Reunião no legislativo
Câmara de Cuiabá analisa projetos de lei e rejeita propostas polêmicas
Durante as reuniões, cinco propostas foram rejeitadas, três foram aprovadas e outras seguem em análise.
Política

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram nesta quarta-feira (12) para avaliar dez Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Casa.
CCJR rejeita cinco projetos
A CCJR deu parecer contrário a cinco projetos, entre eles propostas que envolvem mobilidade, tributação e esportes. Os PLs rejeitados foram:
- Projeto do vereador Eduardo Magalhães (REP), que buscava proibir os chamados “rolezinhos” de motocicletas na cidade.
- Projeto do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que propunha a concessão de isenção ou redução de impostos municipais para comerciantes impactados pelas obras do BRT.
- Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que pretendia estabelecer o sexo biológico como critério único para participação em competições esportivas.
- Projeto do vereador Dídimo Vovô (PSB), que sugeria a oferta de merenda escolar para professores e demais funcionários da rede municipal.
- Projeto da vereadora Baixinha Giraldeli (SOL), que tratava de regulamentações nos serviços funerários.
Projetos aprovados pela CCJR
Por outro lado, a Comissão aprovou três propostas:
- PL nº 3.206/25, da vereadora Maysa Leão (REP), que cria o Dia Municipal do Celíaco.
- PL nº 3.208/25, também de Maysa Leão, que institui uma data comemorativa para a primeira missa realizada em Cuiabá, aprovado com emendas.
- PL nº 644/25, da vereadora Dra. Mara (PODE), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas para comercialização ou pedido de dinheiro.
Projeto sobre infraestrutura em feiras segue para ajustes
O PL nº 2.441/25, de autoria da vereadora Baixinha Giraldeli, que propõe a instalação obrigatória de áreas cobertas em feiras, mercados municipais e centrais de abastecimento, foi encaminhado para ajustes e adequações antes de uma nova análise.
CDI aprova projeto de inclusão digital para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) aprovou o PL nº 1.317/25, da vereadora Paula Calil (PL), que estabelece o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos. A proposta busca ampliar o acesso à tecnologia para essa parcela da população, promovendo cursos e atividades educativas.
“É essencial incluir pautas como essa para idosos e pessoas com deficiência. Elas precisam se sentir ativas e valorizadas. Esse projeto traz benefícios reais”, destacou a vereadora Paula Calil.

Política
Governo de MT entrega chaves de 192 casas em parceria com a prefeitura e União
Durante a solenidade realizada nesta quinta-feira (25), foi anunciado as obras de mais 2 mil unidades habitacionais no município

A união de esforços do Governo de Mato Grosso, União e Prefeitura de Lucas do Rio Verde resultou na entrega das chaves de 192 casas populares e no lançamento das obras de mais 2 mil, nesta quinta-feira (24.4), em Lucas do Rio Verde. O governador Mauro Mendes participou da cerimônia das entregas.
Os dois empreendimentos integram o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, na modalidade Entrada Facilitada, por meio do qual o cidadão pode acessar o subsídio de até R$ 20 mil do governo estadual para aquisição do imóvel e ainda somá-lo aos benefícios ofertados pelo Governo Federal.
“O Brasil tem enormes desafios e, durante muitos anos, falou-se muito e fez-se pouco porque se perdia tempo com coisas desnecessárias. O que estamos mostrando hoje, em Mato Grosso, é foco no resultado e no objetivo. Aqui, todos têm um papel importante: o Estado, o Município, a União e as construtoras. São quatro mãos que, unidas, estão realizando o sonho de muitas pessoas”, afirmou Mauro Mendes.
O governador Mauro Mendes também afirmou que continuará a aplicar R$ 20 mil, por meio do SER Família Habitação, em cada casa que as prefeituras conseguirem viabilizar. “O Estado está pronto para participar”, disse.
Com aporte de R$ 2,8 milhões por parte do Estado, as 192 moradias entregues fazem parte da 1ª etapa do Residencial Águas do Cerrado. O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser pago pelos moradores é abatido com a doação do terreno – feito pela prefeitura – e ainda com os subsídios do programa SER Família Habitação e do Ministério das Cidades, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao final do projeto, serão 1.336 unidades habitacionais entregues.
Para o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, a modalidade Entrada Facilitada tem se mostrado muito eficiente em Mato Grosso e adequada ao perfil da população local.
“Em Mato Grosso, estamos vivendo um símbolo da nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que é a possibilidade de fazer parcerias. Temos o governo estadual, que tem formalizado essas parcerias e apresentado excelentes resultados. E assim estamos conseguindo fazer um verdadeiro milagre: a família não precisa pagar, ou paga muito pouco, na entrada. O que está acontecendo aqui é que a família está saindo de um aluguel caro, pagando mais de R$ 1 mil, e indo para uma parcela de R$ 700. Assim, ele economiza e ainda constrói patrimônio. Eu digo ‘milagre’, mas isso é política pública. Não foi por acaso. É resultado de uma boa parceria”, avaliou Rabelo.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, também apontou que a Modalidade Entrada Facilitada tem ajudado os trabalhadores do município a sair do aluguel, já que muitos não conseguem financiar um imóvel sem o apoio de políticas públicas.
“Aqui no município temos mais de 30 mil trabalhadores com carteira assinada, e até 60% deles recebem até R$ 5 mil. Imagine o impacto que representa pagar um aluguel de R$ 1 mil ou até R$ 2 mil por mês. Se não houver o olhar comprometido do poder público, como será a vida dessas pessoas? Essas famílias, ao final de cada mês, sentem um peso muito grande no orçamento. Por isso, a habitação é tão necessária”, destacou o prefeito.
Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a Entrada Facilitada traz benefícios para os municípios que vão além da habitação em si.
“O programa, elaborado pelo governador Mauro Mendes e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes, foi concebido com base em uma relação de ganha-ganha. Há o fomento aos negócios locais, ao setor da construção civil, bem como a geração de empregos e a retenção de mão de obra, já que o valor dos aluguéis dificulta a contratação nos municípios. Muitas empresas já identificam impactos no crescimento justamente por causa disso”, pontuou.
A modalidade Entrada Facilitada atende famílias com renda de até R$ 8 mil, com subsídios que variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, conforme a faixa de renda, como descrito no site da MT Par, empresa responsável pela operacionalização da modalidade.
Também participaram do evento o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide; a reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva; e os deputados estaduais Valmir Moretto e Lúdio Cabral.
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