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Guarda Municipal

Câmara de Vereadores de Vg poderá mudar para o prédio do antigo Fórum diz Prefeita eleita

A prefeita eleita Flávia Moretti afirmou que vai analisar os contratos de locação e apresentar uma reforma administrativa

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Política

reprodução o mato grosso

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) confirmou em entrevista a um site que os planos de transferir a Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado do prédio da Prefeitura.

Segunda Flávia o prédio do antigo Ministério Público, onde o atual prefeito Kalil Baracat (MDB) pretendia destinar a Câmara, o espaço do antigo Fórum é o ideal  e deverá acomodar os 23 vereadores eleitos.

 Morreti  disse que o prédio do Ministério Público é um espaço  pequeno para a Câmara de Vereadores. Ela falou  que conheçe o prédio, e ressaltou que a estrutura do prédio é  pequena para a Câmara de Vereadores. Ela quis dizer seria trocar seis por meia dúzia, afirmou Moretti.

Ao lado do então futuro  presidente da Câmara a ser eleito em janeiro de 2025, Moretti afirmou que pretende reanalisar os contratos de locação da Casa de Leis e da Prefeitura, bem como, vai se reunir com a Guarda Municipal, instalada no imóvel do antigo Fórum de Várzea Grande.

“A gente vai reanalisar toda a realocação da Câmara Municipal junto com o presidente da Câmara, claro, eu entendo que o Fórum é cabível. A Guarda Municipal também está no Fórum então tenho que realocar, verificar toda a questão da Guarda Municipal. Eu terei um momento com a Guarda, então, teremos todo esse diagnóstico logo no primeiro momento da gestão”, afirmou a prefeita eleita.

Questionada pelo  sobre uma estratégia de onde acomodar a Guarda Municipal, Flávia Moretti afirmou que ainda não tem por depender de um diagnóstico, que envolve número de servidores e número de cargos: “Não, não tenho.”

A prefeita eleita afirmou que vai precisar de “todo diagnóstico” para assumir seu mandato em janeiro 2025 já apresentando uma reforma administrativa.

 

 

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Ação de Mauro Mendes no STF pode aumentar verba de emendas na Assembleia

Max Russi afirma que ação de Mauro Mendes no STF sobre emendas parlamentares não deve avançar nem impactar a distribuição de recursos.

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A ação movida pelo governador Mauro Mendes (União) no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode gerar um efeito contrário ao esperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), o movimento levou alguns parlamentares a considerar o aumento do percentual destinado às emendas.

Atualmente, a Constituição estadual determina que até 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior seja obrigatoriamente destinado a emendas de bancadas e blocos parlamentares, dentro da Lei Orçamentária Anual. No STF, Mauro Mendes argumenta que essa exigência compromete o equilíbrio fiscal e limita a capacidade de planejamento do Executivo, por isso pede a anulação da norma.

Em entrevista nesta quarta-feira (30), Max Russi destacou que, após a judicialização do tema, os deputados perceberam que o percentual adotado em Mato Grosso é muito inferior ao previsto para o Congresso Nacional, que é de 1%.

O presidente da ALMT afirmou que não acredita na aprovação da ação pelo STF e defendeu a validade da legislação atual.

“É um direito do Governo questionar isso, mas acredito que não terá êxito. A medida deve continuar valendo. Inclusive, a Assembleia aprovou um percentual de 0,2%, quando o direito é de 1%. Talvez esse seja o questionamento dos deputados aqui na Casa, já que o valor aprovado foi cinco vezes menor do que é assegurado ao Congresso Nacional”, declarou Russi.

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