Câmara convoca Sessão Extraordinária para esta sexta (24): será a terceira durante o recesso

Os 27 vereadores vão votar dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura.

Publicado em

23 de janeiro de 2025

Por

Eder Pereira

Política

Foto: Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá convocou os vereadores para mais uma sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira (24), às 14 horas. Será a terceira realizada durante o recesso parlamentar.

Um deles é o Projeto de Lei – PL (nº 040/2025) que delibera sobre o pagamento e parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal referentes às contribuições previdenciárias ao – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV).

O outro Projeto de Lei (n° 041/2025) propõe a autorização do poder executivo em firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas relacionadas de tributos federais.

Do que tratam os Projetos de Lei

A PL 040/2025 trata de uma compreensão ao equilíbrio financeiro a Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. São autorizados para a firmação de termo e confissão e parcelamento de débito das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e aportes financeiros não recolhidos ao CUIABÁ-PREV, referentes às competências de maio/2024 a dezembro/2024, visando garantir sua adimplência.

A PL 041/2025 planeja o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de tributos e contribuições sociais referente a PASEP e INSS devidos, vencidos e não pagos de competências até dezembro do exercício de 2024.

A justificativa apresentada pelo executivo, que ao assumir a administração municipal em 01/01/2025 recebeu o Município sem disponibilidade de caixa e ainda com dívidas, além de outras, com o funcionalismo público referente à folha de pagamento do mês de dezembro/2024 e respectivos encargos patronais, não pagos.

VOTAÇÃO ONLINE

Os vereadores que não estiverem presentes na Câmara poderão votar de forma online, como previsto na resolução que permitiu a realização de sessões híbridas convocadas nos períodos de recesso parlamentar.

Os vereadores não recebem nenhum valor financeiro a mais por participarem dessas sessões.

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Política

Lula pede ao Conselhão estudo sobre fim da jornada 6×1 e redução da carga de trabalho

Presidente propõe ao Conselhão debater o fim da escala 6 dias de trabalho por 1 de folga e redução da jornada para melhorar qualidade de vida do trabalhador

Publicados

4 horas atrás

4 de dezembro de 2025

Por

Camila Almeida

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) que avalie formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no Brasil. A sugestão foi feita durante reunião realizada nessa quinta-feira (4/12). Ele defendeu, inclusive, o fim da chamada “jornada 6 por 1”, que prevê seis dias de trabalho por um de descanso.

“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviu todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou.

Não colhem os benefícios

Lula criticou o fato de que, apesar da tecnologia ter elevado significativamente a produtividade, os trabalhadores não estariam colhendo os benefícios em termos de qualidade de vida. Ele relembrou sua época de sindicalista, quando a produção aumentava e a estrutura de trabalho era muito diferente.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar com a escala 6×1. Em sua fala, Lula sugeriu que o Conselhão estude “com muito carinho” essa possibilidade nas próximas reuniões.

Medidas mais eficazes contra o feminicídio

Além da jornada de trabalho, o presidente pediu ao órgão que proponha medidas mais eficazes de combate a crimes graves, como feminicídio e pedofilia, em referência a um caso recente em São Paulo, em que uma mulher teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem.

O Conselhão reúne empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais, e atua como órgão de assessoramento presidencial para políticas públicas em diversas áreas.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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