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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres da CCJR

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Política

Foto:Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária  nesta quinta-feira (21.11), e deliberou sobre projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na sessão da próxima terça-feira (26.11), às 9h.
Requerimentos
– Michelly Alencar (União Brasil): Requer convocação do secretário da Limpurb, João Hauer – rejeitado por falta de quórum, sendo 1 voto contrário e 12 a favor
– Dilemário Alencar (União Brasil) e Demilson Nogueira (PP): Requer audiência pública em homenagem a comemoração do aniversário de 20 anos do Bethel Vitória Régia – aprovado com 17 votos
Projetos de Lei em 2ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana em Cuiabá – aprovado com 20 votos
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa “Viveiros de Mudas” no município de Cuiabá – aprovado com 19 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito de Cuiabá – aprovado com 21 votos
Pareceres
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – parecer da CCJR aprovado com 18 votos
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – José Francisco dos Santos, a UBS localizada na Rua Epitácio Amâncio da Fonseca nº 117 – parecer da CCJR aprovado com 17 votos
– Rogério Varanda (PSDB): Projeto de Lei que institui a calçada da fama para homenagear jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 19 votos e um contrário
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que proíbe a realização de apresentações de danças com conteúdos obscenos nas escolas públicas municipais de Cuiabá – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 16 votos, 2 contrários e 1 abstenção
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 13 votos e 2 contrários
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Política

Assembleia de Mato Grosso impulsiona maior ciclo de entregas da história com foco em educação e agricultura

Com mais de R$ 100 milhões em investimentos, Assembleia reforça seu papel no fortalecimento da economia rural e na expansão da educação infantil em Mato Grosso.

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Assessoria
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso consolidou, nesta sexta-feira (14), seu papel como protagonista no maior ciclo de investimentos simultâneos já realizado pelo governo estadual, voltado para a educação infantil e a agricultura familiar. Durante a cerimônia, que contou com a presença de prefeitos de quase todos os municípios, foram entregues maquinários, veículos, recursos financeiros e novos cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf), somando mais de R$ 21 milhões em equipamentos. Além disso, o pacote de investimentos ultrapassa R$ 80,9 milhões, destinados diretamente a 30 municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o caráter inédito dessa entrega, ressaltando que o momento representa um avanço significativo para as prefeituras e um fortalecimento crucial para a economia rural de Mato Grosso. Ao todo, foram repassados 70 tratores, 34 caminhões, 17 veículos e 3.589 cartões do Fundaf, que visam melhorar as condições de trabalho dos pequenos produtores e aumentar a capacidade de resposta dos municípios.

Em paralelo às entregas, o governo estadual destinou R$ 80,9 milhões para a construção de 23 novas creches e a retomada de obras paralisadas em outras sete unidades de educação infantil. Essas ações visam ampliar as vagas e reduzir a demanda reprimida por educação infantil nas cidades.

Max Russi, emocionado, enfatizou que essa é a maior entrega de sua carreira política, destacando que nunca havia visto algo de tamanha magnitude em seus 12 anos de mandato como prefeito e vereador. “Hoje isso se tornou rotina porque conseguimos unir emendas parlamentares, recursos do Estado e do governo federal para atender os 140 municípios de Mato Grosso”, afirmou.

O deputado também ressaltou a parceria estratégica entre a Assembleia e o Executivo, destacando a importância do apoio político, da articulação e da segurança técnica garantidos pela Assembleia para que os investimentos cheguem a todas as regiões. Russi mencionou o papel da Empaer e da Desenvolve MT no apoio aos agricultores familiares, assim como o impacto das ações nas prefeituras, que, segundo ele, têm elevado a qualidade da gestão pública local.

“Quando o governo realiza sua parte de forma eficiente, isso serve de estímulo para os gestores municipais e amplia os resultados”, destacou. Sobre as obras de creches, o presidente da Assembleia afirmou que a união entre Legislativo e Executivo foi decisiva para corrigir os atrasos históricos na construção das unidades.

“Hoje entregamos ações que transformam a vida das famílias e garantem melhores condições para nossas crianças. A parceria entre os poderes é o que segue impulsionando o Mato Grosso que estamos construindo”, concluiu.

O evento reafirmou a importância da integração entre os poderes para manter o ritmo acelerado de entregas e investimentos, com destaque para a agricultura familiar, que tem sido foco estratégico das ações da Assembleia Legislativa.

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