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CUIABÁ

Câmara aprova projeto que concede salário mínimo a trabalhadores do aterro sanitário

Foram aprovados também outros projetos em primeira votação

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Política

Foto: SECOM CÂMARA DE CUIABÁ
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (07), no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges, a primeira Sessão Ordinária do biênio 2023-2024, sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL). A pauta de votações apresentou 9 matérias e no decorrer dos trabalhos foram incluídas mais duas, em regime de urgência.
A primeira votação consagrou o direito a um salário mínimo aos catadores de material para reciclagem que trabalham no aterro sanitário da Capital. O projeto (apresentado pelo Executivo) denominado Renda Solidária III foi aprovado com 23 votos e segue para sanção do Prefeito, tendo em vista que os pareceres necessários foram votados de forma oral durante a sessão.
Foi aprovada a realização de Sessão Solene em homenagem aos 43 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, projeto apresentado pela vereadora Edna Sampaio.
 Com 18 votos foi aprovado em primeira votação, Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), que “proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos”.
Também em primeira votação, foi aprovado Projeto de Lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente frequentados por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.
Com votação em bloco, por que tratam de mesma questão, foram aprovados 6 pareceres emitidos pela C.C.J.R. a projetos de decretos legislativos que visam conceder títulos honoríficos a cidadãs e cidadãos cuiabanos:
– de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU): à senhora Janaína Greyce Riva Fagundes
– de autorias da vereadora Maysa Leão (REPU): à senhora Heloísa Guimarães Castro Matos à senhora Helena Glaziela Barbeiro Amaral à senhora Ingrid Danniela Cordeiro Fortes à senhora Karen Drieli Ramires de Abreu e à senhora Maria Fernanda Figueiredo.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
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Política

Assembleia de Mato Grosso impulsiona maior ciclo de entregas da história com foco em educação e agricultura

Com mais de R$ 100 milhões em investimentos, Assembleia reforça seu papel no fortalecimento da economia rural e na expansão da educação infantil em Mato Grosso.

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Assessoria
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso consolidou, nesta sexta-feira (14), seu papel como protagonista no maior ciclo de investimentos simultâneos já realizado pelo governo estadual, voltado para a educação infantil e a agricultura familiar. Durante a cerimônia, que contou com a presença de prefeitos de quase todos os municípios, foram entregues maquinários, veículos, recursos financeiros e novos cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf), somando mais de R$ 21 milhões em equipamentos. Além disso, o pacote de investimentos ultrapassa R$ 80,9 milhões, destinados diretamente a 30 municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o caráter inédito dessa entrega, ressaltando que o momento representa um avanço significativo para as prefeituras e um fortalecimento crucial para a economia rural de Mato Grosso. Ao todo, foram repassados 70 tratores, 34 caminhões, 17 veículos e 3.589 cartões do Fundaf, que visam melhorar as condições de trabalho dos pequenos produtores e aumentar a capacidade de resposta dos municípios.

Em paralelo às entregas, o governo estadual destinou R$ 80,9 milhões para a construção de 23 novas creches e a retomada de obras paralisadas em outras sete unidades de educação infantil. Essas ações visam ampliar as vagas e reduzir a demanda reprimida por educação infantil nas cidades.

Max Russi, emocionado, enfatizou que essa é a maior entrega de sua carreira política, destacando que nunca havia visto algo de tamanha magnitude em seus 12 anos de mandato como prefeito e vereador. “Hoje isso se tornou rotina porque conseguimos unir emendas parlamentares, recursos do Estado e do governo federal para atender os 140 municípios de Mato Grosso”, afirmou.

O deputado também ressaltou a parceria estratégica entre a Assembleia e o Executivo, destacando a importância do apoio político, da articulação e da segurança técnica garantidos pela Assembleia para que os investimentos cheguem a todas as regiões. Russi mencionou o papel da Empaer e da Desenvolve MT no apoio aos agricultores familiares, assim como o impacto das ações nas prefeituras, que, segundo ele, têm elevado a qualidade da gestão pública local.

“Quando o governo realiza sua parte de forma eficiente, isso serve de estímulo para os gestores municipais e amplia os resultados”, destacou. Sobre as obras de creches, o presidente da Assembleia afirmou que a união entre Legislativo e Executivo foi decisiva para corrigir os atrasos históricos na construção das unidades.

“Hoje entregamos ações que transformam a vida das famílias e garantem melhores condições para nossas crianças. A parceria entre os poderes é o que segue impulsionando o Mato Grosso que estamos construindo”, concluiu.

O evento reafirmou a importância da integração entre os poderes para manter o ritmo acelerado de entregas e investimentos, com destaque para a agricultura familiar, que tem sido foco estratégico das ações da Assembleia Legislativa.

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