DESTAQUE (3)
Câmara aprova pente-fino em atos da JBS e ameaça até rever acordo
DESTAQUE (3)

Membros de 17 partidos, inclusive da oposição a Temer, assinam documento aprovado por unanimidade em comissão para evitar que ‘crime perfeito’ se concretize
Da Redação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira um requerimento assinado por 30 parlamentares de 17 partidos que determina a fiscalização de atos praticados recentemente pelo grupo JBS e que, caso sejam constatadas irregularidades, seja feita a anulação da delação firmada pelos executivos da companhia.
O foco é passar um “pente-fino” nos termos da colaboração assinada pelo Ministério Público Federal com executivos do grupo, entre eles o empresário Joesley Batista, que gravou uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), que detonou a atual crise política. Também está na mira operações financeiras feitas pelo grupo antes da delação, que trouxe instabilidade ao mercado.
O documento é assinado tanto por parlamentares que apoiam Temer quanto por oposicionistas, como PT , PSOL, PCdo B e Rede e determina que a fiscalização seja feita com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central, entre outros órgãos.
O texto do documento diz que o objetivo será “averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F [que controla a JBS], ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capital nacionais”, citando a aquisição de dólar e a venda de ações feitas pela companhia antes da delação.
Além disso, questionam os termos que consideram generosos do acordo firmado pelo MPF, que permitiu aos irmãos Joesley e Wesley Batista escaparem de punições como a prisão.
“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos, de diferentes matizes ideológicas, com o único intento de impulsionar o Grupo J&F e, consequentemente, enriquecerem mediante recebimento de vultosos bônus, dividendos ou mesmo crescimento vertiginoso do valor de participações societárias, os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos.”
“Para piorar (…),eles teriam acrescido uma “cereja ao bolo”: Mediante uso de informações privilegiadas, sabedoras do escândalo prestes a estourar e das consequências que ele traria aos mercados, empresas do grupo, seus respectivos sócios e executivos, resolveram lucrar com a própria torpeza. Compraram moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do caso vazar. Se já eram criminosos confessos, a se confirmar referidas operações no mercado financeiro, passam a ser bandidos reincidentes”, afirma.
Segundo o documento aprovado, “a se confirmarem essas operações no mercado financeiro, estamos falando da prática de uma série de graves crimes”. “Enfim, não podemos permitir que tal “crime perfeito” se concretize.”
Por fim, o requerimento aprovado acena com a revisão da delação. “A serem confirmadas as práticas delituosas acima descritas, há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento. Vejam que há dinheiro público e do público sob risco”, afirma se referindo à participação do BNDES e de fundos de pensão na composição societária do grupo.
O outro lado
Em nota, a JBS informou que “gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities”. “A JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações.”
Segundo a empresa, “as movimentações realizadas nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira”.
A JBS ainda dá um exemplo do impacto de oscilações na cotação do dólar em seus negócios. “Ao considerar a variação cambial na cotação do dólar de 3,16 reais para 3,40 reais, como a ocorrida entre 31 de março (fechamento do primeiro trimestre) e 18 de maio, a companhia sofreria um prejuízo superior a R$ 1 bilhão.”
Em relação às operações com ações, a companhia informou que não se manifestaria sobre o assunto no momento.
Fonte: Veja

DESTAQUE (3)
População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional
O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.
A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.
Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.
A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.
A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.
Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]
Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.
Fonte: SECOM MT
-
Política6 dias atrás
Assembleia Social prepara bazar para atender três instituições filantrópicas
-
Polícia5 dias atrás
Polícia Civil prende tio que estuprou e matou sobrinha de 9 anos em Terra Nova do Norte
-
Variedades6 dias atrás
“Conversas ao pé do cajueiro” celebra aniversário de Silva Freire no Dia do Poeta Mato-grossense
-
Emprego7 dias atrás
Sine-MT oferta mais de 3 mil vagas de trabalho nesta semana
-
Política5 dias atrás
Deputado Adenilson Rocha deixa sua marca em 30 dias de mandato com ações e projetos
-
Política5 dias atrás
Comissão de Saúde e Assistência Social do TCE-MT aponta que 5,2 mil beneficiários podem perder saque do Bolsa Família
-
Política7 dias atrás
Primeira-dama traz ministro de Lula para lançar o maior programa de combate à fome da história de Cuiabá
-
Política6 dias atrás
Sema oferta atendimento presencial sobre o Cadastro Ambiental Rural em Cuiabá
Você precisa estar logado para postar um comentário Login