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Câmara convoca Sessão Extraordinária para esta sexta (24): será a terceira durante o recesso

Os 27 vereadores vão votar dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura.

Publicado em

Política

Foto: Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá convocou os vereadores para mais uma sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira (24), às 14 horas. Será a terceira realizada durante o recesso parlamentar. 

Um deles é o Projeto de Lei – PL (nº 040/2025) que delibera sobre o pagamento e parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal referentes às contribuições previdenciárias ao – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV). 

O outro Projeto de Lei (n° 041/2025) propõe a autorização do poder executivo em firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas relacionadas de tributos federais.

Do que tratam os Projetos de Lei 

A PL 040/2025 trata de uma compreensão ao equilíbrio financeiro a Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. São autorizados para a firmação de termo e confissão e parcelamento de débito das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e aportes financeiros não recolhidos ao CUIABÁ-PREV, referentes às competências de maio/2024 a dezembro/2024, visando garantir sua adimplência.

A PL 041/2025 planeja o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de tributos e contribuições sociais referente a PASEP e INSS devidos, vencidos e não pagos de competências até dezembro do exercício de 2024.

A justificativa apresentada pelo executivo, que ao assumir a administração municipal em 01/01/2025 recebeu o Município sem disponibilidade de caixa e ainda com dívidas, além de outras, com o funcionalismo público referente à folha de pagamento do mês de dezembro/2024 e respectivos encargos patronais, não pagos.

VOTAÇÃO ONLINE

Os vereadores que não estiverem presentes na Câmara poderão votar de forma online, como previsto na resolução que permitiu a realização de sessões híbridas convocadas nos períodos de recesso parlamentar. 

Os vereadores não recebem nenhum valor financeiro a mais por participarem dessas sessões.

 

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Câmara Municipal de Várzea Grande convoca cinco novos servidores aprovados em concurso público

Mais informações podem ser conferidas na edição do Diário Oficial dos Municípios – AMM/MT desta sexta-feira (14).

Publicados

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Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Várzea Grande anunciou, a convocação de cinco candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022/CECP. O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, destacou que a medida reforça o compromisso com a renovação da equipe administrativa e a valorização dos profissionais qualificados. Além disso, a inclusão de um candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PCD) demonstra a preocupação com diversidade e acessibilidade no quadro de servidores.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMM/MT nesta sexta-feira, 14 de fevereiro.

Convocados e cargos:

  • Técnico Legislativo – Técnico Administrativo (Nível Médio Completo)
    • Uriel da Silva Conceição (Ampla Concorrência)
    • Dejalma Ferreira dos Santos Filho (Pessoa com Deficiência – PCD)
    • Lucas Fernando Carvalho Rocha (Ampla Concorrência)
  • Técnico Legislativo – Técnico em Informática (Nível Médio Técnico)
    • Roberto Santana Ferreira de Souza (Ampla Concorrência)
  • Técnico Legislativo – Arquivista (Nível Médio Técnico)
    • Maria Cecília Pires de Miranda (Ampla Concorrência)

Os candidatos devem comparecer à sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Alzira Santana, 1741, bairro Água Limpa, entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março de 2025, das 7h às 13h, para apresentação da documentação exigida. O não comparecimento dentro do prazo resultará na renúncia à vaga, conforme previsto no edital.

Entre os documentos obrigatórios, estão certidões de vínculos municipais dos últimos cinco anos, abrangendo instâncias de 1º e 2º graus.

.Com essa convocação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, inclusão social e melhoria dos serviços prestados à população de Várzea Grande.

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