O deputado Eduardo Botelho, afirmou que o parlamento deve votar ainda nesta quarta-feira (3) o veto do governo ao projeto relacionado ao Judiciário, após forte pressão de diversos setores, incluindo o sindicato da categoria. Ele explicou que será convocada uma sessão extraordinária da CCJ para analisar o veto e liberar a matéria para o plenário. Botelho ressaltou que, após passar pela comissão, não há possibilidade de pedido de vista. “Em plenário não existe vista. Vista só acontece na comissão. Se ninguém pedir vista na CCJ, o veto vai para o plenário hoje mesmo”, afirmou.

O deputado disse que já preparou parecer pela derrubada do veto, elaborado junto com a equipe técnica da Assembleia, e argumentou que o governo não apresentou justificativas consistentes para manter a decisão. “Nós já preparamos a defesa da derrubada. Não vemos argumentos suficientes do governo. O que o governo alega não bate com o entendimento dos consultores e dos advogados da CCJ”, afirmou. Ele destacou ainda que o parlamento tem autonomia para rejeitar o veto, caso essa seja a vontade da maioria.

Botelho também comentou que o governo não classificou a proposta como inconstitucional, mas apresentou argumentos administrativos e de interpretação jurídica. Segundo ele, a divergência entre governo e Assembleia ocorre no campo do entendimento técnico. “O governo não fala que é inconstitucional. É uma divergência de entendimento. Os procuradores do Estado pensam de um jeito; os consultores da CCJ pensam de outro”, explicou. O deputado reforçou que, embora não seja jurista, confia integralmente nos pareceres técnicos da Casa. “Sou engenheiro, não sou advogado. Mas pelo que os técnicos dizem, não há impedimento. Os estados têm autonomia e não há uma barreira constitucional clara”, disse.

Sobre movimentações políticas para tentar manter o veto, Botelho afirmou que considera normal a articulação do Executivo junto a setores e parlamentares. “O governo está conversando com setores, com os deputados, faz parte. Isso é democracia”, declarou. Apesar disso, afirmou não ter recebido relatos de pressão direta ou ameaça a parlamentares e disse não acreditar em esvaziamento do plenário. “Não acredito que isso vá ocorrer. Cada um terá que vir e votar. Mesmo no voto secreto, o deputado tem responsabilidade com o que decide”, pontuou.

Botelho também afastou qualquer possibilidade de judicialização caso o veto seja derrubado, argumentando que não há impacto financeiro imediato. “Não existe aumento automático. Não tem impacto imediato. Então não há motivo para judicializar”, disse. Ele avaliou a medida como justa e reconhecida pelo próprio tribunal. “É uma indicação justa, e o tribunal reconheceu isso. Cada deputado vai votar conforme sua consciência”, completou.