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Calendário de matriculas é divulgado pela SEDUC

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Da Redação

As matrículas dos alunos novos na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2020 serão realizadas no período de 7 de janeiro a 6 de março conforme a situação da unidade escolar em relação ao término do ano letivo de 2019. É o que determina a Portaria 794/2019/GS/SEDUC/MT publicada nesta terça-feira (10.12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a Portaria, no dia 7 de janeiro de 2020 ocorrerão as matrículas para as unidades de educação infantil (UEEI) creches. 

No período de 9 a 11 de janeiro de 2020 será para as escolas estaduais que iniciarão o ano letivo no dia 10 de fevereiro de 2020. Para as escolas estaduais que iniciarão o ano letivo no dia 23 de março de 2020, as matrículas serão no período de 3 a 6 de março de 2020.

As matrículas para novos alunos ou transferidos ocorrerão simultaneamente, em todas as escolas, participantes ou não do processo de Matrícula Web. Confirma aqui as escolas com Matrícula Web, no Anexo 1 da portaria.

Cadastro para Matrícula Web

De acordo com o artigo 6º da portaria, a solicitação de matrícula de alunos novos, mediante o processo Matrícula Web, em link específico, disponibilizada no site www.seduc.mt.gov.br, ocorrerá, exclusivamente, nas unidades escolares que terão as matrículas solicitadas pela internet. O link estará disponível a partir das 8 horas desta quinta-feira (12.12).

Na 1ª fase – de 12 de dezembro de 2019 a 06 de março 2020 – será o período de cadastro do usuário para todas as unidades escolares.

O acesso vai gerar o login do usuário e a senha de acesso. O cadastro será realizado pela pessoa que solicitar a matrícula, a qual deverá comparecer à unidade escolar para realizar a confirmação da matrícula do aluno.

A 2ª fase compreende dois momentos simultâneos que é solicitação de Matrícula Web, sendo que ao confirmar a solicitação, o sistema emitirá uma ficha com as informações cadastradas.

Ao mesmo tempo, a confirmação da solicitação de Matrícula Web será junto à unidade escolar, com data e horário de atendimento constante na ficha de solicitação, sendo que a matrícula só será efetivada quando validada pela unidade escolar.

Rematrícula

A renovação da matrícula dos alunos integrantes da escola para o ano letivo de 2020 ocorrerá no período de 09 a 13 de dezembro 2019 para unidades escolares que iniciarão o ano letivo no dia 10 de fevereiro 2020, e 10 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020 para escolas que iniciarão o ano letivo no dia 23 de março de 2020.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ressalta que a rematrícula deverá ser efetivada na unidade escolar pelos pais e ou responsável pelo aluno menor de idade ou pelo aluno maior de idade, mediante preenchimento e a assinatura da ficha de matrícula.

Foto: Secom-MT

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Legislativo Municipal aprova parcelamento de dívidas da gestão anterior da prefeitura de Cuiabá.

Os números foram informados pelo vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara. 

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Foto: Secom Câmara

Na tarde desta sexta-feira 24.01, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que permitem ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar débitos herdados da administração anterior.

Os dois projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura de Cuiabá com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV) e a ReceitaFederal do Brasil (RFB), referente ao INSS, foram aprovados unanimemente pela Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (24). A partir de agora, o município está liberado a solicitar o parcelamento à União e pode voltar a receber recursos federais.

O prefeito Abilio Brunini (PL) expressou preocupação ao citar os encargos deixados pela gestão anterior, principalmente, porque a capital se encontra em estado de calamidade financeira e não pode abrir mão de emendas e convênios. Por isso, ambas as propostas tramitaram em regime de urgência.

“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou em uma oportunidade anterior.

A dívida com o Cuiabá-PREV é de R$ 89,8 milhões, no entanto, com os juros do parcelamento o valor chega a R$ 112 milhões. Já o déficit com a Receita Federal é de R$ 77 milhões e, a longo prazo, alcança o montante de R$ 103 milhões. No total, o pagamento das dívidas custará cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos.

A justificativa do prefeito Abílio para encaminhar os projetos foi a situação de penúria financeira que encontrou ao assumir a administração da cidade, com dívidas ainda não quitadas, incluindo a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro de 2024.

Para discutir as propostas, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, o contador-geral, Éder Galiciani, e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Oliveira, participaram das comissões responsáveis pela análise do texto, que foi aprovado sem maiores alterações.

Os projetos seguem agora para a implementação do parcelamento, uma medida necessária para garantir a saúde fiscal do município.

Com a aprovação, o município terá 60 meses, para quitar a dívida, totalizando com juros o total de R$ 215 milhões

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