A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que institui o Cadastro Unificado da população em situação de rua na capital. A proposta, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), foi aprovada por unanimidade e contou com parecer favorável do relator, vereador Demilson Nogueira (PP).

O projeto prevê a coleta e atualização periódica de dados socioeconômicos, de saúde e de educação dessa população, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas. As informações serão integradas aos sistemas das secretarias municipais, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a autora, a proposta surgiu a partir de demandas da sociedade civil e do diálogo com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Essa iniciativa nasceu de um pedido da população. Em conversa com a então secretária Vânia Rosa, discutimos a importância de mapear quem são, onde estão e quantas são as pessoas em situação de rua. Só com esses dados é possível construir políticas públicas efetivas, que promovam inclusão social e redução da vulnerabilidade”, explicou Maysa.

O relator Demilson Nogueira destacou que o cadastro permitirá monitorar a efetividade das ações implementadas. “Teremos uma visão mais clara das reais necessidades dessa população. Isso garante o uso mais inteligente dos recursos públicos e permite estratégias mais assertivas. Por isso, votei favoravelmente”, afirmou.

A comissão é presidida pela própria vereadora Maysa Leão, tendo como vice-presidente o vereador Jeferson Siqueira (PSD), e como membro o relator Demilson Nogueira.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda deve tramitar por outras comissões temáticas. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com emendas.