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Cassada ou não?

Câmara de Chapada recorre ao STF com pedido para restabelecer cassação de vereadora

O argumento principal da Câmara, na ação ao STF, é sobre suposta interferência do Judiciário do Estado do Mato Grosso

Publicado em

Política

Foto Rede Social You Tube

Atualizada às 09h27 – A polêmica questão da cassação da vereadora Fabiana Nascimento em Chapada dos Guimarães promete mais capítulos. É que a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da liminar que reconduziu Fabiana Nascimento ao cargo de vereadora no município. O ministro Roberto Barroso deu prazo de 72 horas para colher manifestação antes de decisão.

A Câmara alega ofensa ao princípio da separação de poderes e violação à autoridade da decisão anteriormente prolatada pelo próprio ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado sessão administrativa para decidir sobre cassação.
Alvo da ação no Supremo é a decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo que atendeu recurso interposto pela defesa da vereadora e suspendeu os efeitos dos atos decorrentes da sessão realizada pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães no dia 29 de maio, cujo resultado foi a cassação do mandato da parlamentar.
A suspensão está ativa até que haja o julgamento do recurso de apelação pela 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. A decisão devolve o mandato para a parlamentar e dá a ela condições de disputar as eleições municipais.

O argumento principal da Câmara, na ação ao STF, é sobre suposta interferência do Judiciário do Estado do Mato Grosso nas prerrogativas institucionais do Legislativo de Chapada dos Guimarães.
“No caso, o excelentíssimo desembargador, ao conceder o efeito suspensivo à apelação, não apontou, em momento algum, a existência de violação a disposições constitucionais no procedimento político-administração de cassação da vereadora Fabiana levado a efeito pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães”, traz a ação.
O processo aguarda manifestação das partes, em 72 horas, para haver julgamento.

 

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Deputados acompanham leilão de rodovias estaduais na Bolsa de Valores de SP

Durante o leilão, foram concedidos quatro lotes de rodovias estaduais. i

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Foto:Mayke Toscano

Investimentos somam R$ 4,6 bilhões em 30 anos

O leilão de concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso ocorreu nesta sexta-feira (14), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), reunindo autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), e dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD).

Durante o leilão, foram concedidos quatro lotes de rodovias estaduais, incluindo trechos das rodovias MT 020, MT 110, MT 160, MT 170, MT 220, MT 235, MT 242, MT 249, MT 320, MT 326, MT 338 e MT 480. Os contratos preveem a operação, manutenção e conservação de mais de 1,3 mil quilômetros de estradas, com investimentos que ultrapassam R$ 4,6 bilhões ao longo de 30 anos.

Impacto e declarações

O deputado Max Russi destacou a relevância histórica do leilão, ressaltando que este foi o maior programa de concessão rodoviária do estado e também o maior já realizado na B3. Ele elogiou o governo estadual e a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto, afirmando que os recursos antes destinados à manutenção poderão ser direcionados para ampliação da malha viária.

Diego Guimarães enfatizou os benefícios da concessão à iniciativa privada, apontando melhorias na segurança viária, redução de acidentes, melhor acesso à saúde, incentivo a novos negócios e diminuição do custo do frete, fatores essenciais para a economia estadual.

Já o governador Mauro Mendes agradeceu a confiança dos investidores e reforçou o compromisso com o respeito aos contratos firmados. Ele destacou o papel crucial da infraestrutura no crescimento da produção agrícola e na diversificação econômica do estado, abrangendo setores como mineração, turismo e agroindústria. Segundo ele, Mato Grosso representa 30% do agronegócio brasileiro e tem o maior programa de infraestrutura entre os entes subnacionais do país.

Empresas vencedoras

A seleção das propostas ocorreu conforme a competitividade dos lotes, sendo declaradas vencedoras as empresas que ofereceram maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio:

  • Lote 1 (MT 160, MT 220, MT 242 e MT 338 – 237,59 km) – V. F. Gomes Participações LTDA (desconto de 8,5%).
  • Lote 2 (MT 110, MT 160, MT 235, MT 249 e MT 480 – 418,56 km) – Consórcio Rodoviário Rota da Produção (desconto de 2,30%).
  • Lote 5 (MT 020 e MT 326 – 308,38 km) – CS Infra Social (desconto de 8,33%).
  • Lote 8 (MT 170, MT 220 e MT 320 – 344,15 km) – Monte Rodovias (desconto de 9,10%).

Um vídeo institucional do Governo do Estado, apresentado durante o evento, destacou o objetivo de conceder um total de 2 mil quilômetros de rodovias, abrangendo 17 das 100 cidades mais importantes para o agronegócio brasileiro. O Executivo espera garantir a manutenção das estradas pavimentadas e atrair investimentos para a expansão da infraestrutura viária.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal da B3 no YouTube e contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e do diretor-presidente da Ager-MT, Luis Nespolo.

 

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