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Assembleia Legislativa aprova requerimento de audiência que vai discutir o Parque Novo Mato Grosso

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais aprovaram o Requerimento nº 726/23, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, propondo a realização de uma audiência pública para debater a construção do Parque Novo Mato Grosso, pelo Governo do Estado, na MT-251, em Cuiabá. Botelho quer debater a importância do Parque Novo Mato Grosso, os impactos da obra em Cuiabá, diagnóstico de gestão, plano de ações e investimentos.

Em discussão da matéria no Grande Expediente, o presidente da Assembleia Legislativa argumentou que os deputados, em nenhum momento, foram informados sobre a construção do Parque Novo Mato Grosso.

“Não lembro dessa discussão ter passado por aqui, nem como está sendo feito ou como vai funcionar. Um parque desse porte não ter passado por aqui e discutido com os deputados é, no mínimo, falta de consideração com a Assembleia Legislativa. Se um cidadão perguntar a um deputado como vai funcionar o novo parque, ele dirá: não sei! Não tem lógica a Assembleia não saber”, disse Botelho na tribuna.

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Segundo o parlamentar, “esse requerimento é para poder discutir e buscar sabermos o que está sendo feito. Parece que tem recurso público e privado. A gente não sabe nada, qual o impacto disso na economia de Cuiabá. Precisamos debater essa questão e peço o apoio dos colegas para a audiência pública proposta”, disse.

Conforme o deputado Eduardo Botelho, a proposição de políticas públicas é uma prerrogativa dos deputados e não de técnicos governamentais. “Quem tem que propor políticas públicas é quem tem mandato. Os deputados é que têm mandato, eles que devem apresentar. Deputado foi eleito para isso, mas aqui parece que não, que são os técnicos que decidem. Ora, técnico não foi votado, quem foi votado está aqui dentro do plenário”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Eduardo Botelho também cobrou um posicionamento diferenciado por parte do líder de governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (União) e do vice-líder, deputado Beto Dois a Um, para que cobrem mais respeito do Governo do Estado com o Parlamento estadual. 

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“Os líderes do governo precisam começar a ver essas coisas, pois antes de serem líderes, são deputados”, destacou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Mauro Mendes: Não podemos aceitar que empresas de fora, ou brasileiras, desrespeitem nosso Código Florestal

Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela CNI, no âmbito da COP 28.

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Secom - MT

O governador Mauro Mendes (União) defendeu rigorosamente que as empresas estrangeiras e brasileiras respeitem o Código Florestal e não adotem iniciativas que imponham restrições aos produtores rurais de nosso país, a exemplo da moratória da soja e da carne.
Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no âmbito da 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
A moratória restringe a compra de soja e carne de produtores mato-grossenses, que abriram áreas legalmente a partir de 2008. Algumas empresas exportadoras tem adotado a prática por pressão de países da Europa, que é concorrente do Brasil na produção de alimentos.
“Não podemos aceitar que algumas empresas mundiais, até mesmo brasileiras, estabeleçam regras e normas que desrespeitem as leis brasileiras, o Código Florestal brasileiro, que é um dos mais requintados, sofisticados, robustos e restritivos mecanismos de proteção ao meio ambiente de nosso país”, pontuou.
Mauro explicou que a absoluta maioria dos produtores de Mato Grosso age na legalidade, abrindo áreas apenas dentro do perímetro permitido. No caso das áreas na Amazônia, por exemplo, o produtor só pode usar 20% da sua propriedade e precisa manter os 80% restantes inteiramente preservados.
“Há empresas que não estão respeitando isso e tentam estabelecer regras muito mais restritivas do que aquilo que está na lei. Muitas consequências dramáticas já estão acontecendo, com produtores vivendo a incerteza da venda daquilo que produzem. E mais consequências poderão acontecer se essas empresas não respeitarem o Código Florestal brasileiro e os marcos estabelecidos pela nossa legislação”, afirmou, endereçando a fala ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa travar esse debate no Congresso Nacional.
Também participaram do evento: Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil; deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado Federal; Sidney Leon Romeiro, embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos; Osmar Chohfi, presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; Helder Barbalho, governador do Pará; César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso; Paulo Araújo, deputado estadual; e Silvio Rangel, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso.

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