VÁRZEA GRANDE

DESTAQUE (3)

Câmara aprova pente-fino em atos da JBS e ameaça até rever acordo

Publicado em

DESTAQUE (3)

Membros de 17 partidos, inclusive da oposição a Temer, assinam documento aprovado por unanimidade em comissão para evitar que ‘crime perfeito’ se concretize

Da Redação

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira um requerimento assinado por 30 parlamentares de 17 partidos que determina a fiscalização de atos praticados recentemente pelo grupo JBS e que, caso sejam constatadas irregularidades, seja feita a anulação da delação firmada pelos executivos da companhia.

O foco é passar um “pente-fino” nos  termos da colaboração assinada pelo Ministério Público Federal com executivos do grupo, entre eles o empresário Joesley Batista, que gravou uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), que detonou a atual crise política. Também está na mira operações financeiras feitas pelo grupo antes da delação, que trouxe instabilidade ao mercado.

O documento é assinado tanto por parlamentares que apoiam Temer quanto por oposicionistas, como PT , PSOL, PCdo B e Rede e determina que a fiscalização seja feita com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central, entre outros órgãos.

O texto do documento diz que o objetivo será “averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F [que controla a JBS], ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capital nacionais”, citando a aquisição de dólar e a venda de ações feitas pela companhia antes da delação.

Leia Também:  Unemat abre vestibular com 1.000 vagas para Educação a Distância

Além disso, questionam os termos que consideram generosos do acordo firmado pelo MPF, que permitiu aos irmãos Joesley e Wesley Batista escaparem de punições como a prisão.

“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos, de diferentes matizes ideológicas, com o único intento de impulsionar o Grupo J&F e, consequentemente, enriquecerem mediante recebimento de vultosos bônus, dividendos ou mesmo crescimento vertiginoso do valor de participações societárias, os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos.”

“Para piorar (…),eles teriam acrescido uma “cereja ao bolo”: Mediante uso de informações privilegiadas, sabedoras do escândalo prestes a estourar e das consequências que ele traria aos mercados, empresas do grupo, seus respectivos sócios e executivos, resolveram lucrar com a própria torpeza. Compraram moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do caso vazar. Se já eram criminosos confessos, a se confirmar referidas operações no mercado financeiro, passam a ser bandidos reincidentes”, afirma.

Segundo o documento aprovado, “a se confirmarem essas operações no mercado financeiro, estamos falando da prática de uma série de graves crimes”. “Enfim, não podemos permitir que tal “crime perfeito” se concretize.”

Por fim, o requerimento aprovado acena com a revisão da delação. “A serem confirmadas as práticas delituosas acima descritas, há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento. Vejam que há dinheiro público e do público sob risco”, afirma se referindo à participação do BNDES e de fundos de pensão na composição societária do grupo.

Leia Também:  Senado aprova MP com crédito de R$ 5 bilhões para setor de turismo

O outro lado

Em nota, a JBS informou que “gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities”. “A JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações.”

Segundo a empresa, “as movimentações realizadas nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira”.

A JBS ainda dá um exemplo do impacto de oscilações na cotação do dólar em seus negócios. “Ao considerar a variação cambial na cotação do dólar de 3,16 reais para 3,40 reais, como a ocorrida entre 31 de março (fechamento do primeiro trimestre) e 18 de maio, a companhia sofreria um prejuízo superior a R$ 1 bilhão.”

Em relação às operações com ações, a companhia informou que não se manifestaria sobre o assunto no momento.

 

 

 

Fonte: Veja

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

DESTAQUE (3)

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

Publicados

em

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

Leia Também:  Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores

Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

Leia Também:  Governo aprova procedimento simples para comprar reserva de energia

A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA