Da Redação

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020, além desta, serão realizadas outras audiências que visam discutir o orçamento fiscal de Mato Grosso.

A próxima audiência será realizada já na próxima semana e será realizada no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Durante a primeira audiência foram apresentadas as projeções das receitas e despesas do Estado para 2020, já o panorama fiscal e a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordadas na próxima semana durante a segunda audiência pública.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a apresentação foi dividida em duas partes para facilitar a compreensão de todos, na primeira audiência foi apresentada as informações básicas como por exemplo os objetivos, estrutura e cenário previsto no PLOA de 2020.

A previsão total da receita para 2020 de acordo com os dados apresentados, é de R$ 20.328.195.378, já a despesa é de R$ 20.900.607.048, um déficit de mais de R$ 572,41 milhões. Mesmo com os números mostrando uma situação ainda complicada para o Mato Grosso, o Governo de Mato Grosso já conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit do orçamento  para o próximo ano em comparação a 2019, no qual foi projetado mais de R$ 1,685 bilhão.

Ainda de acordo com o secretário-adjunto, diversas medidas de contenção de despesas nas quais foram adotadas pelo Governo do Estado foram as responsáveis pela diminuição do déficit. Em 2020 foi considerado pelo Governo que premissas estratégicas e técnicas principalmente em relação a isenção no PLOA dos impactos de algumas medidas nas quais foram aprovadas pelo Legislativo que projetaram o crescimento da arrecadação estadual.

Uma das medidas que contribuiu para tal feito foi a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que instituí a exclusão de alguns incentivos concedidos sem a devida aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. Além disso, a medida trará benefícios para os setores produtivos do Estado e assim, permitirá a recuperação econômica de Mato Grosso através do aumento de arrecadação e reequilíbrio fiscal.

A publicação  da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) é outra medida de contenção de gastos públicos que vem sendo adotada pelo Executivo, nela foram estabelecidas regras de finanças públicas, uma delas impede que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para tal finalidade

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