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Audiência Pública discute pedidos de reajustes na tarifa de água em Cuiabá

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Da Redação

Procon Estadual participa, nesta  quarta-feira (11), da audiência pública que vai debater o pedido de reajuste do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da Capital. Convocada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a audiência será realizada às 09h, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT). 

O objetivo da reunião é prestar contas à sociedade sobre os pedidos de revisão ordinária e reajustes do contrato de concessão. Também devem ser apresentados os resultados das análises e esclarecimentos sobre o cálculo dos reajustes. O assunto também esteve disponível para consulta pública na internet. 

No início de fevereiro deste ano, o órgão estadual de Proteção e Defesa do Consumidor analisou o processo de requerimento de reajuste de tarifa, solicitado pela concessionária,  e identificou inconsistências no cálculo apresentado. O documento considerava o valor da tarifa verde, sem esclarecimento sobre a exata tarifa horária a ser usada na fórmula paramétrica ou sua justificativa.  

Outro ponto de dúvida foi em relação aos índices inflacionários utilizados, coletados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), mas não estavam junto ao processo para comprovação dos respectivos valores. 

Também foi questionado pelo Procon-MT a incidência do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) na base do cálculo da fórmula paramétrica, sem a comprovação de realização de obras de construção civil por parte da concessionária.

 

 

 

Foto: Josi Pettengill/Secom-MT

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Desenvolvimento Econômico em MT é Impulsionado com Liberação de R$ 18,5 Bilhões pelo FCO

Empresários e produtores rurais têm a oportunidade de modernizar seus negócios e expandir suas operações.

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Em 2024, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) liberou seu maior volume de recursos: R$ 3,9 bilhões.

Mato Grosso disponibilizou R$ 18,55 bilhões em contratos de financiamento por meio do FCO entre 2019 e novembro de 2024, impulsionando a economia em todas as regiões do Estado. As informações são da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Relatório Circunstanciado do Banco do Brasil.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressalta que o FCO desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento regional, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. 

“Os dados da Sudeco evidenciam o alcance e a relevância do FCO para Mato Grosso. Esses números representam novos empregos, maior competitividade para as empresas locais e avanços para a nossa agricultura e pecuária. Trata-se de um recurso que impulsiona o crescimento sustentável do nosso Estado”, destaca César Miranda.

Nos últimos cinco anos, os recursos liberados pelo FCO apresentaram um aumento de 58,78% no valor contratado. Em 2019, foram liberados R$ 2,4 bilhões, com uma redução para R$ 2,2 bilhões em 2020. No entanto, o financiamento cresceu para R$ 3,4 bilhões em 2021, e de janeiro a novembro de 2024 atingiu seu maior valor, chegando a R$ 3,9 bilhões.

Segundo a Sudeco, entre 2019 e novembro de 2024, o FCO realizou 36.856 operações em Mato Grosso, representando um crescimento de 23% no número de contratos. Foram 6.133 operações em 2019, 4.845 em 2020, 5.013 em 2021, 6.682 em 2022, 6.639 em 2023 e 7.544 até novembro de 2024

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