A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem adotado, nos últimos anos, diversas medidas para promover os direitos das mulheres, com foco em áreas como saúde, educação, segurança e inclusão econômica. Sob a presidência do deputado Eduardo Botelho, importantes leis foram sancionadas, visando beneficiar gestantes, mulheres do campo, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras rurais.

Dentre as principais iniciativas, destaca-se a Lei 10.970/2019, que institui cursos para gestantes na rede pública de saúde, abordando cuidados essenciais durante a gestação e procedimentos emergenciais para crianças de até seis anos. Outra medida importante é a Lei 10.676/2018, que exige que hospitais e maternidades ofereçam salas adequadas para parto natural ou humanizado, garantindo à mulher a escolha do tipo de parto e condições seguras e dignas.

A Lei 10.902/2019 criou o Programa Feira da Mulher do Campo, incentivando a autonomia financeira das mulheres rurais e a valorização do trabalho agrícola. Já a Lei 12.394/2024 estabelece diretrizes para melhorar as condições de trabalho e garantir direitos sociais às mulheres do setor primário, reconhecendo sua relevância nas atividades rurais.

“Vim da roça e sei das dificuldades que produtoras da Agricultura Familiar enfrentam. Por isso, essa lei ajuda na geração de renda e fomenta a organização do trabalho das mulheres no campo”, explica Botelho.

A Lei 10.580/2017 instituiu a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo oportunidades para que elas possam alcançar independência financeira e recomeçar suas vidas.

Em relação à proteção, a Lei 12.478/2024 estabelece a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates para identificar e combater o assédio sexual, criando ambientes mais seguros para as mulheres. Também foi criada a Lei 12.097/2023, que institui a Patrulha Henry Borel, voltada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, beneficiando também as mães que buscam proteção.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher é outro avanço importante, sendo um órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas relacionadas aos direitos das mulheres.

“Essas medidas são fundamentais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas demonstram como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de forma integrada”, concluiu Botelho.