durante as sessões ordinárias do Legislativo Municipal.
De acordo com a norma, devem ser observados e cumpridos alguns procedimentos necessários para a prevenção, controle e a redução do risco de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19).
O acesso ao público fica permitido com a acomodação dos participantes apenas no Plenarinho e limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação do local e distanciamento entre as cadeiras, de no mínimo 1,5 metros. Também fica proibido o contato físico entre as pessoas, sendo obrigatório o uso de máscaras e a higienização com álcool 70%, tanto pelo público como pelos parlamentares. 
O controle de acesso do público será realizado por um servidor da Câmara, por ordem de chegada, com aferição de temperatura na entrada do Plenário.  Além disso, as medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a necessidade e situação epidemiológica do município.
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CPI investiga contrato de R$ 145 milhões e ex-prefeito Emanuel vira alvo de suspeitas e pedido de indiciamento

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó.

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Foto: Secom Cuiabá

A oitiva do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta segunda-feira (7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, aprofundou as suspeitas sobre um contrato de R$ 145 milhões firmado no último dia de seu mandato. O acordo com a empresa CS Mobi prevê a requalificação de calçadas e ruas no entorno do Mercado Municipal Miguel Sutil e a concessão de 30 anos de exploração do estacionamento rotativo.

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), foi direto:
“Quem foi filmado guardando dinheiro no paletó precisa explicar até a última vírgula desse contrato. Não é só uma questão técnica, é moral.”

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) alertou para o risco de comprometimento das finanças públicas por décadas:
“A população foi levada a acreditar que todo o centro histórico seria reconstruído. A verdade é que se resume a algumas ruas e a um rombo que pode durar 30 anos.”

Ela destacou que, se a arrecadação do estacionamento não alcançar os valores previstos, a Prefeitura poderá ter que cobrir a diferença com dinheiro público, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Outro ponto levantado foi a possível vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da PPP. Emanuel negou, mas documentos técnicos apontam que o tema deveria ter sido submetido ao plenário da Câmara, o que não aconteceu.

O ex-prefeito se defendeu, alegando que sofre perseguição política:
“Não conheço ninguém da empresa. É uma parceria que vai trazer benefícios. Sobre o caso do paletó, confio na Justiça e na minha inocência.”

O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), rebateu:
“O senhor deixou um passivo milionário para Cuiabá e foi flagrado recebendo dinheiro. Quem garante que esse contrato não segue o mesmo caminho?”

Ao final da sessão, Dilemário anunciou que irá propor o rompimento do contrato, o indiciamento de Emanuel Pinheiro e o envio do relatório da CPI ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O atual prefeito, Abilio Brunini (PL), também deverá receber recomendações sobre os impactos fiscais da concessão.

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